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Opinião

Adriana Filizzola – Achado não é roubado

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Existe um ditado popular, bastante conhecido e disseminado, que diz expressamente que ‘achado não é roubado’. Ele é muito utilizado para justificar a conduta de quem encontra e não devolve coisas alheias. A pergunta que se faz a respeito, é justamente se este ditado traduz uma verdade e quais as consequências jurídicas, no âmbito criminal, de se achar algo e pegar para si.

Recentemente, aqui no Brasil, um italiano foi detido pela Polícia Federal porque tentava vender, pela internet, 20 quilos de moedas históricas, que ele havia encontrado dentro de uma botija enterrada na praia de Ipioca, no litoral de Maceió.

Munido de um detector de metais, o homem rastreou o solo e acabou encontrando as moedas, que constituem verdadeiro acervo histórico. Ele as fotografou e anunciou a venda pela internet, nas redes sociais. As postagens foram descobertas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que informou a Polícia Federal, objetivando a apreensão do acervo histórico.

Primeiramente, antes de adentrar na análise jurídica, é importante ressaltar que a questão posta apresenta um debate moral. Embora todos tenham conhecimento de que achar algo e não devolver é imoral, a sociedade, por vezes, ignora que além de imoral, não devolver também pode ser crime.

Assim, em linhas gerais, pode-se dizer que o ditado popular está, em parte, correto, pois quem acha algo, realmente não pratica o crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal. Jamais se poderia cogitar falar em roubo neste caso, pois não se verifica uma situação de violência ou grave ameaça capaz de tipificar (como roubo) a conduta de encontrar coisa alheia. Também não se cogita falar, nesses casos, do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, pois, quando a pessoa acha algo, não há subtração dolosa.

Por outro lado, é importante ressaltar que, dependendo das circunstâncias em que a coisa for achada e do comportamento da pessoa que achou, poderá ficar caracterizado um crime, com consequências no âmbito penal.

No caso do italiano, ele acabou indiciado pelo crime de apropriação de coisa achada, previsto no artigo 169 do Código Penal, e punido com detenção de um mês a um ano, ou multa. De acordo com este dispositivo, em três hipóteses a pessoa que acha coisa alheia e não devolve comete um crime.

A primeira hipótese, prevista no caput do artigo 169, se dá quando alguém se apropria (toma para si, como sendo de sua propriedade) de coisa alheia perdida, que vem a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

A segunda hipótese, prevista no inciso I do artigo 169, trata de descoberta, em prédio alheio, de tesouro (objeto antigo de grande valor, que estava oculto e não tem dono), e apropriação deste tesouro, em detrimento do direito que teria o proprietário do prédio sobre a coisa.

A última hipótese, prevista no inciso II do artigo 169, contempla a figura da apropriação de coisa achada. Trata justamente daquela coisa que foi perdida e é encontrada por alguém, restando a quem encontrar, a obrigação de, ao menos, tentar devolver ao dono. É a situação mais corriqueira.

No caso concreto apresentado, o estrangeiro foi acusado do crime previsto no inciso II do artigo 169 do Código Penal, pois, de acordo com a legislação brasileira, todo objeto arqueológico ou histórico é protegido por lei e considerado patrimônio da União, mesmo que tenha sido encontrado fora de sítios arqueológicos e de forma ocasional. Neste caso, o homem, ao encontrar as moedas, deveria ter comunicado ao Iphan sobre a existência e localização das mesmas, e não tentado vendê-las na internet, como fez.

Além disso, é importante mencionar que aquele que acha coisa alheia perdida e a restitui ao dono ou à autoridade competente, tem direito a uma recompensa, de acordo com o previsto no Código Civil.

Conclui-se, portanto, que, moralmente e juridicamente falando, o que se espera de alguém que acha algo perdido, que não é seu, é a devolução ao legítimo dono da coisa, ou às autoridades competentes. Caso a pessoa venha a devolver, terá direito a uma recompensa. Já se a pessoa não devolver, incorre em crime. O crime em questão é a apropriação de coisa achada, e não o roubo, o que torna verdadeiro o ditado que diz que ‘achado não é roubado’. Fica a lição: ao encontrar algo, o melhor a se fazer é sempre a devolução!

*Adriana Filizzola D’Urso – Advogada criminalista, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal), e em Ciências Criminais e Dogmática Penal Alemã pela Universidade Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), Diretora da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

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Opinião

JORGE MACIEL – A FMF e marcas que patrocinam a segregação e o monopólio

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JORGE MACIEL

Faz poucos dias e espero a tramitação que consome mais algum tempo, protocolei no Ministério Público (MPE), como jornalista e como [muito] pequeno empresário das comunicações uma petição a fim de me acercar do modus operandi da sra. FMF (federação de futebol local), cujos procedimentos pertinentes ao campeonato mato-grossense são, ao meu ver, completamente sombrios e duvidosos.

Ora, há em curso uma competição em que puseram uma única TV, exclusividade, para explorar [no sentido letal da palavra] o certame, com um contrato nada insuspeito em que jogos, que de maneira arrepiante ou cômica, são transmitidos de dentro para dentro, com fosca comprovação de audiência, afastando o torcedor dos estádios – ou a fazer torcedores, que não vão aos estádios, trocarem de canais  para outras praças de SP, RS ou RJ.

Essa é o eis da primeira questão !

A Federação de futebol local, não se sabe bem ao quê, envida todos e quaisquer esforços para que empresas de porte patrocinem os clubes (e a FMF), sem que a opinião saiba que, no fundo, essas empresas (Sicredi, Eletromóveis Martinello, Fiat / Domani, Unimed sic, sic) estão drenando suas verbas publicitárias[ tolamente ou pela intenção de também segregar -,  para uma única emissora e de forma antiética e nada democrática .

Como se sabe, há rádios, outras TVs, sites e jornais que cobrem a competição, mas todas as campanhas  publicitárias são dadas pela FMF, como uma mãe serve como colher o ‘papá’ à cria, na boca e esôfago famintos da TVCA.

O campeonato mato-grossense não pertence, verdadeiramente, ao público (veja que torcedores pagantes são, na média, menos que 380 pessoas por partida, porque o interior do Estado ajuda muito – posto que na Arena Pantanal esse número despenca, pela média, para o abismal montante de 210 torcedores pagantes/jogo. Desde que essa transmissão foi instituído, a média de público vem caindo como pencas.

Mesmo no tempo de crise bem maior que esta, o público ainda era de 1.200 na média total dos campeonatos daquela época: até o quádruplo, antes desse espetáculo enfadonho e de aborrecimento das 15 horas, aos domingos.

Mesmo com o esconde-esconde de seus atos, pudemos levantar que a TVCA transfere a cada um dos dez clubes de Mato Grosso a bagatela de cerca R$ 30 mil para toda a jornada, ou seis mil reais mensais que deverão, por lei, ser repassados aos planteis [atletas, pelo sistema naming right, ou direito de imagem], dados referentes a 2019. Ao cabo do campeonato, nenhum atleta receberá mais que R$ 10 ou 13 reais, individualmente. É uma forma de escravidão.

O Sicredi, Martinello, Fiat, e afins, se sabem dessa exploração (de índole inegavelmente escravagista) misturam-se à política suja e excludente da FMF, pois que, em sabendo, julgo natural pô-las no esquadro da famosa frase do cientista e escritor Johann Goete: “Diz-me com quem anda, dir-te-ei quem és”. Alguns cartolas assinam embaixo, a custa de “merreca” e  se unem à essa política discriminatória.

Todos sabemos que as federações de futebol de outros estados, alguns bem mais pobres que Mato Grosso, como Sergipe e Piauí, auxiliam (pagam, na verdade) as emissoras de rádio, TVs, sites e jornais que cobrem os campeonatos patrocinados por elas, sem monopólio.

Todos sabemos, também, que a FMF, como todas as demais federações, recebem da CBF o quinhão para custeio de estrutura e logística, incluindo folha e salário do presidente. Mas a FMF sempre se mostra indiferente e incapaz de esclarecer isso. Como faz com o contrato com a única emissora.

Há, contam nas bocas e botecos, variáveis procedimentos na gestão institucional do futebol profissional que são lucrativos e bons para um ‘grupelho’, mas são nocivos ao o futebol,  protagonizados pela dupla FMF, com o auxílio luxuoso de empresas que a patrocinam.

Ademais, há o sentimento estreito de que é a tevê em tela a dona do campeonato, cujos repórteres são tratados com mimos, enquanto os demais são quase que escorraçados (nada contra os profissionais, pessoalmente). Como entidade de perfil indiretamente público, o presidente da FMF deveria por à mesa as cartas, ser mais transparente e mais educado, deixar de pensar que é onisciente e impermeável às ações da lei.

O maioral da minha profissão, Assis Chateaubriand, cunhou uma frase onde se lê que “o jornalista nada sabe, mas quer saber”. A minha iniciativa de conhecer pormenores de um contrato que me parece estrambótico e maléfico ao futebol do meu estado não é de má intenção. É apenas porque assimilo e nutro admiração pela frase cunhada por Martin Luther King, segundo a qual é criminoso maior não aquele que pratica o crime, mas o que vê e se omite.

JORGE MACIEL

Jornalista – Fenaj/MT 404-02

JORGE MACIEL 
Jornalista – Fenaj/MT 404-02
É diretor de Redação do Futebolpress, correspondente em MT do Futebolinterior,  e editor-adjunto (plantonista) do Grupo ODocumento, site odocumento e TV Cuiabá. Foi editor de vários jornais grandes da Capital e de Goiânia (Diário da Manhã (GO), O Popular (GO), A Gazeta, Folha do Estado, Diário de Cuiabá, Revista RDM e Municípios, Assessor de Imprensa do Conselho Regional de Economia,  IBGE, Creci entre outros veículos)  

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Opinião

JOSÉ DE PAIVA NETO – Religião não rima com intolerância

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Em 21 de janeiro, celebra-se o Dia Mundial da Religião. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, na década de 1980, arguido por um leitor se não sectarizaria minha palavra o fato de, em meus escritos, dar muito valor à Religião, expande o que anteriormente havia registrado no primeiro volume de O Brasil e o Apocalipse (1984), que já esgotou várias edições.

Não vejo Religião como ringues de luta livre, nos quais as muitas crenças se violentam no ataque ou na defesa de princípios, ou de Deus, que é Amor, portanto Caridade, e que por isso não pode aprovar manifestações de ódio em Seu Santo Nome nem precisa da defesa raivosa de quem quer que seja. Alziro Zarur (1914-1979), dizia: “O maior criminoso do mundo é
aquele que prega o ódio em nome de Deus”.

Compreendo Religião como Fraternidade, Solidariedade, Entendimento, Compaixão, Generosidade, Respeito à Vida Humana, Salvação das Almas, Iluminação do Espírito que todos somos. Tudo isso no sentido mais elevado. Creio na Religião como algo dinâmico, vivo, pragmático, altruisticamente realizador, que abre caminhos de luz nas Almas e que, por essa razão, deve estar na vanguarda
ética
. Não a vejo como coisa abúlica, nefelibata, afastada do cotidiano de luta pela sobrevivência que sufoca as massas.

Não a entenderia se não atuasse também, de modo sensato, na transformação das realidades tristes que ainda atormentam os povos.
Estes, cada vez mais, andam necessitados de Deus, que é antídoto para os males espirituais, morais e, por consequência, os sociais, incluídos o imobilismo, o sectarismo e a intolerância degeneradores, que obscurecem o Espírito das multidões. (…) E de maneira alguma devem-se excluir os ateus de qualquer providência que venha beneficiar o mundo.

Deus, Sabedoria e Misericórdia

Religião, como sublimação do sentimento, é para tornar o ser
humano melhor, integrando-o no seu Criador, pelo exercício da Fraternidade e da
Justiça entre as Suas criaturas. O Pai Celestial é fonte inesgotável de Sabedoria e Misericórdia, quando não concebido como caricatura, estereótipo, ódio, vingança,
porquanto “Deus é Amor” (Primeira Epístola de João, 4:8), sinônimo de Caridade.

Com apurado senso de oportunidade, preconiza o Profeta Muhammad (570-632) — “Que a Paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele!” — no Corão Sagrado, Surata Al ´Ankabut (A Aranha), 29:46: “(…) Cremos no que nos foi revelado e no que vos foi revelado. Nosso Deus e vosso Deus é o mesmo. A Ele nos submetemos”.

Vêm-me à lembrança estas palavras de Santa Teresa d’Ávila (1515-1582): “Procuremos, então, sempre olhar as virtudes e as coisas boas que virmos nos outros e tapar-lhes os defeitos com os nossos grandes pecados”.

Religião na vanguarda

Tudo evolui. Ontem os homens diziam, por exemplo, que a Terra era chata. Afirmava-se que o nosso planeta seria o centro do Universo. Por que, então, as religiões teriam de estacionar
no tempo?
 Pelo contrário. Religião, quando sinônimo de Solidariedade e Misericórdia, tem de iluminar harmoniosamente a vanguarda de tudo: da Filosofia, da Ciência, da Política, da Arte, do Esporte, da Economia etc. É também por intermédio dela — a Religião — que Deus, que é Amor, nos manda os mais potentes raios da Sua Generosidade. (…)

Bem a propósito esta meditação do nada menos que cético Voltaire (1694-1778): “A tolerância é tão necessária na política como na religião. Só o orgulho é intolerante”.

Para amainar a frieza de coração

Cabe reiterar esta máxima abrangente de Zarur: “Religião, Filosofia, Ciência e Política são
quatro aspectos da mesma Verdade, que é Deus”.

Ora, querer conservar os ramos do saber universal confinados em departamentos estanques, em preconceituosa conflagração, tem sido a origem de muitos males que nos assolam, em especial tratando-se de Religião, entendida no mais alto sentido. É principalmente de sua área que deve provir o espírito solidário, que, faltando à Comunicação, à Filosofia, à Educação, à Economia, à Arte, ao Esporte, à Política e à própria Religião, resulta na frieza de sentimentos que tem
caracterizado as relações humanas, nestes últimos tempos.

(…) O milagre que Deus espera dos seres espirituais e humanos é que aprendam a amar-se,
para que não ensandeçam de vez, como na pesquisa para o uso bélico da antimatéria.

O melhor altar para a veneração do Criador são Suas criaturas. Torna-se
urgente que a humanidade tenha Humanidade.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor. [email protected] www.boavontade.com

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