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Política Nacional

Adiada reunião da MP sobre contribuição sindical

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A comissão mista da Medida Provisória 873/19, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passe a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

A reunião ainda não possui nova data.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro anuncia venda de aeronaves da Embraer para Portugal

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta pessoal no Twitter, a venda de cinco aeronaves da Embraer, modelo KC-390, para a Força Aérea Portuguesa. Esta é a primeira venda desse novo modelo para um país europeu.

“Conseguimos concluir a venda de cinco aeronaves Embraer KC-390 para a Força Aérea Portuguesa, após autorização da aquisição pelo Governo de Portugal, que contribuiu ativamente para o desenvolvimento do KC, exemplo da tecnologia de ponta que produzimos no Brasil”, disse Bolsonaro em seu Twitter.

Portugal desembolsará pelos aviões, 827 milhões de euros, que equivale a cerca de R$ 3,5 bilhões. O contrato envolve ainda um simulador de voo e suporte técnico. O primeiro desses aviões deve aterrissar em solo lusitano em fevereiro de 2023.

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As aeronaves vão substituir os modelos Hércules C-130, da norte-americana Lockheed Martin, que atualmente servem a Força Aérea Portuguesa.

O KC-390 é um avião cargueiro de transporte tático militar, o maior já fabricado no Brasil.  A produção da aeronave está sendo feita em Gavião Peixoto (SP).  Uma das suas utilizações é no transporte de tropas e cargas.

Além do transporte de cargas e tropas, o KC-390 pode ser usado também para transporte de paraquedistas, para o abastecimento de outras aeronaves no ar, missões de busca e salvamento com equipamentos especiais, combate a incêndios florestais e até em voos para a Antártida.

A Embraer, também está negociando a venda do cargueiro para Chile, Argentina, Colômbia e República Tcheca. 
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Ministro vai a Fernando de Noronha discutir tarifa cobrada de turistas

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O Palácio do Planalto informou hoje (16) que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai ao Arquipélago de Fernando de Noronha na próxima quinta-feira (18), para vistoriar os serviços prestados pela concessionária EcoNoronha, empresa que administra as visitas ao parque marinho. Salles será acompanhado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o contrato em vigor será respeitado, mas a ideia é tentar buscar, de forma consensual, a redução de tarifas de visitação cobradas dos turistas que frequentam o atrativo. 

“O que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhado do presidente da Embratur, há de realizar, na próxima quinta-feira, junto com dirigentes daquele órgão que cuida de Fernando de Noronha, é buscar pontos, de forma consensual, para que aquela tarifa que é de responsabilidade do governo federal, é importante, nós estamos tratando das tarifas do governo federal, possa ser rebaixada a ponto de facilitar o acesso a tantos outros turistas. Sem ofender, naturalmente, os aspectos de proteção ambiental, que são tão importantes ao governo do presidente”, afirmou Rêgo Barros, em entrevista coletiva. 

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Atualmente, o turista paga duas taxas para entrar na ilha. O governo de Pernambuco cobra R$ 73 por dia de permanência. Já o governo federal cobra, por meio da EcoNoronha, a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros. Essa taxa é para entrar nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, uma unidade de conservação federal. A concessionária administra o parque desde 2012, e o contrato com a União para a prestação do serviço vai até 2027.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que administra os parques nacionais, cerca de 70% do valor arrecadado pela concessionária são aplicados em melhorias na unidade, como limpeza, manutenção e construção de trilhas e estrutura de acesso e proteção ambiental. O parque abriga espécies ameaçadas de extinção e é Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).  

No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor da taxas cobradas em Fernando de Noronha, que classificou de “roubo”.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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