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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (12)

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (12)

9h30 – Sessão Plenária do STF

14h – Sessão Plenária do STF

16h – Audiência com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Pauta: Controle externo e Ministério Público de Contas
Local: Gabinete da Presidência do STF

16h20 – Audiência com o vice-presidente de Assuntos Doutrinários da Associação Jurídico Espírita do Brasil, Hélio Ribeiro Loureiro
Pauta: ADI 5581 e ADPF 442
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h – Audiência com o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto
Pauta: BacenJud
Local: Gabinete da Presidência do STF

18h20 – Audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Pauta: Normas regulamentadoras trabalhistas
Local: Gabinete da Presidência do STF

Fonte: STF
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Plenário mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas no Piauí

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Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. 

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

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Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

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Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente aos candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

JP, MC, RG/LC

Leia mais:

04.09.2019 – Julgamento sobre candidaturas fictícias no Piauí será retomado no próximo dia 17

22.05.2019 – Pedido de vista adia julgamento sobre supostas candidaturas femininas fictícias no Piauí

14.03.2019 – TSE analisa benefício a candidatos do PI por candidaturas femininas fantasmas

Fonte: TSE
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Jurídico

TSE homenageia Raquel Dodge em sua última sessão como procuradora-geral Eleitoral

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Nesta quinta-feira (17), durante a abertura da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, homenageou a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Dodge participou hoje de sua última sessão na Justiça Eleitoral antes de deixar o cargo.

A presidente do TSE lembrou que, no último dia 12 de setembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a maestria, a firmeza, a coragem, a dedicação, a dignidade, o talento e a competência de Raquel Dodge no exercício de suas relevantes funções institucionais. E que, hoje, na qualidade de presidente do TSE, e em nome de todos os integrantes da Casa, agrega aos merecidos atributos sua atuação segura e serena, bem como a estrita observância à Constituição e às leis da República.

Rosa Weber enalteceu a defesa intransigente de Raquel Dodge em prol da atuação feminina na política e citou trecho de um parecer em que a procuradora-geral afirma que a “participação política em condições reais de igualdade é imprescindível ao empoderamento das mulheres e sua afirmação como cidadãs e verdadeiros sujeitos de direitos”.

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Segundo a presidente do TSE, ao cumprir com louvor a missão de defender os direitos fundamentais, a ordem jurídica e o regime democrático de forma firme, competente e ética, Raquel Dodge deixa um inestimável legado que “certamente iluminará e orientará os caminhos a serem trilhados pelo Ministério Público em nosso país”.

Raquel Dodge

Em seu discurso de despedida, Raquel Dodge agradeceu a homenagem recebida e o reconhecimento ao trabalho independente e autônomo realizado pelo Ministério Público em favor da democracia. Também ressaltou a importância de eleições justas, livres e em igualdade de condições.

Raquel Dodge ainda destacou que a ministra Rosa Weber tem sido uma timoneira fiel na condução do TSE e da Justiça Eleitoral, atuando com vigor e serenidade no combate à desinformação no processo eleitoral.

Por fim, a procuradora-geral reiterou seu respeito e admiração pelo zelo e responsabilidade democrática de todos os integrantes do TSE em favor da democracia brasileira.

MC/LC, DM

Fonte: TSE
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