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Direitos Humanos

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

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O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

 O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

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Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

Edição: Aécio Amado

EBC
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Direitos Humanos

Brasil mantém posição no Índice de Desenvolvimento Humano em 2019

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O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global – mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.

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Como é calculado o índice

O IDH é calculado com base em três pilares considerados fundamentais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Veja abaixo:

IDH

Desafios do futuro

Considerado um país de Alto Desenvolvimento Humano, o Brasil tem tido sucesso na melhora da expectativa de vida e no aumento da renda média per capita ao ano. O aumento do IDH tem sido constante nas últimas três décadas. De 1990 a 2018, o país cresceu 24%, número superior à média latina (de 21%) e à média global (de 22%). A expectativa de vida de um brasileiro ao nascer foi aumentada em 9,4 anos. Nesse mesmo período, a renda média da população cresceu 39,5%.

Mas nem todas as novidades do relatório são positivas. Segundo o PNUD, o acesso a estruturas de ciência, tecnologia e à inovação são novos focos de desigualdade social. A desigualdade de gênero também representa um obstáculo para as políticas públicas. O relatório cita ainda mudanças climáticas como possíveis causas de desigualdades sociais. “A primeira mensagem-chave deste relatório é que ele fala sobre desigualdades emergentes e aspirações de pessoas que esperam viver vidas dignas no século 21. Isso se reflete no que estamos chamando de ‘nova geração de desigualdades’. O relatório revela o progresso que houve em muitas dimensões, principalmente nas conquistas básicas [de direitos]. Temos fazer uma busca profunda sobre a nossa economia, nossa sociedade, e nas nossas políticas para descobrirmos as origens dessas novas desigualdades”, revelou o economista português Pedro Conceição.

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Meta possível, mas improvável 

Ainda há espaço para um crescimento significativo do Brasil. Mas ainda que o IDH dispare nos próximos anos, possivelmente não teremos resolvido as “desigualdades arraigadas”, como aponta Betina Ferraz Barbosa, coordenadora que apresentou o relatório. “O Brasil já é bem classificado, e pode caminhar para um outro nível. Mas resolvemos o problema? Não. Apenas aumentamos o que está na pequena cesta de desenvolvimento que forma o índice. Esse é o ponto [da nova metodologia]”, explicou.

Mas a realidade do Brasil está distante da categoria de países que tem o IDH exemplar. Eles são considerados países de Desenvolvimento Humano Muito Alto, de acordo com o caderno. O Brasil é citado no estudo como o país que mais perde posições no ranking, atrás apenas de Camarões. A Venezuela, que passa por profunda crise política e econômica, aparece em 96º.

Veja abaixo o quadro comparativo entre o Brasil e o top 3 do ranking de IDH.

IDH

Edição: Bruna Saniele

EBC
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Direitos Humanos

Marcha pelo fim da violência contra as mulheres toma Avenida Paulista

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Centenas de mulheres participaram na manhã deste domingo (8), na Avenida Paulista, da terceira edição da Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A mobilização ocorre em mais 26 cidades brasileira e em alguma localidades do exterior. A caminhada é uma ação pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e foi organizada pelo Grupo Mulheres do Brasil.

As participantes da marcha reuniram-se na Praça do Ciclista, onde ocorria também a exposição ao ar livre Corpos das Penhas, que simulavam corpos de mulheres e incluíam informações como o nome da vítima, idade, número de filhos e o tipo de arma com que cada uma foi assassinada. Todas as informações ilustram casos reais.

“O objetivo dessa caminhada é levar para a sociedade uma conscientização ampla da gravidade do problema que é a violência contra a mulher, sob todas as suas formas”, disse Raquel Preto, que representa o Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil. “Tomar um empurrão do marido, ou um tapa, não é normal. Essa naturalização não pode existir. E é esse o objetivo de uma caminhada como essa: deixar muito claro para toda mulher que não é natural apanhar, tomar um soco ou ser estuprada”, acrescentou.

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“A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio. A cada hora, quatro meninas são vítimas de estupro. Então, não podemos ficar quietas. Temos que nos manifestar para pedir políticas públicas que visem combater o fim da violência contra a mulher”, disse Elizabete Scheibmayr, que também representa o Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil.

 3ª Caminhada pelo fm da violência contra as mulheres em São Paulo

3ª Caminhada pelo fm da violência contra as mulheres em São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Raquel e Elizabete incentivam as mulheres que forem vítimas de violência a procurar as redes de apoio disponíveis para se fortalecer e para que denunciem a violência. “A primeira coisa é ter coragem, saber que há uma rede de apoio e denunciar a violência. E quem também vê a violência precisa denunciar. Tem que meter a colher sim”, disse Elizabete.

“A mulher deve procurar ajuda. Ela deve ir a uma delegacia de polícia, a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que oferece serviços sociais de apoio. Se ela for vítima de violência sexual, deve procurar um hospital, procurar apoio de amigas e familiares e ter força para denunciar e não aceitar mais o ciclo de violência”, acrescentou.

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Vestidas com uma camiseta laranja com dizeres que pediam o fim do feminicídio e da violência e com gritos de Juntas, Somos Mais Fortes e Eu Meto a Colher, Sim, as mulheres caminharam até a Casa das Rosas, onde o ato foi encerrado com uma salva de palmas.

Edição: Nádia Franco

EBC
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