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Economia

AEB projeta queda nas exportações e incremento das importações em 2020

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A primeira previsão para a balança comercial em 2020, divulgada hoje (18) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), estima exportações de US$ 217,341 bilhões, com queda de 3,2% em relação aos US$ 224,447 bilhões estimados para 2019; importações de US$ 191,211 bilhões, aumento de 6,6% em relação aos US$ 179,248 bilhões estimados para este ano; e ‘superávit’ de US$ 26,130 bilhões em 2020, retração de 42,2% em relação aos US$ 45,199 bilhões estimados para 2019.

Segundo disse à Agência Brasil o presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, a projeção aponta para um fator positivo, que é o crescimento do mercado interno, o que vai estimular as importações. “A gente projeta um aumento de 6,6%”. Já as exportações deverão sofrer redução de 3,2%, por conta, “mais uma vez”, das commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado externo), porque os manufaturados não têm força para crescer. “Então, caem os manufaturados e caem as commodities também, devido à guerra comercial entre China e Estados Unidos”. De acordo com a AEB, essa guerra comercial vai afetar, principalmente, a soja brasileira.

Com a queda de 3,2% das exportações e o aumento de 6,6% das importações, Castro afirmou que a contribuição do comércio exterior para o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os produtos e serviços fabricados no país) será negativa no próximo ano.

Soja

O presidente explicou que a soja é o principal produto nacional que será afetado. Ele não vê muitos problemas para a exportação de carnes, nem de açúcar ou suco de laranja do Brasil. “Basicamente, (a perda) vai estar concentrada na soja”. Se o acordo comercial entre China e Estados Unidos estabelecer a obrigatoriedade de a China comprar entre US$ 30 bilhões e US$ 50 bilhões dos Estados Unidos, vai haver uma forte redução da produção de milho americano e aumento da produção de soja. “Aí, sim, o Brasil seria prejudicado.

Em relação ao petróleo, afirmou que não há uma linha de ação definida. “É um tipo de produto que fica ao sabor do que acontece, principalmente com o Irã”. Explicou que hoje, como o Irã deu um corte significativo na produção, tem petróleo sobrando no mundo e a Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP) está fazendo um esforço para que a demanda e a oferta fiquem equilibradas e não haja queda no preço do petróleo. “Mas é um cenário em que, de uma hora para outra, pode mudar tudo”. A AEB prevê queda no preço do petróleo no próximo ano, com a quantidade permanecendo no patamar atual. “O preço está mostrando uma certa fraqueza, porque tem muita gente produzindo petróleo, inclusive o Brasil”.

A crise na Argentina afetará o consumo interno e a exportação de manufaturados do Brasil, admitiu José Augusto de Castro. Para 2020, a AEB projeta queda de 4,5% nas exportações de produtos manufaturados, seja pela falta de competitividade do Brasil, seja pela crise da Argentina que eclodiu em 2018. Castro disse que a taxa cambial continuando a subir favorece em parte as exportações brasileiras.

Virada

De acordo com AEB, 2021 deverá ser o ano da virada do comércio exterior brasileiro, principalmente manufaturados. “Porque existe uma série de ações que estão sendo adotadas hoje, seja a reforma previdenciária, trabalhista, administrativa, tributária, a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio, o portal único do comércio exterior, a redução do custo Brasil. É uma série de fatores que vai reduzir custos. Isso vai abrir novos mercados para o Brasil a partir de 2021”. Castro destacou que a ausência dessas reformas fez com que, desde 2014, o país ficasse estagnado em termos de volume de exportação de manufaturados. “A gente precisa de novos ares e novos mercados”. Estudo recente divulgado pelo Ministério da Economia revela que o custo Brasil consome R$ 1,5 trilhão e representa 22% do PIB brasileiro.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Entidades do comércio e indústria pedem que quarentena não seja prorrogada em Cuiabá e Várzea Grande

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O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e demais representantes ligados ao comércio e indústria se reuniram por videoconferência com o secretário da pasta de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC-MT), César Miranda, nesta quarta-feira (8), para discutirem o impacto da prorrogação da quarentena forçada por mais 14 dias na capital e região metropolitana. Apenas as atividades consideradas essenciais estão com permissão para funcionar desde o último dia 25 de junho, deixando grande parte do comércio de portas fechadas. O prazo final da decisão judicial está previsto para encerrar nesta quinta-feira (9).

A medida é uma solicitação da 7ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, proposta pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, e aguarda o parecer do judiciário para entrar em vigor.

Na justificativa, é apontado que a secretaria estadual de Saúde mantenha as duas cidades com risco de classificação “muito alta” para a transmissão da doença.

Porém, os representantes do comércio e da indústria, que também participaram do debate, contestaram a decisão e solicitaram uma reunião com o juiz sobre a decisão do juiz José Luiz Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, antes da audiência entre ele e os gestores de Cuiabá e Várzea Grande, marcada para ser realizada nesta quinta-feira, às 15h.

Wenceslau ressaltou que “a entidade, desde o início da pandemia – em meados de março – elaborou cartilhas e campanhas institucionais veiculadas em emissoras de TV, com os protocolos de biossegurança recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). E apesar de todo esforço que os representantes do comércio estão empregando no combate a disseminação da doença, não estamos sendo consultados nas tomadas de decisões do Judiciário, nem das prefeituras municipais. Já solicitamos, porém não fomos incluídos nos grupos de combate à Covid-19”.

Por meio dos agentes de saúde do Sesc e Senac-MT, a entidade percorreu centenas de estabelecimentos comerciais distribuindo máscaras de proteção facial, álcool em gel e instruindo sobre a limpeza do ambiente e distanciamento social.

“De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso, foram registrados recordes de pessoas infectadas pela Covid-19 nos últimos dias, mesmo com parte dos estabelecimentos do comércio fechados. Isso mostra que é necessário a conscientização da população em relação a prevenção, no ambiente social e familiar. Já que conseguimos cuidar dos clientes e dos nossos colaboradores enquanto eles estão na empresa”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT.

Para completar, Wenceslau alertou que além da pandemia,  Mato Grosso está à beira de outra crise – econômica e social – com a falência de inúmeros estabelecimentos comerciais e ocasionando o aumento no número de desempregados.

O secretário da SEDEC-MT, Cezar Miranda, propôs que as entidades elaborem um relatório técnico onde fique comprovado que não é a abertura do comércio a causa do aumento dos casos de pessoas infectadas, e acrescentou sobre a possibilidade de propor escala de funcionamento entre os segmentos considerados não essenciais.

Também participaram da reunião Nelson Soares – presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá  (CDL Cuiabá), Jonas Alves  – presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT), Júnior Vidotti  – diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros de Mato Grosso (Sincalco-MT), Fernando Medeiros – diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel), Sérgio Antunes e Claúdio Vilela – diretores do Sindicato das Indústrias de Confecção, Fiação e Tecelagem do de Mato Grosso (Sinvest/MT), Gustavo Oliveira – presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e Margareth Buzetti – presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC).

Contribuíram com a discussão da pauta os adjuntos da SEDEC-MT, Jefferson Moreno, Celso Banazeski, Walter Valverde, Eulália Oliveira, o adjunto da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT), Jefferson Neves, e a procuradora do município de Várzea Grande, Sadora Xavier.

 

 

 

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Economia

Fornecedores do governo terão acesso a antecipação do crédito

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Fornecedores do governo federal, estados e municípios poderão utilizar os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras que serão credenciadas pelo Ministério da Economia.

A Instrução Normativa nº 53 publicada hoje (9), no Diário Oficial da União, estabelece que o valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. A nova modalidade de empréstimos deve estar disponível a partir do dia 17 deste mês, quando a instrução normativa entrar em vigor.

De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, até o dia 17 o ministério terá concluído o chamamento público para realizar o credenciamento dos bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) e a plataforma onde as operações serão feitas. “Ao longo dos últimos meses, tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas. Houve interesse não só dos bancos grandes e médios, mas também das fintechs“, disse.

Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, ato que comprova a prestação do serviço ou a entrega do bem, o que, nos termos legais, pode demorar até 30 dias a contar desse ateste.

Antecipação do crédito

Quando a nova instrução entrar em vigor, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a administração pública e solicitar a antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os editais e respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação.

O banco antecipará o pagamento para o fornecedor, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco.

De acordo com o secretário, a negociação será como a de um leilão. O fornecedor informará que tem um contrato e cada instituição credenciada poderá ofertar uma taxa. “É um crédito que tende a ser barato porque está garantido pelo governo”, disse Heckert.

As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário. Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os ricos tanto da administração pública quanto das instituições credenciadas.

De acordo com a nova norma, existe uma regra de transição para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN. Neste caso, a alteração nos contratos já firmados deve ocorrer celebrando-se um termo aditivo.

Anualmente, as compras públicas movimentam, só no Poder Executivo Federal, cerca de R$ 48 bilhões. Somados os três poderes e as três esferas da federação, estima-se que alcancem cerca de R$ 800 bilhões por ano.

Pequenas empresas

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a antecipação de crédito ainda é pouco explorada pelas pequenas empresas.

“A possibilidade de antecipar o crédito de 70% do valor de um contrato firmado com a administração pública, nas instituições financeiras credenciadas, deve atrair especialmente os pequenos negócios, que têm pouco capital de giro. O Sebrae também está trabalhando para o lançamento de plataforma complementar que permita a antecipação de recebíveis de faturas. Acreditamos que as duas iniciativas somadas irão gerar mais competitividade para esse grande mercado, que movimenta cerca de R$ 800 bilhões ano nas três esferas de governo.”

O secretário também destacou que a antecipação do recebimento de recursos poderá ajudar as micro e pequenas empresas. “Considerando o cenário difícil que o mundo inteiro está enfrentando com essa pandemia [de covid-19], esses recursos serão muito bem-vindos por muitas empresas, principalmente as micro e pequenas que costumam ter dificuldades maior de caixa”, afirmou.

Transferências Voluntárias

As regras da Instrução Normativa também podem ser aplicadas por estados e municípios em contratos administrativos estabelecidos com a utilização de recursos de transferências voluntárias da União. Para isso, é necessário que a gestão do contrato seja feita por intermédio do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). De acordo com o secretário, há atualmente 1,9 mil municípios credenciados no Comprasnet.

Portal de Crédito

Um Portal de Crédito está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataformal trará informações sobre os contratos, e fará a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.

Edição: Maria Claudia

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