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Agropecuária afirma que projeto provocará impacto de R$ 350 milhões ao setor

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Representantes dos setores produtivo, da agricultura e da pecuária, participaram de audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre oProjeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre a tributação de produtos. Na ocasião, os produtores se colocaram contrário aos PLC e argumentaram que o projeto inviabiliza a produção com um aumento tributários de R$ 350 milhões por ano.

Presidida pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), a audiência encaminhou pela continuidade dos debates sobre a reforma tributária embutida no PLC 53/2019 individualmente com os setores. “Vamos buscar um entendimento que atenda aos anseios de todos os setores. Sabemos da necessidade de uma reforma administrativa, mas sabemos das dificuldades dos gestores em fazer os ajustes e por da importância do apoio da Assembleia nesta ocasião”, afirmou o deputado Nininho.

A intenção do setor produtivo é apresentar ao governo do Estado os prejuízos que o aumento de impostos poderá trazer. De acordo com estudo apresentado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), o impacto das alterações será de R$ 339.595.772,71, um incremento de 41% sobre o que atualmente é arrecadado pelas culturas do algodão, das carnes bovina, suína e de aves, do etanol e do setor de energia.

Pelo estudo apresentado, a arrecadação sobre o consumo de energia registraria o maior crescimento com aumento de 466%. Atualmente, o consumo de energia rural paga uma alíquota de 3% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) e passaria a incidir uma alíquota de 17%.

Nominalmente, a carne bovina deverá sofrer maior impacto, com aumento de R$ 128,8 milhões a mais. O setor do algodão terá um aumento de R$ 53 milhões na contribuição, o de carne suína de R$ 13,2 milhões, o de aves de R$ 30,7 milhões e o de etanol de R$ 47,2 milhões.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da provação do PLC 53/2019 para regulamentar a política de concessão de incentivos fiscais e atender ao prazo da Lei 160/2017, que determina a regularização dos incentivos fiscais até o dia 31 de julho deste ano.

Gallo destacou que o governo está aberto para discussão com todos os setores envolvidos. “O projeto propõe uma correção nas distorções aprovadas no passado e que permitem que empresas do mesmo setor tenham contribuições diferentes entre si. Estamos abertos ao diálogo e estamos aqui para isso”.

Nesta quarta-feira (03) o governo deve se reunir com deputados estaduais e com produtores rurais para discutir possíveis ajustes na matéria para tentar um consenso entre as partes. Na tarde dessa terça-feira, representantes do setor industrial estiveram no Palácio Paiaguás para analisar o projeto separadamente.

Participaram da audiência pública os deputados Nininho, Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC),Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (PRB) e Dr. João (MDB).

Entre as entidades, estiveram presentes representantes da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Sindicato Rural de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB) e os secretários de estado Mauro Carvalho, César Miranda e Rogério Gallo.

Fonte: ALMT
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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro diz que vai esperar a definição dos partidos e aí tornará público seu voto

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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A escolha “nos mesmos” pode ser um desastre para Mato Grosso, diz candidata ao Senado

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Pré-candidata ao Senado pelo PP, a empresária Margareth Buzetti defende que o Brasil precisa urgente de duas reformas, uma delas é a reforma política e a outra é a reforma administrativa, que deveriam acontecer antes da reforma tributária. Para ela, o atual sistema político partidário brasileiro, com os Poderes interferindo entre si, representa um perigo para a democracia.

“As decisões de cada Poder deveriam ser respeitadas. Por exemplo, uma decisão judicial não se contesta, se cumpre, mas não é o que vemos atualmente. Além de uma decisão judicial não ser acatada pelos demais, ainda é modificada. Temos assistido o Judiciário sendo politizado, o Legislativo interferindo no Executivo e o Executivo contestando a decisão dos demais. Isso é um perigo para nossa democracia”, diz ela.

Margareth Buzetti também aponta que a reforma é necessária para que novas lideranças políticas possam surgir no país. Para ela, o sistema partidário brasileiro, com os chamados caciques comandando as legendas, não permite que novas bases sejam formadas. Ela defende a redução do número de partidos e que eles não fiquem à mercê de alguns poucos políticos. “As pessoas que pretendem se candidatar, fazer algo pelo país, ficam subordinadas à vontade de alguns poucos. Não há interesse que novas lideranças apareçam”.

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC) e apontada como representante da indústria e do comércio, a empresária do ramo de reforma de pneus destaca que, antes de promover uma reforma tributária, o Brasil precisa da reforma administrativa. O projeto já está pronto para ser enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

A pré-candidata aponta que não é possível o governo federal saber como deverá ser sua arrecadação antes de saber quais serão suas despesas. “O governo precisa, primeiro, arrumar a casa para depois seguir adiante com mais reformas. O Estado brasileiro se tornou um paquiderme ineficiente. Arrecada demais e gasta muito mal. Se todos os impostos arrecadados retornassem de forma eficiente para o cidadão, todos pagariam seus impostos com gosto, mas não é isto que acontece, é preciso mudar”.

Um temor da empresária é que a reforma tributária, colocada como está, possa ser um desastre para Mato Grosso. Ainda não há um projeto definido, Senado e Câmara Federal defendem propostas diferentes e trabalham para chegar a um acordo, mas as duas propostas têm como base comum a simplificação dos tributos, concentrando a cobrança sobre o consumo. Isso pode prejudicar a economia de Mato Grosso, já que o perfil do estado é de produtor, não de consumidor.

“A proposta de reforma tributária será muito ruim para todos os pequenos e longínquos centros consumidores. E, novamente, falam em diminuir o Estado, mas sempre o primeiro passo é em direção a arrecadar cada vez mais”, destaca Margareth Buzetti

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