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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (13)

9h30 – Participa do II Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário

11h – Assina o Pacto Nacional pela implementação da Lei nº 13.431/2017 – Depoimento e Escuta Especial

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Recebe o deputado federal Felipe Francischini (PSL/PR – Presidente da CCJ Câmara)
Pauta: CCJ Câmara
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Recebe Roberto Waack (presidente da Fundação Renova) e Andrea Azevedo (diretora de Engajamento e Integração Territorial da Fundação Renova)
Pauta: Composição do Sistema de Governança da Fundação Renova
Local: Gabinete da Presidência do STF

Fonte: STF
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Presidente do TST destaca relevância da Justiça do Trabalho na Bahia

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Durante visita institucional, o ministro Brito Pereira também participou do lançamento da nova página inicial do site do TRT da 5ª Região (BA).

15/10/19 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, em visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na segunda e na terça-feira (14 e 15), enfatizou a magistrados, servidores e advogados o papel relevante da Justiça do Trabalho na Bahia e o pleno funcionamento do TRT.

Foram sete reuniões no total: com a Administração do Tribunal Regional (a atual e a eleita, que tomará posse em 5/11, com desembargadores e juízes,  com servidores, com representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Luís Carneiro, com conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia e com representantes da Associação Baiana de Advogados Trabalhista (Abat). As reuniões ocorreram nos fóruns do TRT na capital, com a participação do ministro do TST Cláudio Brandão, da presidente do Tribunal Regional, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e da corregedora e presidente eleita para o biênio 2019-2021, desembargadora Dalila Andrade.

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Nos encontros, o presidente do TST e do CSJT declarou sua confiança na solidez da Justiça do Trabalho e na superação de adversidades. Afirmou ainda que acompanha com detalhes o que ocorre em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Ele incentivou os magistrados e os servidores a investirem em produtividade, em inovação e na qualidade da prestação do serviço à população, fatores que são reconhecidos pela sociedade como marca da Justiça do Trabalho.

Portal padrão

Na manhã da segunda-feira, o ministro Brito Pereira participou do lançamento do novo portal do TRT, que segue a padronização das páginas iniciais e da marca unificada da Justiça do Trabalho aprovada pelo CSJT. “A adoção de uma identidade visual única fortalece a imagem da Justiça do Trabalho perante a sociedade”, afirmou o ministro. “Queremos facilitar a sua identificação e oferecer os serviços virtuais de forma organizada”.

 

Fonte: TST
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Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia

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Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 176181, na qual a defesa de Jasiane Silva Teixeira, condenada a quatro anos e nove meses de prisão no regime inicial semiaberto por associação para o tráfico de drogas, pedia a redução da pena ou o cumprimento em regime domiciliar. Ela é apontada pela Polícia como a maior traficante de entorpecentes da Bahia.

Jasiane foi condenada pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Vitória da Conquista (BA) a cinco anos de reclusão. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) redimensionou a pena para quatro anos e nove meses, ao levar em conta o cálculo das circunstâncias judiciais desfavoráveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do TJ-BA.

No HC impetrado no STF, a defesa alegou a desproporcionalidade da pena-base imposta, pois só foram consideradas desfavoravelmente duas das oito circunstâncias judiciais e não foi achada nenhuma droga com Jasiane. Argumenta ainda que não foi aplicado o parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que admite a redução da pena se o condenado for primário, tiver bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa.

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Mentora intelectual

O ministro Marco Aurélio observou que, na fixação da pena, as instâncias anteriores consideraram que Jasiane participava de estrutura criminosa organizada e era mentora intelectual das atividades do grupo, que atuava em vários bairros de Vitória da Conquista. Assim, não verificou nenhuma ilegalidade na dosimetria.

Em relação ao pedido de prisão domiciliar, o relator explicou que a condenada não preenche os requisitos previstos no artigo 117 da Lei de Execução Penal (LEP), segundo o qual o sentenciado em regime aberto poderá se recolher em residência quando tiver mais de 70 anos, estiver acometido de doença grave, tiver filho menor ou deficiente físico ou mental ou for gestante. No caso, a condenação de Jasiane prevê o regime semiaberto. “O quadro não se amolda à previsão legal”, concluiu o ministro.

RP/AD//CF

Fonte: STF
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