conecte-se conosco


Política Nacional

Agilidade na regularização fundiária será debatida em audiência pública na CRA

Publicado

A Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária, que funciona junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), agendou para sexta-feira (28), às 14h, uma audiência pública para avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, tornadas possíveis a partir da sanção da Lei 13.465 (a Lei da Regularização Fundiária, de 2017). A iniciativa partiu do presidente da subcomissão, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O debate também abordará as dificuldades e perspectivas de agilização dos processos de regularização fundiária que vêm sendo conduzidos desde então.

Deverão participar da audiência representantes do Ministério da Agricultura, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

No requerimento, Gurgacz lembra que a Lei 13.465 surgiu para agilizar os processos de regularização fundiária, principalmente na Amazônia. O texto menciona ainda que a lei também trata de regularizações em áreas urbanas, liquidação de créditos concedidos a assentados da reforma agrária, mecanismos para desburocratizar processos de alienação de imóveis da União e outras diretrizes visando agilizar a regularização fundiária no país.

A relatora da subcomissão é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Internautas interessados em enviar perguntas e comentários já podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou por ligação gratuita.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Projeto garante atividade de apoio a pessoas com deficiência que trabalham

Publicado

O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou um projeto de lei (PL 357/2020) que garante a atividade de apoio laboral a pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, cabe ao apoiador laboral orientar os trabalhadores com deficiência “em seu itinerário, colaborar para a adaptação deles às estruturas físicas das empresas e propugnar por um relacionamento sadio com os novos colegas”. O senador ressalta que o apoio laboral não deve ser permanente nem gerar dependência, e sim promover autonomia e emancipação da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
Continue lendo

Política Nacional

CCJ analisa projeto que propõe venda de apartamentos funcionais de parlamentares

Publicado

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.408/2019, que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto autoriza a alienação dos imóveis residenciais de propriedade da União situados no Distrito Federal, ocupados pelos ministros e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) e por membros do Poder Legislativo. As exceções são os imóveis destinados aos presidentes do Senado e da Câmara, que permaneceriam inalienáveis.

De autoria dos senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), favorável a sua aprovação.

O projeto será votado em caráter terminativo na CCJ. Ou seja, se aprovado, seguirá direto para a Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso para votação do texto no Plenário do Senado.

Alienação

Para que a alienação desses imóveis seja autorizada, o PL 3.408/2019 altera a Lei nº 8.025, de 1990, que atualmente impede a venda nesses casos.

O projeto também acrescenta um artigo à Lei nº 8.025 para afastar a possibilidade de venda direta, sem licitação, aos atuais ocupantes. O texto impede a concessão de tratamento diferenciado aos atuais ocupantes no processo de alienação dos imóveis funcionais. Assim, caso algum parlamentar ou ministro do TCU pretenda adquirir o imóvel da União em que reside, deverá participar da licitação em igualdade de condições com qualquer interessado.

Redução de gastos

De acordo com os senadores Marcio Bittar e Eduardo Girão, o objetivo do projeto é reduzir a quantidade de bens imóveis de propriedade da União e diminuir os gastos que o Estado efetua para manter e gerir esses imóveis.

A senadora Leila Barros, por sua vez, destaca que o Estado deve concentrar recursos em suas atividades essenciais, como a prestação de serviços de saúde, educação e segurança, e não na manutenção de imóveis funcionais.

A relatora cita ainda o resultado de auditoria do TCU, de 2017, segundo o qual a União é proprietária de 595 mil imóveis. A mesma auditoria identificou falhas graves na gestão desses bens, tais como falta de dados sobre os ocupantes de alguns imóveis, imóveis ocupados por pessoas já falecidas e concessão indevida de isenção de pagamento de foro e laudêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana