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Política Nacional

Adiada para quarta-feira votação de projeto que cria loterias da saúde e do turismo

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Arthur Lira preside a sessão do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou de ofício o projeto de lei sobre a criação das loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20) para que os partidos possam chegar a um acordo sobre o texto. A proposta deve retornar à pauta na sessão do Plenário desta quarta-feira (15).

Pouco antes, o Plenário havia rejeitado um requerimento do PT que pedia a retirada de pauta. Estava em análise um substitutivo do Senado ao projeto, de autoria dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).

O relator da proposta, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação integral do texto dos senadores, que retira da Caixa Econômica Federal (CEF) a atribuição de explorar as loterias e fixa uma quota de 95% para o agente operador privado do que sobrar após o pagamento da parcela para a Seguridade Social, para os prêmios e para o imposto de renda incidente sobre a premiação.

O deputado Celso Sabino (União-PA) apresentou em Plenário o parecer de Giovani Cherini. Ele recomendou apenas uma emenda de redação para permitir a ampliação da loteria para prognósticos esportivos e de apostas de quota fixa. O texto original aprovado pela Câmara apenas autorizava loterias numéricas.

Celso Sabino rebateu críticas de deputados da oposição por causa das mudanças na parcela destinada aos custos e manutenção da loteria. “Apesar de ter alterado a destinação do produto de arrecadação, o substitutivo não afeta a adequação financeira”, argumentou Sabino.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) considera alto o percentual a ser concedido para os operadores da loteria. “As emendas do Senado retiram o mérito do projeto, já que 95% da arrecadação será para o operador privado, com custeio e manutenção. Apenas 5% vão para os objetivos pensados pelo autor do projeto”, criticou.

Caixa Econômica
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também questionou a retirada da Caixa Econômica Federal como operadora das loterias da Saúde e do Turismo. “A Caixa detém a expertise em loterias e é uma das empresas que mais têm condições de desenvolver loterias. A empresa está em todos os cantos do País. Ninguém tem uma rede de atendimento como a Caixa”, defendeu.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apoiou as mudanças do Senado. “Se a Caixa é tão boa em operar loterias, que ela concorra com outros operadores. Quem for melhor ganha a concorrência. A gente não pode é privar a competição”, argumentou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acusou a proposta de fragilizar uma empresa pública. “Querem a privatização, com tentativas de fragilizar a Caixa Econômica. Não querem que a lotérica reforce as políticas públicas”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

CMA terá audiência pública antes de votação de regras para os bioinsumos

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou relatório favorável ao projeto que institui um marco jurídico para os bioinsumos (PL 3.668/2021). Antes da votação da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece regras para fabricação e uso dos bioinsumos, capazes de diminuir o consumo de agrotóxicos. Não houve consenso quanto ao projeto, porém, e foi concedida vista coletiva. Presidente da CMA, Jaques Wagner concordou com a realização de audiência pública, como sugerido pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CMA recebe relatório do Fórum da Geração Ecológica com 26 sugestões de projetos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do Fórum da Geração Ecológica, criado por iniciativa do presidente do colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), para discutir propostas para o fomento de uma nova economia. Durante um ano, o grupo discutiu temas como bioeconomia, cidades sustentáveis, economia circular, indústria e uso e preservação da terra. São 26 sugestões de projetos de lei sobre estes assuntos, elaborados com a participação de especialistas de vários setores. As propostas serão encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa. O documento aprovado pela CMA será apresentado aos demais senadores em solenidade no Salão Negro, às 14h desta quarta.

Fonte: Agência Senado

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