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Política Nacional

Adiada votação de proposta que permite empresas mudarem regime tributário na pandemia

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O Senado adiou para quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. Pelo texto, as empresas que já haviam feito opção à tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional.

A matéria seria votada nesta quinta-feira (6), mas o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), apelou ao autor do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e ao relator da proposição, senador Jorginho Mello (PL-SC), pelo adiamento da votação. A sugestão foi acatada pelos dois senadores.

O objetivo do projeto é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Pela legislação atual, as empresas devem optar pelo tipo de apuração do lucro para efeito de tributação nos últimos dias do ano anterior ou nos primeiros dias de janeiro (o prazo é definido anualmente pelo Fisco), não sendo possível alterar a escolha posteriormente.

Fernando Bezerra Coelho disse que o projeto é meritório, tendo em vista que a pandemia do coronavírus mudou a situação das empresas que faziam o recolhimento de suas obrigações pelo lucro presumido. O senador ressaltou, porém, que o texto precisa conciliar os interesses do autor do projeto, do relator do texto e da Receita Federal. Tanto Izalci Lucas como Jorginho Mello concordaram com a avaliação do líder do governo e ressaltaram que o entendimento em relação ao projeto está próximo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores debatem relações entre Brasil e EUA com chanceler Ernesto Araújo

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A relação entre Brasil e Estados Unidos foi um dos temas da audiência pública na quinta-feira (24) com o ministro Ernesto Araújo na Comissão de Relações Exteriores. Senadores divergiram sobre o tema. Para Marcos do Val (Podemos-ES) a parceria é estratégica e necessária, mas Zenaide Maia (Pros-RN) considera a relação desigual, com vantagem para os Estados Unidos. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Senadora questiona chanceler sobre o pequeno número de embaixadoras

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Em audiência na Comissão de Relações Exteriores, na quinta-feira (25), a senadora Leila Barros (PSB-DF) questionou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o baixo número de mulheres nas embaixadas brasileiras. O chanceler afirmou que não há discriminação no Itamaraty e que o número reflete a quantidade menor de mulheres na carreira diplomática. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

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