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Política Nacional

Agente de saúde, ex-jovem senador é vacinado contra covid-19 em Cuitegi (PB)

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Ele foi Jovem Senador pela Paraíba em 2015, cursa o sétimo período de direito e trabalha há quase dois anos como agente de saúde em Cuitegi, agreste paraibano. Antônio Gomes da Silva Júnior foi vacinado contra o coronavírus na quarta-feira (20) e não esconde a emoção. Aos 21 anos de idade, ele traz no currículo inúmeras ações sociais, entre as quais, a atuação na linha de frente de combate ao covid-19. Em entrevista à Agência Senado, Antônio reconheceu a importância da vacina e do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o fato de ter sido imunizado é sinônimo de alívio e novo ânimo para cuidar de quem mais precisa. 

— Há um significado imenso, é o início do recomeço. Os últimos meses foram difíceis para todos os brasileiros, especialmente para os profissionais de saúde, começamos uma árdua luta. Enfrentamos algo pouco conhecido, perdemos pacientes, amigos e familiares, sendo assim, o início da vacinação é aquela luz ressurgindo no fim do túnel. Sem dúvida, é uma sensação de renovação e de esperança por dias melhores. 

Antônio traz na memória a vivência como Jovem Senador. Ele declarou que o programa do Senado ampliou sua visão de mundo, “regada de esperança”. E disse que aplica no cotidiano as experiências adquiridas com a participação. 

— O Jovem Senador foi primordial na minha vida. Me motivou, inclusive, na escolha do curso de direito. Cada passo na minha vida se deu por meio de muito esforço, estudei em escola pública por toda a minha vida, morei em comunidade rural e o programa serviu como uma motivação para continuar seguindo em busca dos meus sonhos, por isso, tenho eterna gratidão a tudo o que me proporcionou. 

Espírito de doação

Integrado em várias iniciativas locais, Antonio também foi medalhista de bronze na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa, em São Paulo, em 2016, e medalhista de prata na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), etapa da Paraíba, no mesmo ano. Foi um dos seis vencedores do Caminhos do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. Em 2017, foi aprovado em direito na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Em 2018, foi aprovado no concurso da prefeitura municipal de São José dos Ramos e, em 2019, passou para agente de saúde da prefeitura de Cuitegi. 

Para Antônio, a participação dos jovens em sociedade deve ser cada vez mais estimulada com ações como a do Senado com o Jovem Senador. Em dezembro de 2020, Antônio transformou sua gratificação natalina em cestas básicas para doação. Ele ressaltou que o ato foi uma forma de manifestar gratidão. E afirmou que não é necessário ser rico ou famoso para ajudar a transformar o país. 

— Basta ter um pouco e querer dividir com quem mais precisa. Enquanto servidor público e filho dessa terra, me sinto na obrigação de retribuir tudo de bom que essa cidade vem me proporcionando ao longo dos anos. É pouco, mas é de coração. Vivenciamos um ano atípico, difícil para todos, então eu quis encerrá-lo assim, sendo grato por tudo. 

Concurso

O ingresso no Jovem Senador é feito por meio de um concurso anual de redação. Os assuntos sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Os autores das 27 melhores redações — um de cada estado e do Distrito Federal — são selecionados para conhecer, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país, conforme a atuação dos senadores da República. 

Para participar, as instituições de ensino promovem um concurso de redação interno entre os alunos com o tema anual e enviam o melhor texto à secretaria estadual de educação. O órgão, então, seleciona três redações para representar o estado na etapa nacional. No Senado, comissões julgadoras são formadas para classificar os textos de cada um dos estados e do Distrito Federal e também o primeiro, o segundo e o terceiro colocados nacionais. O projeto conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. 

No Senado, os jovens senadores podem apresentar sugestões legislativas que, se encampadas por algum senador da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), são transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.

Coordenador do programa, Antonio Carlos Lopes Burity explicou que a seleção não foi possível em 2020, devido à pandemia de coronavírus. Mas a edição 2021, segundo ele, está prevista para novembro, a depender do retorno de funcionamento das escolas. 

— Alguns estados estão com atividades híbridas, enquanto outras ainda estão no aguardo da volta às aulas. Então, dependemos deste fator para fecharmos a programação. Mas não posso deixar de mencionar a satisfação que temos, enquanto realizadores, de ver os participantes do programa tão bem encaminhados na vida — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

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Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial . O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautará a PEC para apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões.

A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenário em dois turnos. Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à população ainda em março. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. A PEC também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos .

No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistência de vários colegas e foi retirado o trecho mais polêmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação. Bittar também retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos, como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

Bittar adicionou uma “trava” a mais para evitar um gasto excessivo com o auxílio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. O governo estima retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

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Com o país em crise federativa, STF decide em favor dos Estados

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

Supremo Tribunal Federal

Com a situação de calamidade que se encontra o Brasil , em relação a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal passou a tomar decisões sobre temas que envolvem a saúde e indo até para desbloqueios de verbas estaduais. E na maioria das vezes, essas decisões beneficiam os Estados. As informações foram apuradas pelo Estadão. 

Na última sexta-feira (05), Wellington Dias (PT), governador do Piauí, divulgou um vídeo em que agradecia a ministra Rosa Weber, do STF, por ter determinado a União que reativassem leitos hospitalares na região para tratamentos contra a covid-19. Na gravação, Dias diz ser “estranho e “impensável” ter que solicitar à Corte para conseguir ajuda em funções que já são de sua responsabilidade.  Desde e o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro , o STF julgou cerca de 52 processos que dividiam o governo federal e os governos locais. Pelo levantamento feito, cerca de 43 desses casos, foram favoráveis aos Estados.

Com um índice de 83%, mostra que o “federalismo do confronto” está presente nas decisões da União. Ao invés do Supremo atuar como parceira dos dois lados, como diz a Constituição, ela prefere confronta-los, transformando em embate o que deveria ser decidido em cooperação. 

Nesses últimos dois dias, o presidente Bolsonaro recebeu duas cartas de governadores rebatendo afirmações feitas por ele em relação a transferência de recursos e a agilização do processo de vacinação contra o novo coronavírus na população. Aliados que passaram a ser pressionados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudaram o discurso em relação as atitudes do Planalto com a calamidade encontrada nos sistemas de saúde em todo o país e pelo descaso em que o presidente trata a alta do número de mortes pelo vírus. 

No dia em que 14 governadores apelaram para a busca das vacinas, Bolsonaro chamou de “idiotas” os que pediam por mais imunizantes e declarou: “Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo”. Ainda disse que era a hora de parar com a “frescura e mimimi” por causa da pandemia. 

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Segundo o professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, a época do governo Bolsonaro é distinta de qualquer outro período democrático já vivido em território brasileiro. “Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal”, aponta. 

Ainda de acordo com Couto, a “descoordenação intergovernamental” vista atualmente conseguiu alterar a maneira como o STF age quando instigado por governadores. “A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo.” 

Alguns dos casos julgados a favor dos Estados estão em ações em que o STF determina à União, como, entregar gastos estaduais com refugiados, usar o Fundo Nacional de Segurança Pública e tirar Estados do cadastro de inadimplentes. 

A professora Cibele Franzese, ministra aulas de administração pública da FGV EAESP diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não tinham uma participação tão ativa na agenda política. “No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise”. 

Para a professora, o fato de termos como figura representativa na questão da vacina, o governador de São Paulo, João Doria, já mostra a crise federativa instaurada atualmente. “É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump.”  

Porém, segundo Cibele, o auge da situação veio no momento em que uma queixa-crime foi apresentada contra o presidente Bolsonaro pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), na semana passada. “Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema.” 

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