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Política Nacional

Agenda da próxima semana

Publicado

SEGUNDA-FEIRA (8)

10 horas
Sessão Solene
Homenagem à Ordem DeMolay através do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para o Brasil e do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Conselho de Comunicação Social

Reunião para tratar, entre outros assuntos, da atualização dos projetos de leis sobre comunicação; e da cartilha de apresentação do conselho aos parlamentares.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

10h30
Comissão do Esporte

Visita técnica ao Centro de Treinamento do Flamengo.
Rio de Janeiro (RJ)

13 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública.
Foram convidados os presidentes da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Jose Roberto Ricken; e da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.
Londrina (PR)

14 horas
Plenário

Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (9)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão Mista sobre a MP 868/18

Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar); e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Direitos Humanos

Lançamento da frente.
Plenário 15

10h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater a exploração da infraestrutura da Ferrovia Norte-Sul Tramo Central (FNSTC), recentemente leiloada, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Foram convidados, entre outros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro; e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Plenário 11

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater a alienação parental.
Foram convidados, entre outros, as presidentes do Instituto Brasileiro de Direito de Família – DF, Renata Nepomuceno e Cysne; da ONG Vozes de Anjos, Ana Maria Iencarelli; e o representante da Defensoria Pública, Jair Soares Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

14 horas
Comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Seguridade Social e Família

Audiência pública para prestação de informações sobre a liberação de registros de agrotóxicos.
Foi convidada a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a extinção do passivo do Funrural.
Foram convidados, entre outros, o auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, representando a Receita Federal do Brasil; e representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Agricultura e da Advocacia-Geral da União.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação

Audiência pública para debater ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia brasileira.
Foram convidados, entre outros, o governador do Pará, Helder Barbalho; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.
Plenário 4

14 horas
Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal

Reunião de trabalho com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, para análise de mudanças promovidas na legislação penal e processual penal.
Sala de líderes

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Plenário 1

14h30
Comissão Mista sobre a MP 859/18

A medida provisória trata da aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Votação do relatório.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 869/18

Medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o titular da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer; a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa; e o subchefe adjunto executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Felipe Cascaes Sabino Bresciani.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 863/18

A medida provisória altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Votação de requerimentos.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 866/18

Medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil.
Votação do relatório.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
CPI do BNDES

Pauta a definir.
Plenário a definir

14h30
Comissão Externa de Violência Doméstica contra Mulher
Audiência pública para debater a violência contra as mulheres: protocolos de atendimento nas unidades policiais até a sentença judicial.
Foram convidados, entre outros, a juíza coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Taguatinga (DF), Luciana Lopes; a delegada chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal, Sandra Gomes Melo; e a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar da OAB-DF, Selma Maria Frota Carmona.
Plenário 13

14h30
Comissão Externa sobre a Crise na Fronteira da Venezuela com o Brasil

Votação de requerimentos.
Plenário 14

15 horas
Comissão Mista de Orçamento

Instalação e eleição da mesa.
Plenário 2

16 horas
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral

Lançamento da frente.
Salão Nobre

16 horas
Votações em Plenário

Análise de propostas, entre elas a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras (MP 855/18).
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (10)

9 horas
Comissão de Educação
Lançamento da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
Plenário 10

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para debater as prioridades para o ano em curso e as perspectivas de atuação futura do Ministério da Defesa.
Foi convidado, o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo e Silva.
Plenário 3

9 horas
Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre o Projeto de Lei 6407/13 (Lei do Gás).
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Plenário 14

9 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o aumento de tarifas de pedágio para reequilibrar os contratos de concessão de rodovias.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral do Dnit; Antônio Leite dos Santos Filho; e o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior.
Plenário 11

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para esclarecimentos sobre novos procedimentos e acordos do Ministério do Meio Ambiente.
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação

Votação de requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Educação

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública para debater voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e questões afins.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho; o secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm; e o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Barbosa Cardoso Nunes.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Lançamento da publicação Idoso: conheça seus direitos.
Salão Nobre

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Pauta a definir.
Plenário 9

10h30
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

Lançamento da frente.
Plenário a definir

11 horas
Comissão de Viação e Transportes

Votação de requerimentos.
Plenário 11

13 horas
Comissão do Esporte
Votação de requerimentos.
Plenário 4

13h30
Comissão de Cultura

Manifesto Cultural – Dia da Escola de Samba.
Plenário 10

Após reunião ordinária
Comissão de Cultura

Audiência pública com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as propostas do seu ministério.
Plenário 10

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 867/18

Medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho; o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa; e a coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Apresentação do relatório final de 2018 da Subcomissão Especial.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Votação de requerimento.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de requerimentos.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Audiência pública para debater as prioridades de agenda para a pessoa idosa.
Foi convidado o secretário de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Fernandes Toninho Costa.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

14 horas
Comissão de Turismo

Pauta a definir.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para debater a situação dos conselhos e comissões no âmbito do Poder Executivo.
Foram convidados, entre outros, a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat; e o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto.
Plenário 9

14h30
Comissão de Cultura

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão do Esporte

Audiência pública sobre a situação dos alojamentos das categorias de base dos centros de treinamento dos clubes de futebol.
Foram convidados, entre outros, o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), Ronaldo José de Lira; e representantes dos clubes de futebol e do Corpo de Bombeiros.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

14h30
Comissão Mista sobre a MP 870/18

Medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Instalação e eleição.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 869/18

Medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o promotor de Justiça e coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy; e o fundador do Data Privacy Brasil, professor Bruno Bioni.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 871/18

Medida provisória que, entre outros pontois, institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 872/18

Medida provisória que institui o programa especial para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 873/18

Medida provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical.
Instalação e eleição.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública sobre a pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil.
Foram convidados, entre outros, representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab); e o médico e professor do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul (Uems), José Carlos Rosa Pires de Souza.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 13

15 horas
Comissão de Turismo

Audiência pública para debater a importância e condições do ensino superior e da qualificação do turismo no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sidney Cunha; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Henrique de Almeida Sousa; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Wilson Pereira.
Plenário 5

15h10
Comissão Mista sobre a MP 875/18

Medida provisória que institui auxílio emergencial pecuniário para famílias beneficiárias do Bolsa Família e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia residentes em Brumadinho (MG), em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h20
Comissão Mista sobre a MP 876/18

Medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Instalação e eleição do presidente da comissão.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário

Pauta remanescente do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Câmara dos Deputados

Ato de avaliação de 100 dias do governo federal.
Plenário 6

QUINTA-FEIRA (11)

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta a definir.
Plenário 1

9 horas
Comissão Mista sobre a MP 868/18
Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o professor Rodrigo Pagani de Souza, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Aparecido Hojaij; e o especialista sênior de Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

9 horas
Votações em Plenário

Pauta remanescente do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater a política de comércio exterior do Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Economia, Paulo Guedes; o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Alexandre de Menezes Junior; e o presidente substituto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira.
Plenário 5

9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública para debater os encaminhamentos da representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras.
Foram convidados, entre outros, representantes do TCU; da Advocacia-Geral da União (AGU); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 12

9h30 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública para debate sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e o Planejamento Espacial Marinho.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; e o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 8

9h30
Comissão de Cultura

Audiência pública para discutir a nova política de patrocínio da CEF, do BB, do BNDES, da Petrobras e dos Correios na área da cultura.
Foram convidados representantes das cinco instituições.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para debater a classificação indicativa para conteúdo em vídeo na internet.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Sérgio Moro; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda; e o presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Luis Gustavo Gasparini Kiatake.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

16 horas
Votações em Plenário

Pauta remanescente da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (12)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

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Política Nacional

CMO aprova transferência de recursos de pesquisas para outras despesas

Publicado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 17/2022) que reduz os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A matéria ainda passará por votação no plenário do Congresso Nacional.

— Só o que não for gasto poderá ser usado em outras fontes — disse o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Mas alguns parlamentares votaram contra essa diretriz. O deputado Enio Verri (PT-PR) disse que o projeto reduz ainda mais os investimentos em ciência e tecnologia.

— Se não foi possível gastar é por incompetência do governo. Nossas universidades federais estão fechando, não tem dinheiro nem para papel higiênico! Não conseguem pagar vigia, pessoal de limpeza — reclamou.

Doações em período eleitoral

O PLN 17/2022 também permite a doação de valores, bens e benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral, desde que as doações representem encargo para o donatário.

— A Codevasf e o DNOCS vão poder doar bens e equipamentos para associações da agricultura familiar, que já estão alocados nos pátios dessas empresas, mas não podem ser utilizados por causa da reserva eleitoral — disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Mudança na nota de empenho

O PLN 17/2022 também possibilita a mudança do credor da nota de empenho, durante procedimentos contábeis relacionados à execução de restos a pagar não processados. Hoje, no caso de impossibilidade de a administração pública pagar um credor, é preciso cancelar a nota de empenho e emitir uma nova com o nome do outro credor.

Gaguim defendeu a mudança por, segundo ele, permitir dar andamento a obras que estão paradas, como por exemplo mais de 1.500 creches inacabadas. O deputado Celso Sabino (União-PA) afirmou que a mudança se aplica a casos em que a obra é realizada pelo segundo colocado no processo de licitação, após ter substituído o primeiro no ano posterior à emissão da nota de empenho.

— A obra foi entregue à sociedade e o recurso não pode ficar na União e a empresa ficar sem receber — disse o deputado.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) disse que a medida vai prejudicar a transparência na prestação de contas das obras.

— Isso vai contra as regras das finanças públicas. Não se poderia admitir mudar o credor da nota de empenho.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Crédito Rural

Publicado

A Comissão de Agricultura (CRA) considerou prejudicado o PL 2.858/2021, que permitia a liquidação ou repactuação de operações de crédito rural.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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