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Política MT

Agropecuária afirma que projeto provocará impacto de R$ 350 milhões ao setor

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Representantes dos setores produtivo, da agricultura e da pecuária, participaram de audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre oProjeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre a tributação de produtos. Na ocasião, os produtores se colocaram contrário aos PLC e argumentaram que o projeto inviabiliza a produção com um aumento tributários de R$ 350 milhões por ano.

Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), a audiência encaminhou pela continuidade dos debates sobre a reforma tributária embutida no PLC 53/2019 individualmente com os setores. “Vamos buscar um entendimento que atenda aos anseios de todos os setores. Sabemos da necessidade de uma reforma administrativa, mas sabemos das dificuldades dos gestores em fazer os ajustes e por da importância do apoio da Assembleia nesta ocasião”, afirmou o deputado Nininho.

A intenção do setor produtivo é apresentar ao governo do Estado os prejuízos que o aumento de impostos poderá trazer. De acordo com estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o impacto das alterações será de R$ 339.595.772,71, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.

Pelo estudo apresentado, a arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%.

Nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30,7 milhões e o de etanol de R$ 47,2 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da provação do PLC 53/2019 para regulamentar a política de concessão de incentivos fiscais e atender ao prazo da Lei 160/2017, que determina a regularização dos incentivos fiscais até o dia 31 de julho deste ano.

Gallo destacou que o governo está aberto para discussão com todos os setores envolvidos. “O projeto propõe uma correção nas distorções aprovadas no passado e que permitem que empresas do mesmo setor tenham contribuições diferentes entre si. Estamos abertos ao diálogo e estamos aqui para isso”.

Nesta quarta-feira (03) o governo deve se reunir com deputados estaduais e com produtores rurais para discutir possíveis ajustes na matéria para tentar um consenso entre as partes. Na tarde dessa terça-feira, representantes do setor industrial estiveram no Palácio Paiaguás para analisar o projeto separadamente.

Participaram da audiência pública os deputados Nininho, Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC),Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (PRB) e Dr. João (MDB).

Entre as entidades, estiveram presentes representantes da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Sindicato Rural de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB) e os secretários de estado Mauro Carvalho, César Miranda e Rogério Gallo.

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Polícia Civil vai investigar ataque de “robôs” às redes sociais de Zé do Pátio

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As suspeitas de ataque de “robôs” têm como base uma movimentação atípica, registrada em postagens na página do prefeito no Facebook

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (28) um procedimento à Polícia Judiciária Civil (PJC) para que investigue o ataque de “robôs” às redes sociais do prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição no próximo dia 15 de novembro. Na última quinta-feira (24), a juíza da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, enviou o caso para o MPE para que investigasse possíveis envolvidos nos ataques.

O pedido de abertura de um inquérito civil e criminal foi feito pelos advogados do candidato José Carlos do Pátio por meio de uma notícia-crime, para que seja investigada a possível violação à Lei Geral de Proteção a dados Pessoais (Lei nª 18.853/2019).

As suspeitas de ataque de “robôs” têm como base uma movimentação atípica, registrada em postagens na página do prefeito no Facebook no dia 18 de setembro e que foi notificada ao Facebook no dia 21, conforme link dos posts enviado à Justiça Eleitoral junto à representação.

De acordo com levantamento realizado pelos advogados, houve um aumento na interação na página do prefeito 3,2 vezes maior que a média das publicações realizadas conforme pesquisa feita na página de José Carlos do Pátio. Já no dia 21, foi aberto um chamado junto ao suporte do Facebook para que fosse averiguado o que estava acontecendo na página do prefeito.

Segundo o advogado Lenine Póvoas, além da referida constatação, é possível observar que a interação realizada com a página de José Carlos do Pátio levanta suspeita em decorrência do nome dos usuários que realizaram curtidas na publicação. “Conforme é possível constatar, diversas curtidas foram realizadas por usuários de origem árabe”, disse o advogado.

OS ATAQUES

Na representação enviada à 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, os advogados do prefeito José Carlos do Pátio alertam sobre a possível utilização de robôs por terceiros para tentar causar prejuízos junto aos seguidores das redes sociais do prefeito. “A situação se mostra atípica durante o processo eleitoral, porque poderá ser imputado ao requerente [José Carlos do Pátio] eventual uso de “robôs” para impulsionar as suas redes sociais”, destacou o advogado Lenine Póvoas.

No documento enviado à PJC, a promotora eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower, cita o Código Eleitoral, no artigo 57-B, § 3º, que diz que é “vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

“O que, a depender do caso concreto, pode configurar a prática de crime(s), o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela remessa do presente procedimento à autoridade policial competente, requisitando-se a realização de investigações preliminares acerca dos fatos mencionados na notitia criminis , sem prejuízo de instauração de procedimento inquisitivo se for o caso”, escreveu a promotora eleitoral.

 

 

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Avallone destina emendas para telefonia e internet móvel na região de Nobres

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Deputado Carlos Avallone visita região de Nobres beneficiada com telefonia e internet

Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O problema da falta de sinal de internet e telefonia em alguns dos principais pontos turísticos de Mato Grosso será resolvido com a destinação de emendas do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Neste final de semana, ele esteve visitando a região de Nobres, mais precisamente os distritos de Bom Jardim e Coqueiral.

Participaram da visita membros da equipe da Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso e representantes da empresa que irá implantar repetidoras e torres de telefonia e internet 4G na região, que vão permitir a captação dos sinais de duas grandes operadoras nacionais.

 “Essas obras serão realizadas com duas emendas que estou destinando para cumprir meu compromisso com o desenvolvimento do turismo regional. Eu tive reuniões muito produtivas, conversei com o pessoal do turismo nas pousadas, na presença do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nobres, Acendino Mendes de Souza. Precisamos avançar, dar condições para que os municípios turísticos se desenvolvam”, disse Avallone.

O deputado agradeceu o apoio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e do secretário-adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno, que reconhecem a importância destas obras para o turismo de uma das regiões mais atrativas de Mato Grosso, visitadas anualmente por milhares de turistas brasileiros e estrangeiros.

Fonte: ALMT

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