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Economia

Agência Brasil explica: como funciona o ITBI

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Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?

Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.

Cabe a cada prefeitura determinar a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.

Os procedimentos para o pagamento do tributo variam conforme o município. Alguns exigem contrato de compra e de venda, levantamento da situação legal do imóvel, comprovantes de pagamentos do IPTU e o preenchimento de formulários específicos antes de emitir a guia do ITBI.

Normalmente, as imobiliárias utilizam despachantes para se encarregarem da burocracia, cabendo ao comprador apenas assinar os documentos e quitar o imposto. Os próprios corretores também podem assumir o cuidado da documentação.

Embora normalmente seja cobrado do adquirente, o ITBI pode ser dividido entre o comprador e o vendedor do imóvel. Para evitar eventuais problemas, a partilha do pagamento do imposto deve constar do contrato.

O prazo de pagamento também muda conforme o município. Alguns exigem a quitação antes de lavrarem a escritura. Outros permitem o pagamento até um mês depois do fechamento do negócio. Algumas cidades permitem o parcelamento em até 12 vezes, sem correção.

Falecimento ou doações

Por incidir sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas, o ITBI não é cobrado no caso de sucessão por falecimento ou de doações. Nesses casos, o tributo a ser pago é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre as heranças e as transmissões sem venda. Previsto pelo Artigo 155 da Constituição, o ITCMD é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O ITBI também incide sobre imóveis na planta. Nessa situação, o cálculo considera o valor venal depois de o imóvel estar pronto. Por se tratar de um imposto, o ITBI não tem finalidade específica. O dinheiro da arrecadação destina-se a financiar serviços públicos, em geral, fornecidos pelos municípios, como coleta de lixo, manutenção de vias públicas, limpeza e saneamento.

Edição: Denise Griesinger

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Economia

Postos já podem vender gasolina com novo padrão

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A gasolina para carros e motos já pode ser vendida a partir de hoje (3) com o novo padrão estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a destilação, a octanagem e a massa específica do gasolina automotivo vendido no país.

A mudança se deve à Resolução nº 807/2020, publicada em janeiro, que determina as novas especificações de valor mínimo de massa específica (ME), de 715,0 kg/m3, e valor mínimo de 77,0 ºC para a temperatura de destilação em 50% (T50) para a gasolina A e com a fixação de limites para a octanagem RON (Research Octane Number), que já existe nas especificações da gasolina de outros países.

Segundo a especialista em regulação da ANP, Ednéa Caliman, o produto brasileiro passará a ter mais qualidade e maior eficiência energética. “Essa definição é importante, porque, quanto maior a massa específica do combustível, em termos de hidrocarbonetos, maior é a densidade energética desse combustível, ou seja, para o mesmo volume de combustível injetado no motor haverá a geração de maior quantidade de energia no momento da queima do combustível. Com isso, esperamos que esse mesmo combustível proporcione maior rendimento, gerando diminuição do consumo e aumento da autonomia dos veículos”, disse.

Prazos

A resolução da ANP que determinou a venda obrigatória a partir desta segunda-feira foi publicada em janeiro e deu o prazo até 3 de agosto para os produtores de combustíveis se adequarem às regras. “Assim, a partir de hoje, toda a gasolina produzida no país e importada deverá atender às novas especificações”, observou a ANP.

No entanto, a agência também fixou o prazo adicional de 60 dias para as distribuidoras e de 90 dias para os revendedores se adequarem. Até lá, será permitido o escoamento de possíveis produtos comercializados até ontem (2) ainda sem atender integralmente às novas características.

Postos

No município do Rio, os postos ainda estão com estoques antigos de gasolina. A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, estima que ainda levará tempo para os revendedores começarem a oferecer a nova gasolina, porque os distribuidores também estão com estoques do produto de especificação anterior.

“Hoje, por exemplo, já recebi produto nos meus postos exatamente com a densidade anterior. Está definido na própria resolução da ANP que ninguém será autuado, a não ser quem não tenha essa especificação a partir de 90 dias para os postos, porque as companhias têm 60 dias para escoarem os seus estoques e os postos têm 90”, informou, acrescentando, que acha difícil que as distribuidoras já tivessem quantidade do produto para oferecer aos revendedores.

Maria Aparecida afirmou que, conforme as distribuidoras forem escoando o produto com as especificações antigas, já passarão a comercializar alguma quantidade da nova gasolina.”O que vai acontecer é que vai ter uma densidade média durante o período que a ANP dá, para que tenha a nova especificação já nas bombas”, ressaltou.

Prazo adequado

Para Maria Aparecida, a ANP acertou quando determinou prazos para o mercado se adequar porque a logística do setor é complexa. “A resolução foi feliz nesse sentido. Se a ANP tivesse certeza de que isso poderia ser feito dessa maneira, ou seja, dia 3 de agosto começar a funcionar, ela mesma não teria dado 60 dias de prazo para a distribuição e 90 dias para a revenda. A ANP teve a responsabilidade de fazer uma resolução prevendo este tipo de alteração no tempo necessário, para que a cadeia toda pudesse vender a gasolina na nova especificação”, observou.

Ela não acredita que a nova gasolina chegará mais cara ao consumidor, ainda que possa haver uma compensação com a maior eficiência dos motores e consequente redução na quantidade de compra do produto.

“Não tenho a menor expectativa com relação a isso. O mercado é livre e não sei o que vai acontecer. A cadeia vem de cima, passa pelas distribuidoras e chega nos postos que são os últimos e os de menor estoque. Em uma pandemia, todo mundo trabalha com estoque baixíssimo. A gente precisa do consumidor dentro do posto. Não vejo como uma coisa positiva para o posto, a possibilidade de aumento”, afirmou.

Demanda

De acordo com Maria Aparecida, no início da pandemia a demanda dos postos caiu para 30% do que costumavam ter e agora já subiu para 50%, o que não chega a ser suficiente para cobrir os custos. “Não supre as necessidades operacionais dos postos. Estamos passando uma fase muito difícil e por causa disso temos estoques baixos. Não tem como encher o posto e não vender”, disse.

Fraudes

Outro fator que identificado na nova gasolina, segundo ela, é a perspectiva de haver menos fraudes diante da qualidade melhor do produto. “Por ser melhor, pode inibir fraudes. Se por um lado o usuário pode consumir menos, por outro a redução de fraudes no mercado será muito boa para aquele que trabalha honestamente, não sonega e não vende produto ruim.”

A ANP informou que as novas especificações são resultado de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais. Houve ainda amplos debates com os agentes econômicos do mercado de combustíveis.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Empresas lideradas por mulheres negras são mais atingidas por pandemia

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As mulheres empreendedoras negras são o segmento mais afetado pela pandemia do novo coronavírus entre todos os grupos de empreendedores brasileiros. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada hoje (3) mostra que as empresas lideradas por mulheres negras têm maior dificuldade de funcionar de modo virtual e conseguir empréstimos bancários em razão do CPF negativado.

O levantamento, feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas, revela ainda que os pequenos negócios liderados por esse grupo representam a maior proporção entre as empresas que ainda permanecem com a atividade interrompida.

A pesquisa ouviu 6.470 donos de pequenos negócios de todos os estados e do Distrito Federal, entre os dias 25 e 30 de junho. Os dados mostram que enquanto 36% das empreendedoras negras estão com a atividade interrompida temporariamente, essa proporção cai para 29% entre as empresárias brancas e 24% entre os homens brancos (entre os homens negros, a proporção é de 30%).

De acordo com o Sebrae, a dificuldade enfrentada pelas mulheres negras para manter suas atividades é explicada, em parte, pelo fato de que os seus negócios só conseguem operar de forma presencial (27%). Entre as mulheres brancas, a proporção cai para 21% e entre os empreendedores brancos, o segmento representa 20% (entre os empresários negros, o percentual é de 25%).

Crédito

Considerando o acesso a crédito, segundo o levantamento, 58% daquelas que pediram empréstimo tiveram o crédito recusado. Ao analisar as razões apresentadas pelas instituições financeiras para a recusa, as mulheres negras apresentaram a maior proporção de CPF negativado (25%), contra 24% dos empresários negros, 17% de mulheres brancas e 15% de homens brancos.

As mulheres empreendedoras negras também apresentam uma proporção mais elevada de dívidas em atraso que as mulheres brancas à frente de um negócio. Enquanto 45% das empresárias negras enfrentam tal  situação, essa é a realidade de 36% das mulheres brancas.

A pesquisa ainda revelou que as empresárias negras são as que menos têm negócios com empregados em regime de CLT (29%), elas são as que demitiram maior número médio de empregados (3 em média). O estudo também mostrou que as mulheres negras à frente de uma empresa têm a maior proporção de negócios que recorreram à redução de jornada e salários (29%).

De acordo com o Sebrae, o levantamento mostrou que a proporção dos empresários que já tomaram  a decisão definitiva de fechar ainda é baixa. Mas, pela amostra pesquisada, esta foi uma opção mais adotada entre as empreendedoras negras. Já desistiram de continuar em atividade 5% das mulheres negras donas de negócio, contra 4% no caso das mulheres brancas e homens brancos e 3% no caso dos homens negros.

 

Edição: Nádia Franco

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