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Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

9 horas
Sessão Solene
Homenagem aos quarenta anos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19)
Discussão do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Plenário 2

9 horas
Comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; de Seguridade Social e Família; de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Seminário "Memória, Verdade e Justiça – 50 Anos de luta LGBTI+".
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater obras inacabadas de creches e escolas.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Rommel Brandão; a coordenadora-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Patrícia Costa Dias; e o coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais do FNDE, Olímpio Durães Soares.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 10

11 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater a travessia de balsas entre Santos e Guarujá.
Foram convidados, entre outros, o governador de São Paulo, João Dória; o diretor-presidente da empresa pública Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), Milton Roberto Persoli; e o prefeito de Guarujá (SP), Valter Suman.
Plenário 11

11 horas
Sessão Solene
Homenagem a Bibi Ferreira.
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública, com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Plenário a definir

14 horas
Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública, com a participação ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Finanças e Tributações
Audiência pública para discutir as competências do Conselho Nacional de Política Fazendária, e as disposições da Lei Complementar 160/17.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris; o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luís Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; e o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o panorama das pessoas com diabetes no País.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Cordeiro Pedrosa; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; e a coordenadora de advocacy da ADJ – Diabetes Brasil, Vanessa Pirolo.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o ordenamento da pesca no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o coordenador do Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rodrigo Silva Pinto Jorge; e o diretor Técnico do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), Carlos Eduardo Vilaça
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

14 horas
Comissão de Minas e Energia
Discussão e votação de propostas.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater os impactos da privatização da Eletrobras na Amazônia.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amazonas (CREA/AM), Afonso Luiz Costa Lins Júnior; o professor da Universide Federal do Amazonas (UFAM) e doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia Eronildo Braga Bezerra; e a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Latino Antezana.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 15

14 horas
Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal
Lançamento da frente.
Salão Nobre

14 horas
Laboratório Hacker
Hangouts com especialistas para análise do dia anterior.
Sala 90, anexo 4

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

14h30
CPI do BNDES
Reunião para tomada de depoimento do executivo da Odebrecht, Ernesto Sá Vieira Baiardi.
Plenário 12

14h30
CPI de Brumadinho
Audiência pública para tomada de depoimentos; e votação de propostas.
Foram convidados, entre outros, o engenheiro consultor da Vale Fernando Schnaid; a engenheira da Potamos Maria Regina Moretti; e o engenheiro diretor da Potamos, Rodrigo de Almeida Leite Barbosa.
Plenário 9

14h30
Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do Ministério da Educação
Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

14h30
Comissão Externa sobre casos de Violência Doméstica contra a Mulher
Audiência pública para debater protocolos de atendimento no combate à violência contra mulher.
Foram convidados, entre outros, os secretários de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres; do Piauí, Fábio Abreu Costa; e do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior.
Plenário 5

14h30
Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana (PL 4881/12)
Audiência pública para discutir mobilidade urbana; discussão e votação de propostas.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional, Ricardo Caiado de Alvarenga; o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy; e o coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB), Willy Gonzales Taco.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

14h30
Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Marco Legal do Licenciamento Ambiental
Audiência pública para discutir o licenciamento por adesão e compromisso.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Graça Seixas; o professor da UFSC José Rubens Morato Leite; e o ex-secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler.
Plenário 11

14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública sobre a participação de transgêneros no esporte.
Foram convidados, entre outros, as atletas de voleibol Tifanny Abreu e Ana Paula Henkel; e o advogado esportivo e especialista em doping Marcelo Franklin.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 6

14h30
Comissão Mista sobre a MP 877/19
Medida provisória que dispensa o governo de reter tributo na compra de passagem aérea.
Discussão do relatório do senador Elmano Férrer (Podemos-PI).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 879/19
Medida provisória que autoriza União a pagar até R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesa para termelétricas.
Audiência pública para debater sobre o assunto.
Foram convidados, entre outros, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Fátima Dadald Pereira; o assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Patrus Ayres Pimenta; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM), Edney Martins.
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas – Cancelada
Comissão Especial para analisar as Concessões de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys; além de representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e da Confederação Nacional dos Municípios.
Plenário 16

15 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir a atuação de juízes e procuradores brasileiros na Operação Lava Jato, com a participação do jornalista fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald.
Plenário 10

16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

20h30
Bancada Feminina
Jantar para debater a retomada do emprego e políticas de qualificação profissional. No evento, será apresentada a equipe que acompanha as matérias de interesse da CNI na Câmara.
Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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Política Nacional

CPI da Covid: relatório tem mais de 1.100 páginas e já foi alterado dez vezes

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O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer
Jefferson Rudy/ Agência Senado

O relator Renan Calheiros busca dirimir divergências com grupo majoritário da comissão para facilitar aprovação de seu parecer

Relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) cancelou de última hora a viagem que faria na quinta-feira a Alagoas. O senador optou por permanecer em Brasília no fim de semana para focar nos detalhes de seu parecer final e ouvir sugestões dos integrantes do grupo majoritário da comissão, o chamado G7. O parlamentar, que busca dirimir divergências e facilitar a aprovação do texto na próxima quarta-feira, já ouviu pleitos de Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Até o momento, o parecer prévio de Renan, que já foi atualizado dez vezes, conta com mais de 1.100 páginas que imputam crimes ao presidente Jair Bolsonaro e a outras autoridades da República, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o antecessor na pasta, Eduardo Pazuello. Na última quarta-feira, em uma reunião que começou às 15h e terminou à meia-noite em seu gabinete, Renan repassou os principais pontos a serem mantidos ou ajustados no parecer. Participaram da conferência com o relator sete consultores legislativos, quatro policiais federais, dois técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), uma da Receita Federal e dois assessores de imprensa.

O relatório, contudo, ainda não foi finalizado. Na última quarta-feira, em seu gabinete, Renan manifestava preocupação em obter um levantamento que solicitou ao TCU. O estudo encomendado apontaria quanto Bolsonaro gastou dos cofres públicos para promover “motociatas” em meio à pandemia. O senador buscava contato com dois ministros do TCU para obter as informações a tempo de incluí-las em seu parecer final.

“Preciso falar com o ministro Bruno (Dantas). Me coloque na linha com ele, por favor”, solicitou Renan a um de seus assistentes.

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Ao mesmo tempo em que ainda busca acrescentar novas informações às vésperas da entrega do relatório, Renan tenta abrir espaço para incluir pontos sugeridos por integrantes do G7, de modo a facilitar a aprovação do texto. Em conversa com o relator, Rogério Carvalho, por exemplo, solicitou que o parecer contenha três propostas: pensão, até completar 18 anos, para crianças e jovens que perderam o provedor em decorrência de Covid-19; modernização do SUS; e mais rigor na fiscalização de atestados de óbitos emitidos por operadoras de planos de saúde, a fim de evitar o ocorrido no caso Prevent Senior, que teria ocultado mortes por Covid-19.

“Ele (Renan) pediu contribuições para o relatório, e eu já mandei as minhas. Esses três pontos foram protocolados em forma de projetos de lei no Senado Federal. E a defesa dessas medidas, no relatório final da CPI da Covid, vai dar força política para que tramitem com celeridade no Congresso”, afirmou Carvalho.

Quatro partes

O relatório de Renan está dividido em quatro etapas: a primeira descreve os principais pontos apurados pela CPI; a segunda, os tipos penais detectados; a terceira, um “sumário de indiciamento”, identifica os responsáveis pelos supostos crimes; a quarta, “aprimoramentos legislativos”, sugere mudanças em leis. Para elaborar o segundo e o terceiro itens, Renan ouviu juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira parte do relatório, descritiva, está dividida em capítulos como a defesa da imunidade de rebanho e da cloroquina — remédio comprovadamente ineficaz contra Covid-19 —; a negação de vacinas elaboradas por laboratórios renomados e a busca por imunizantes em transações com suspeita de corrupção; o caso VTC Log; e a atuação de membros do governo na produção e disseminação de fake news.

A etapa final propõe mudanças em leis com o objetivo de reduzir o poder do presidente da Câmara e facilitar a tramitação de pedidos de impeachment de presidentes da República.

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Política Nacional

Pazuello completa quatro meses como ‘assessor fantasma’, sem informar agenda

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Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo
Reprodução/Redes Sociais

Pazuello ao lado do presidente Jair Bolsonaro em manifestação pública de apoio ao governo

O general Eduardo Pazuello, demitido em março do Ministério da Saúde e nomeado a cargos de confiança ligados à Presidência da República, passa a maior parte de seus dias sem informar o que faz no trabalho. Ele foi nomeado em junho e, desde então, registrou ter se ocupado de “despachos internos” em 59 dias úteis; em outros 13 dias, a agenda dizia “sem compromissos oficiais”; e em 9 dias, não havia qualquer esclarecimento.

Dos 91 dias desde que foi nomeado assessor, Pazuello não disse o que fez no trabalho em 81, ou seja, 89% do total. Já são quatro meses em funções desconhecidas. O ex-ministro deixou o comando da Saúde após a Covid-19 se alastrar como nunca antes no Brasil e sua gestão ser contestada, com direito a suspeitas de corrupção apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo federal o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, via Lei de Acesso à Informação, mas a solicitação foi negada com a alegação de que este tipo de dado é sigiloso.

A Constituição diz que servidores registrados em cargos de confiança como Pazuello devem registrar diariamente seus compromissos públicos. “Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa”, diz orientação.

Mordomia

Pazuello está na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), onde recebe um salário de R$ 10.166,94 e tem carga horária de 40 horas semanais. Além disso, também recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

A soma geraria a ele uma remuneração mensal de R$ 42.542,10, mas o atual teto de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, então o contracheque do ex-ministro sofre desconto mensal de R$ 3,248,78.

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Como se não bastasse receber o teto do funcionalismo para um cargo em que sequer informa o que faz, o general tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília e um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Proteção de Bolsonaro e promoção

Secretário por meses, Pazuello foi promovido a assessor especial, passando a ser subordinado direto ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha. O órgão disse ao Estadão que a mudança foi uma reorganização interna, mas se recusou a explicar a função do ex-ministro.

Alvo da CPI da Covid, Pazuello também responde a inquérito na Justiça Federal por possível omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início de 2021, quando chegou a faltar oxigênio. Sua nomeação a cargos de confiança no governo foi ordem do presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de blindá-lo.

Viagens com dinheiro público

Além dos dias de trabalho sem compromisso, os muitos “despachos internos” e a falta de informação acerca do que faz o ex-ministro, a agenda de Pazuello aponta seis vezes feitas a trabalho, com passagens aéreas e diárias em hoteis pagas com dinheiro público. Duas dessas viagens foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das duas visitas, realizadas em julho e em agosto, não foi informado.

Nas outras viagens, Pazuello acompanhou Bolsonaro em alguma solenidade em diversos estados.

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