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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (11)

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Grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação reúne-se com a ONG Politize!

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O grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições Municipais de 2020 reuniu-se, nesta quinta-feira (14), com Lucas Costa, representante da organização não governamental Politize!, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro foi uma oportunidade para que as duas instituições discutissem termos de parcerias para o desenvolvimento e divulgação de material educacional para conscientização sobre a desinformação.

A reunião foi presidida pelo coordenador do grupo gestor do Programa e juiz auxiliar da Presidência do TSE, Ricardo Fioreze, com a participação da assessora-chefe de Comunicação (Ascom) da Corte Eleitoral, Ana Cristina Rosa, que integra o grupo. Entre as estratégias definidas, foi acordado que a ONG avaliará os conteúdos sobre o combate à desinformação que são desenvolvidos pela Ascom, pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal para divulgação por meio da sua plataforma.

O representante da Politize! explicou que a ONG se dedica à missão de formar uma nova geração de cidadãos conscientes e comprometidos com a democracia por meio da educação política dentro e fora da internet. Lucas Costa detalhou ainda as atividades que são desenvolvidas pela organização, que se encaixam em três esferas distintas: criação de conteúdos, promovendo o debate de ideias e humanizando a política, mostrando sua importância e a importância de participar dela; atuação em escolas e comunidades para promover o debate democrático; e formação de líderes, chamados “embaixadores”, que atuam estimulando o protagonismo político das pessoas em suas comunidades.

O coordenador do grupo gestor, juiz Ricardo Fioreze, enfatizou que a participação da Politize! no Programa de Enfrentamento à Desinformação é muito importante, porque a entidade pode contribuir diretamente com o eixo temático “Alfabetização Midiática e Informacional” do programa do TSE. “Esse eixo temático mira, basicamente, conscientizar sobre a desinformação e sobre todos os efeitos negativos que ela produz. E, também, nos auxiliará a divulgarmos melhor o processo eleitoral numa perspectiva de interesse do eleitor”, afirmou.

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Programa de Enfrentamento à Desinformação

Lançado no último mês de agosto, o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que já conta com 41 instituições parceiras, foi organizado em seis eixos temáticos.

O primeiro, “Organização interna”, visa à integração e à coordenação entre os níveis e as áreas que compõem a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral e a definição das respectivas atribuições contra a desinformação. “Alfabetização Midiática e Informacional” é o segundo eixo, que tem como objetivo capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação, além de estimular a compreensão sobre o processo eleitoral.

O eixo “Contenção à Desinformação” define medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas, enquanto o quarto eixo, “Identificação e Checagem de Desinformação”, incentiva a busca e o aperfeiçoamento de novos métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

O Programa conta ainda com dois últimos eixos: “Aperfeiçoamento do Ordenamento Jurídico“ e “Aperfeiçoamento de Recursos Tecnológicos”.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);

2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

3. Associação Brasileira de Internet (Abranet);

4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);

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5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);

6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ);

7. Agência Aos Fatos;

8. Associação Acredito;

9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom);

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia;

11. Boatos.org;

12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br);

13. Instituto Palavra Aberta;

14. Instituto Update;

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública;

16. Ministério Público Federal;

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

18. Partido Avante;

19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB);

20. Partido Democracia Cristã (DC);

21. Partido Democratas (DEM);

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);

23. Partido Solidariedade;

24. Partido Progressistas (PP);

25. Partido Republicanos;

26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB);

27. Politize!;

28. Safernet Brasil;

29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC);

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

31. Agência Lupa;

32. Partido Social Cristão (PSC);

33. Partido Podemos (Pode);

34. Partido Democrático Trabalhista (PDT);

35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

36. Instituto Não Aceito Corrupção;

37. Google;

38. Facebook;

39. Twitter;

40. WhatsApp;

41. Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner)

RG/JB, DM

12.11.2019 – TSE reúne-se com Google, Facebook, WhatsApp e Twitter para alinhar estratégias de combate à desinformação nas Eleições 2020

30.08.2019 – TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

Fonte: TSE
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Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP)

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Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177940, no qual a defesa do guarda civil municipal Sergio Manhanhã, acusado de participação na Chacina de Osasco (SP) em 2015, pedia a revogação da prisão preventiva. A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Manhanhã foi condenado há mais de 100 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri. Mas, ao analisar a apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a sentença condenatória, por entender que ela foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a realização de um novo julgamento. Manteve, contudo, a prisão preventiva do réu. A defesa impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas relator do caso, ao negar o pedido, destacou que o TJ-SP havia fundamentado a manutenção da custódia na extrema gravidade dos fatos relatados nos autos e imputados ao réu e afastado a alegação de constrangimento ilegal.

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No Supremo, a defesa afirmou que não foram apresentados argumentos para a manutenção da prisão, e que, se fosse solto, o guarda civil não colocaria em risco a ordem pública.

Indeferimento

O relator explicou que, segundo a Súmula 691 do STF, não cabe ao Supremo julgar HC voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em tribunal superior. O rigor na aplicação desse enunciado, segundo o ministro, tem sido abrandado somente em caso de manifesto constrangimento ilegal. No caso dos autos, no entanto, o ministro não constatou flagrante ilegalidade na decisão do STJ que justifique a intervenção antecipada do STF no caso.

MB/AD//CF

24/10/2019 – Mantida prisão preventiva de ex-policial militar acusado de participação na Chacina de Osasco

Fonte: STF
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