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Política Nacional

Agenda do dia

Publicado

8 horas
Comissão de Educação
Palestra: "Gestão democrática e direito à educação".
Plenário 10

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial de Jerusalém.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater prioridades, planejamento e práticas do Porto de Santos.
Foi convidado o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Tércio Carvalho.
Plenário 11

9h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário sobre a aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos Povos Indígenas do Xingu, no caso das obras no estado do Mato Grosso.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 2

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Discussão e votação de propostas.
Plenário 7

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Educação
Discussão e votação de propostas.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Finanças e Tributações
Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Control
e Discussão e votação de propostas.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Discussão e votação de propostas.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discussão e votação de propostas.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater as ações e programas do Banco da Amazônia com a participação da Sudam e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional, do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir José de Souza Tose; o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva; e a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo Alves.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Discussão e votação de propostas.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação de propostas.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Discussão e votação de propostas.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Discussão e votação de propostas.
Plenário 1

11 horas
Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa
Lançamento da frente.
Salão Nobre

11 horas
Comissão de Cultura
Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Discussão e votação de propostas.
Plenário 15

11h30
Comissão de Viação e Transportes
Discussão e votação de propostas.
Plenário 11

11h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater políticas de restrição à gordura trans.
Foram convidados, entre outros, o gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tiago Lanius Rauber; e as representantes do Conselho Federal de Nutrição (CFN) Isabela Sattamini; e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Patrícia Gentil.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

11h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

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12 horas
Reunião de Líderes
Debater a pauta da semana.
Sala de reunião da Mesa

13 horas
Comissão do Esporte
Discussão e votação de propostas.
Plenário 4

13h30
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir a disponibilização do medicamento Spiranza, utilizado por pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Foi convidado o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

14 horas
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir o abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS.
Foram convidados, entre outros, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Michel Roberto Oliveira de Souza; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira; e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Iadya Gama Maio.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 11

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão Permanente sobre Políticas Migratórias Apresentação do plano de trabalhos.
Sala 40, anexo 2

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 876/19
Medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Apreciação do relatório do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Frente Parlamentar Mista da Mineração
Lançamento da frente.
Salão Nobre

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
6º Fórum Nacional de Saúde Ocular.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

14 horas
Comissão de Turismo
Discussão e votação de propostas.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Legislação Participativa

Discussão e votação de propostas.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública sobre a contaminação da água potável por agrotóxico no Brasil.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora de Inteligência em Defesa Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcella Alves Teixeira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib; e o representante da Associação Brasileira de Agroecologia Murilo Mendonça Oliveira de Souza.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Plenário 1

14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública para discutir o doping no esporte.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Musculação, Fisiculturismo e Fitness, Maurício de Arruda Campos; o representante no Brasil na Federação Internacional de Fisiculturismo, Alexandre Bortolato; e o especialista no combate ao uso de doping Eduardo de Rose.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 4

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14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para discutir e avaliar os impactos da proposta de reforma da Previdência na vida das mulheres.
Foram convidados, entre outros, a economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafa; a pesquisadora da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Ipea Luana Simões Pinheiro; além de representante do Ministério da Economia.
Plenário 15

14h30
CPI do BNDES
Tomada de depoimento do ex-diretor do BNDES, Renato José Silveira Lins Sucupira.
Plenário 12

14h30
Comissão Mista sobre a MP 877/19
Medida provisória que dispensa o governo de reter tributo na compra de passagem aérea.
Instalação e eleição de presidente e vice.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 878/19
Medida provisória que autoriza prorrogação de contratos temporários de pessoal no Iphan.
Instalação e eleição de presidente e vice.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 879/19
Medida provisória que autoriza União a pagar até R$ 3,5 bi à Eletrobras por despesa para termelétricas.
Instalação e eleição de presidente e vice.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 881/19
Medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estimular o empreendedorismo.
Instalação e eleição de presidente e vice.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão de Cultura
Seminário sobre o mecanismos de fomento à cultura e à Política Nacional das Artes.
Plenário 10

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para apresentação e lançamento da Terceira Edição do Livro: "Grafia Química Braille".
Foi convidado o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 13

15 horas
Comissão de Minas e Energia
Subcomissão Especial Cobrança Abusiva de Energia Elétrica Apreciação do plano de trabalho.
Sala T56, anexo 2

15h30
Ouvidoria Parlamentar
Audiência púbica para debater os serviços ao cidadão no Poder Legislativo.
Foram convidados, entre outros, a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka; o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; e a representante da Transparência Internacional – Brasil Nicole Verillo Campello.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 14

16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente Alimentação e Saúde Instalação; e eleição de presidente e vice-presidentes.
Plenário 6

16h30
Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para discutir o fortalecimento da indústria nacional de defesa.
Foram convidados, entre outros, o secretario de Produtos de Defesa (Seprod) do Ministério da Defesa, Marcos Rosas Degaut Pontes; o professor da Escola Superior de Guerra Ronaldo Carmona; e o o presidente do Conselho da Indústria de Defesa da Abimaq, Roberto Veiga.
Plenário 6

17 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural
Lançamento da frente.
Salão Nobre

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo

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A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, deve contribuir para melhorar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é do subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, que nesta terça-feira (17) participou de audiência pública na comissão mista encarregada de fazer a análise prévia da proposta.

MP torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

De acordo com Marcos Antônio Kohler, há um problema de produtividade na economia brasileira relacionado com a atual estrutura de saques do fundo por rescisão de contrato de trabalho. Conforme explicou, à medida que o trabalhador acumula saldo na conta vinculada do FGTS, aumenta seu interesse em conseguir uma demissão sem justa causa para que possa ter acesso aos recursos. As demissões prematuras, segundo Kohler, impedem o desenvolvimento pleno do potencial produtivo do trabalhador dentro da empresa.

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— Uma demissão precoce impede que o trabalhador atinja o seu máximo de rentabilidade e aprendizado dentro do próprio trabalho. Na literatura econômica, tem muita coisa escrita sobre isso e é comprovado que as pessoas aprendem no trabalho. É o chamado learning by doing.  À medida que as relações de trabalho são encerradas precocemente, todo esse capital humano deixa de ser desenvolvido e com isso a produtividade é prejudicada — disse.

Kohler ressaltou o fato de que, muitas vezes, o próprio empregador, ciente da probabilidade da relação de trabalho ser muito curta, deixa de investir em treinamento e capacitação de seus funcionários, o que também prejudica os índices de produtividade da economia.

Para ele, o saque-aniversário deverá contribuir para solucionar o problema, uma vez que possibilita uma forma de acesso a um valor relevante, sem que haja a necessidade de o trabalhador ou o patrão romper a relação de trabalho.

— Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS — afirmou.

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Estudo prévio

A subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cilene Dorea, destacou a importância do estudo prévio feito pelo governo para garantir que as modificações na sistemática do FGTS não impactem negativamente a manutenção das políticas públicas geridas pela pasta.

O debate desta terça foi presidido pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão mista realiza outra audiência pública nesta quinta-feira (19). Depois de analisada pelo colegiado, a MP precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Conselho de Ética precisa começar a trabalhar, diz Davi Alcolumbre

Publicado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a instalação e eleição dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para esta quarta-feira (17). A pedido do senador, os líderes partidários fizeram as indicações dos nomes após solicitação de alguns parlamentares no Plenário.

O Conselho de Ética atua para preservar da dignidade do mandato parlamentar no Senado. É esse o órgão que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita e perda do mandato.

— Era uma cobrança recorrente da sociedade. Só que eu não poderia instalar um Conselho de Ética se não tivesse as indicações. Tenho informações de que há representações que precisam ser apresentadas no Conselho. Querem o funcionamento para poder fazer ele trabalhar — explicou Davi.

Financiamento de campanha

Com relação à decisão dos senadores de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto que mudava as regras eleitorais (PL 5.029/2019), Davi disse que sua maior preocupação era a manutenção do valor de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), pois ele defende a garantia de recursos para as eleições municipais de 2020 com “tranquilidade jurídica”.

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— Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado, da minha aflição em ver [no] ano que vem, 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger, terem de ficar o mandato todo respondendo judicialmente para apresentar de onde conseguiram recursos para fazer as suas campanhas. Então, o que falta é as pessoas falarem a verdade com os brasileiros para que elas compreendam que cada um que tem o seu juízo de valor e a sua consciência na hora do voto. Entendam que para fazer e manter a democracia é necessário sim, pagarmos um preço. E esse preço foi escolhido pela legislação que seria através de financiamento público de campanha — declarou.

Davi também disse acreditar que o presidente da Câmara não deseja aumentar os recursos e espera que a sessão do Congresso e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) assegurem a manutenção dos valores.

Fonte: Agência Senado
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