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Jurídico

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (26)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (26)

9h – Mesa de Abertura no VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável no Poder Judiciário
Local: STJ

9h30 – Sessão Plenária do STF

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Audiência com o senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Pauta: SL 1212
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Audiência com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins
Pauta: Temas de interesse da magistratura e do MP
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h10 – Audiência com o deputado federal Luis Tibé (Avante-MG)
Pauta: Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h20 – Mesa Magna do I Fórum Nacional das Corregedorias
Local: CJF

18h30 – Audiência com o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR)
Pauta: ADI 5901
Local: Gabinete da Presidência do STF

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Jurídico

Prazo para substituição de candidatos termina nesta segunda (26)

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Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Regras

De acordo com a Resolução TSE no 23.609/2019, se o candidato pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que a legenda à qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Se ocorrer substituição após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, número e a fotografia do substituído, sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.

Na hipótese de substituição, cabe ao partido político ou à coligação do substituto dar ampla divulgação ao fato, para esclarecimento do eleitorado, além da divulgação pela Justiça Eleitoral.

Além disso, será indeferido o pedido de substituição de candidatos quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero previstos no artigo 17 da Resolução 23.609.

Confira o Calendário das Eleições 2020 para ficar atento aos prazos.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Jurídico

Brenda Agi encerra série “Mulheres” com vídeos sobre participação feminina na política

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Brenda Rucshana Agi, vice-presidente da ONG Compaixão Internacional, é a personagem do quinto e último vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que traz depoimentos de personalidades femininas que fazem a diferença.

Assista ao vídeo com a gestora de projetos Brenda Agi.

No depoimento, Brenda Agi destaca a força e a capacidade das mulheres de atuar em diversas frentes. “Acredito muito na força feminina. A mulher consegue exercer vários papéis com grande desenvoltura”, garante a gestora, que coordena ações destinadas a impactar comunidades carentes nas áreas de saúde, educação, empreendedorismo, empoderamento e igualdade social em todo o mundo.

Brenda Agi encerra a série conclamando a união feminina na busca por mais espaço na política e na vida pública: “Juntas, somando esforços, podemos fazer bastante diferença no mundo. Somos acostumadas a fazer várias atividades ao mesmo tempo, lidar com vários problemas durante o dia. E na politica não poderia ser diferente”.

A série de vídeos “Mulheres” pode ser vista no canal do TSE no YouTube, na TV Justiça e em diversos canais parceiros da Justiça Eleitoral em todo o país.

#ParticipaMulher

O TSE vem implementando várias iniciativas pela valorização e maior participação feminina na conquista de espaços na esfera política. Esse esforço é coordenado pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal (#ParticipaMulher). Criado pela Portaria nº 791/2019, o grupo busca fortalecer o papel do Tribunal no estímulo às ações voltadas para atender a esses objetivos.

 MC/LG

Fonte: TSE

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