Política MT
Adjunto da Sefaz diz à CPI que empresários do agronegócio sonegaram R$ 900 milhões em 2 anos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Judiciária Civil (PJC), além do procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, na quinta-feira (25). Eles falaram sobre os procedimentos feitos pelos órgãos após o encerramento de duas CPIs em que o Parlamento investigou sonegação fiscal.
Em relação à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal instalada em 2015, o procurador-geral do Estado, Francisco Toledo, explicou aos parlamentares que a PGE emitiu parecer, em dezembro de 2018, sugerindo o encaminhamento das informações recebidas para a Sefaz. Sobre à CPIs da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014, o procurador-geral pediu mais dados para averiguar se os arquivos foram recebidos e quais procedimentos foram tomados.
O secretário-adjunto da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, respondeu pela pasta. Segundo ele, na fiscalização de exportações, o valor das multas aplicadas entre 2017 e os três primeiros meses de 2019 é de cerca de 913 milhões de reais. Já os valores dos autos de infração da fiscalização de combustíveis, de 2016 aos três primeiros meses deste ano, chegaram a quase 510 milhões de reais. Sobre ações tomadas após as CPIs, o ex-secretário adjunto da Sefaz, Último Almeida, disse que a pasta acompanhava o andamento das CPIs e abria procedimentos na época das investigações. “Muitas empresas já foram auditadas e autuadas”, garantiu o fiscal.
Fábio Fernandes Pimenta também falou sobre os projetos que serão apresentados à Assembleia para melhorar a legislação sobre tributos e incentivos. “No projeto do ICMS, nós estamos instituindo algumas inovações, como a figura do devedor contumaz, a figura da fraude estrutura caracterizando os casos de concorrência desleal”, exemplificou Fábio Pimenta. Outra proposta a ser enviada pelo governo tem objetivo de reinstituir incentivos fiscais. O texto deve chegar ao Parlamento no fim de maio.
O delegado geral adjunto da PJC, Fernando Vasco, e o diretor de atividades especiais, Gianmarco Paccola, também disseram à CPI que ações foram tomadas e que 30 inquéritos foram abertos e centenas de ofícios foram enviados para órgãos como o Tribunal de Contas, Sefaz e Controladoria Geral do Estado.
-
Policial16/04/2024 - 06:25
Polícia Civil encontra corpos de motoristas de aplicativo e prende três assassinos em Várzea Grande
-
Economia11/04/2024 - 20:00
ANP aprova adição obrigatória de corante ao óleo diesel marítimo
-
CIDADES13/04/2024 - 17:04
Três ficam feridos em acidente com duas ambulâncias em cidade de MT; veja o vídeo
-
Policial12/04/2024 - 19:05
Marido espanca esposa com pá e cabo de vassoura por ela não ter feito almoço e foge com filha de 7 meses
-
Cuiabá12/04/2024 - 10:17
Após reunião, enfermeiros declaram satisfação com debate sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
-
Política MT14/04/2024 - 10:03
Claudio Ferreira critica burocracia para pagamento de IPTU e promete acionar o prefeito judicialmente
-
Registro Geral12/04/2024 - 16:14
Kalil espera eleger seis vereadores no “chapão da morte” do MDB (nomes)
-
Geral13/04/2024 - 09:00
Ex-presidente da câmara de VG, Wanderley Cerqueira é agredido após tentar ajudar vítimas de acidente