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Política Nacional

Agenda da próxima semana

Publicado

SEGUNDA-FEIRA (11)

9 horas
Liderança do PT

Seminário Internacional Brics dos Povos.
Plenário 2

9 horas
Sessão solene
Homenagem à Força Nacional.
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) Seminário estadual.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp-SP), avenida Paulista, 1.313, São Paulo (SP)

10 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre a crise da reforma agrária.
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19)
Seminário regional.
Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Florianópolis (SC)

14 horas  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação das propostas.
Plenário 1

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir a contaminação da água e o aumento dos casos de microcefalia.
Foram convidados, entre outros, representantes da Anvisa, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

16 horas Votações em Plenário Pauta que inclui, entre outros itens, o Projeto de Lei 7843/17, que institui regras e
instrumentos para a eficiência pública.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (12)

8 horas Frente Parlamentar Ambientalista Reunião de trabalho.
Restaurante do 10º andar, anexo 4

8 horas
Liderança do PT

Seminário Internacional Brics dos Povos.
Plenário 2

8h30 Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco Lançamento da frente.
Salão Nobre

9 horas Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher Audiência pública para debater os riscos da atuação das oficialas de Justiça.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo; e a representante da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, Fernanda Garcia Gomes.
O evento será interativo pelo e-Cidadania
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

9h30 Comissão de Cultura Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

9h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação das propostas.
Plenário 1

9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para discutir o marco legal da primeira infância.
Foram convidados, entre outros, a representante da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Miriam Pragita; a chefe de políticas sociais, monitoramento e avaliação do Unicef, Liliana Chopitea; e o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Leo Arno Richter.
Evento interativo pelo e-Democracia Auditório Nereu Ramos

9h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a agricultura familiar: indeferimentos previdenciários.
Foram convidados, entre outros, o secretário especial do Trabalho e Previdência, Rogério Marinho; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

10 horas Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para discutir o motivos de os aeroportos não pagarem IPTU.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; e o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater a tecnologia em desafios urbanos, governança digital e saúde.
Foram convidados: a gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira; o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), Tiago Texeira; e um representante do Ministério da Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 16

10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

10 horas Comissão de Minas e Energia Audiência pública para debater a situação da exploração mineral no âmbito do projeto Rio Verde (PA).
Foram convidados, entre outros, o diretor comercial da empresa industrial Brilasa S.A com sede na cidade de Ananindeua (PA) Isan Anijar; e um representante da empresa AVB Mineração LTDA – Avanco Resources.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater os dez anos da Resolução CNAS 109, de 2009, que aprovou a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gomes González; e a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Andreia Carla Santana Everton Lauande.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Discussão e votação de propostas.
Plenário 13

10 horas Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Permanente da Saúde Apresentação e votação do relatório geral da subcomissão.
Sala 145-A do anexo 2

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10 horas Congresso Nacional Sessão solene para promulgação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.
Plenário do Senado Federal

11 horas Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18) Audiência pública para debater a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Aparecida Garcia Porto; e o advogado e membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul (Idargs) Alexandre Schubert Curvelo.
Plenário 5

12 horas Comissão de Educação Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o centenário da OIT: avaliação de resultados da 108ª conferência.
Foram convidados, entre outros, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

14 horas Comissão de Turismo Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário: Dia do Bioma Pantanal.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho; a diretora de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Karoline Lemos; e o coordenador-geral de Administração Hidroviária substituto do Dnit, Hadson Tolentino Barbosa.
Plenário 11

14 horas Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica Audiência pública para discutir os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia; e o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini.
Plenário 11

14 horas
Comissão Especial para Comercializar Medicamentos feitos com Cannabis  (PL 399/15)
Audiência pública para debater a perspectiva da regulação dos medicamentos formulados com cannabis.
Foram convidados, entre outros, o coordenador e secretário do Comitê de Experts em Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gilles Forte; e a expert indicada pelo Comitê de Experts e servidora do Escritório Federal de Saúde Pública da Suíça, Catherine Ritter.
Evento interativo e-Democracia Plenário 5

14h30 Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19) Audiência pública sobre o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, representantes do Banco Central, da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e do Departamento de Informática do SUS (Datasus).
Plenário 7

14h30
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação
Audiência pública; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro; e o presidente conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
Evento interativo e-Democracia Plenário  14

14h30
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 BR 101/ES
Audiência pública sobre a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior; e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza.
Plenário a definir

14h30 Comissão Especial sobre Repasse de Emendas para Estados e Municípios (PEC 48/19) Discussão e votação do parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Plenário 4

14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater a preparação para os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 – Confederações.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Boxe, Mauro José da Silva; e o membro da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Boxe, Julião de Miranda Henriques Neto.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 4

14h30 Comissão Especial que valida Atos Administrativos de Tocantins (PEC 397/17) Eleição do presidente e do vice-presidente.
Plenário 12

14h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Oitivas de testemunhas relacionadas a representações contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR).
Plenário 15

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública para discutir medidas de combate à epidemia da dengue.
Foram convidados: o coordenador-geral de Vigilância das Arboviroses do Ministério da Saúde, Rodrigo Said; o secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, Edmar Santos; e o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

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14h30 Comissão Mista sobre a MP 897/19 Medida provisória que amplia as garantias oferecidas pelo produtor rural ao banco que concede financiamento
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra); e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O evento será interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 892/19
Medida provisória que restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A.
Apresentação e votação do relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública Lançamento da frente.
Salão Nobre

15 horas
Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08) Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Plenário 8

15h30 Comissão Externa de Políticas para Integração Meio Ambiente e Economia Discussão e votação de propostas.
Plenário a definir

16 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a habilitação de frigoríficos para exportação de carne bovina para China.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e das Relações Exteriores; e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
Plenário 6

16 horas Votações em Plenário Análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros projetos em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (13)

9 horas
Sessão solene
Comemoração dos 30 anos da Convenção da Criança.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Seminário: Lançamento da Plataforma Monitora EA.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 2

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Discussão e votação de propostas.
Plenário 7

10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Discussão e votação de propostas.
Plenário 15

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Discussão e votação de propostas.
Plenário 6

10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Discussão e votação de propostas.
Plenário 8

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Discussão e votação de propostas.
Plenário 16

10 horas Comissão de Finanças e Tributação Discussão e votação de propostas.
Plenário 16

10 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Discussão e votação de propostas.
Plenário 9

13 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Discussão e votação de propostas.
Plenário 12

13 horas Votações em Plenário Análise de propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre segurança dos aplicativos de transporte.
Foram convidados, entre outros, o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza.
Plenário 6

14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Discussão e votação de propostas.
Plenário 9

16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o financiamento e a organização da política de oncologia do Brasil.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame; a presidente do Instituto Nacional de Câncer, Ana Cristina Pinho Mendes Pereira; e o coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde da Paraíba, Felipe de Oliveira Santos.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário a definir

QUINTA-FEIRA (14)

9 horas
Sessão solene
Homenagem aos 100 anos da pedagogia Waldorf.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 BR 101/ES
Reunião para revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES com o presidente do TCU, José Mucio Monteiro Filho.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Brasília

11 horas
Sessão solene
Homenagem aos 50 anos de construção da estátua do padre Cícero Romão Batista.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva; e o secretário-geral da Contec, Gilberto Vieira.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 12

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Cultura
Expresso 168: Os desafios do mercado de livros no Brasil.
Ateliê da Imagem (Espaço Cultural dos Correios), Porto Alegre (RS)

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Debatedores lembram antecedentes e impactos das queda do muro de Berlim, há 30 anos

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Queda do muro que marcava divisão dos regimes comunistas e capitalistas foi debatido na Câmara

Há 30 anos, a queda do Muro de Berlim, na Alemanha, simbolizava o fim da divisão do mundo entre países com regimes comunistas e capitalistas. A destruição da estrutura de 155 quilômetros de extensão e até 4 metros e 20 de altura, erguida em 1961, é tida por muitos acadêmicos como o último marco importante da política internacional. Uma mesa redonda promovida pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara debateu os impactos desse marco histórico.

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, um dos convidados do debate, afirmou que a queda do muro aconteceu por acidente e surpreendeu o mundo, porque havia o receio de que os movimentos pró-democracia fossem duramente reprimidos, como tinha acontecido meses antes na China, no massacre da Praça da Paz Celestial. Ele ressaltou as raízes profundas do feito histórico em Berlim.

“O muro era uma consequência triste e brutal dos regimes ditatoriais, do Nazismo e da guerra. A queda do muro, por outro lado, um trunfo da democracia, do poder dos povos europeus, da vontade de liberdade e de movimentos de paz”.

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Paulo Velasco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que nenhum acadêmico conseguiu prever a queda do Muro de Berlim e salienta que o acontecimento mudou o modo como se pensava o mundo até então.

“A partir da queda do muro, que simboliza muito claramente o fim de uma Guerra Fria, teremos a abertura de espaço, por meio do multilateralismo e por meio das Nações Unidas, da incorporação de outros temas, chamados inclusive, nas Relações Internacionais, de novos temas, como meio ambiente, como os Direitos Humanos e como o desenvolvimento”.

Para o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Alemanha, atualmente, por causa das ondas migratórias e dos nacionalismos, há muros e cercas na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América do Norte, o que, segundo ele, colocaria em risco a cooperação e a fraternidade entre os povos.

“O mundo imaginado a partir da queda do muro de Berlim deveria ser um mundo integrado, diverso, onde as diferenças deveriam unir ao invés de separar”.

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) destacou que a queda do Muro marcou o colapso do Comunismo e ensinou sobre modelos de governo que não funcionaram.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. Ele lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta. “Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”

Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Pedro França/Agência Senado
Decisão do Congresso sobre a PEC pode mudar novamente o entendimento sobre prisão de condenados em 2ª instância

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.

Decisão do STF O assunto estava em discussão também no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada (7), no entanto, em votação apertada, os ministros derrubaram a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016.

“Podemos lamentar sim a decisão do Supremo, mas a prisão após segunda instância é uma interpretação jurídica conflituosa. E muitos dos ministros do Supremo não vêem a prisão após segunda instância como cláusula pétrea, então não há problema votar a PEC”, disse Francischini

Críticas “Essa medida do Supremo Tribunal Federal frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade. Esse novo entendimento vai liberar 5 mil presidiários”, criticou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC 410/18.

“É hora da Câmara dos Deputados cumprir o seu papel e avançar nossa emenda constitucional para que possamos vez por todas colocar um ponto final nessa história, dar segurança jurídica e, principalmente, combater a corrupção e a impunidade”, disse Manente defendendo a aprovação da proposta.

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Relator do pacote anticrime (PLs 882/19; 10372/18; 10373/18), o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também lamentou a decisão do STF e avaliou que ela vai levar a um aumento da impunidade e, consequentemente, da criminalidade.

“É de se envergonhar!”, lamentou Capitão Augusto. Segundo ele, a decisão do STF é contrária à opinião dos brasileiros e “contrária também à maioria dos juristas brasileiros, que é favorável e considera legal a prisão após a condenação em segunda instância. ”

A favor O deputado Paulo Teixeira (PT-PT), que é integrante da CCJ, no entanto, disse que a decisão do STF está de acordo com a Constituição.

“O Brasil tem 400 mil presos nessas condições de prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Mas, do contrário, só pode prender depois de transitado em julgado. Essa é a Constituição”, afirmou. “Quem não gostar tem que mudar a Constituição.”

A CCJ reúne-se a partir das 14 horas, no plenário 1.

Assista ao vivo

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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