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Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

8 horas
Comissão de Educação Seminário sobre o novo Fundeb e os desafios educacionais à luz do PNE.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá (MT)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro da Comissão na 51ª Expofac.
Castanhal (PA)

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Mesa-redonda sobre regularização fundiária no estado de Mato Grosso.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá (MT)

15 horas
Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Especial de Tratamento de Doenças Raras pelo SUS Fórum Política de Atenção a Doenças Raras.
Plenário Dirceu Cardoso – Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Vitória (ES)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos dez anos do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty).
Plenário Ulysses Guimarães

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Política Nacional

Senado fará sessão especial para comemorar Dia Internacional dos Direitos Humanos

Publicado


O Plenário do Senado realizará Sessão Especial para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, na próxima sexta-feira, 10 de dezembro.  A data marca o dia em que foi ratificada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A sessão está prevista para começar às 9h e será realizada remotamente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. Foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O documento foi assinado por 58 países, entre eles o Brasil.

O requerimento (RQS 2217/2021) para a realização da sessão é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele justificou no texto que a concentração de renda e a discriminação baseada na raça, origem social, em estereótipos de sexo, gênero, orientação sexual e idade resultaram na exclusão histórica e deixam as pessoas que integram esses grupos em situação de vulnerabilidade. 

“Defender os direitos humanos é ser a favor da vida. O dia 10 de dezembro é uma data para lembrar que a luta por um mundo mais justo, fraterno e igualitário é feita diariamente”, defendeu Contarato. 

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comissão vai debater veto à distribuição gratuita de absorventes

Publicado


Depositphotos
Mulher distribui absorventes higiênicos
Distribuição de absorventes foi vetada por falta de custeio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (3) para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, lembra que o veto se deu sob a alegação de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e que o projeto não indicaria a fonte de custeio de compra e de logística de distribuição.

A deputada argumenta que, com os vetos, o programa destinado a combater a denominada pobreza menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação, sobretudo do absorvente – passou a prever unicamente campanha informativa sobre a saúde menstrual.

“A pobreza menstrual é uma dura realidade que faz parte da vida de aproximadamente 4 milhões de meninas que faltam à escola no período menstrual. ”, afirma Kokay.

Foram convidadas, entre outras:
– a representante do Coletivo Igualdade Menstrual, Andressa Andrieli do Carmo;
– a integrante do MNU, FEED e da operativa da Coalizão Negra por por Direitos, Aline Pereira da Costa; e
– a representante do Movimento Girl UP, Helena Branco Gouveia.

Veja a lista completa de convidadas.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 14  e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – RL

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