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Economia

Adesão ao saque-aniversário do FGTS começa nesta terça; tire suas dúvidas

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Saque-aniversário do FGTS começa a ser pago a partir de abril de 2020, mas o requerimento inicia nesta terça

Quem optar por fazer o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve comunicar à Caixa Econômica Federal a partir desta terça-feira (1). A instituição deve anunciar novas informações sobre o recurso amanhã.

Leia também: Mais de 580 mil trabalhadores não querem sacar os R$ 500 do FGTS

Até o momento, o que se sabe é que nesse tipo de saque, o cotista abre mão de retirar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa para passar a receber uma parcela do que tem depositado todo ano, sempre no mês do aniversário. 

A regra não tem relação com o saque emergencial , aquele de até R$ 500 por conta que poderá ser feito por qualquer trabalhador. 

Como vai funcionar o saque-aniversário?

O dinheiro só será pago a quem comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Caso contrário, o saque só ocorrerá nas situações previstas por lei – como a compra de casa própria, aposentadoria e demissão sem justa-causa.

Quando o dinheiro começa a ser pago?

Apesar de fazer o requerimento no mês de outubro, a liberação do valor começa a partir de abril de 2020, e vai depender do mês de nascimento de cada um. Confira as datas na tabela abaixo.

A partir de 2021 o saque se mantém no mês do aniversário até os dois meses seguintes.

E se eu me arrepender?

Caso o trabalhador se arrependa, ele pode retornar ao saque-rescisão dois anos após a data de adesão do saque-aniversário e passa a receber os valores depositados na conta do FGTS a partir do fim do período de carência da migração.

Leia também: Como evitar golpes na hora de sacar o FGTS? Caixa orienta

O que acontece em caso de demissão?

O trabalhador continuará recebendo anualmente o valor do FGTS.

Há um limite para o saque anual?

Sim. O valor será um percentual do saldo da conta do trabalhador. A alíquota depende do saldo. Contas com até R$ 500 receberão 50% do saldo e quanto maior o dinheiro em conta, menor o percentual. 

Contas com mais de R$ 500 terão o acréscimo de uma parcela fixa adicional que vai de R$ 50 a R$ 2.900.

Quais as vantagens do saque-aniversário?

O recurso será semelhante à antecipação da restituição de Imposto de Renda, já oferecida por instituições financeiras. A diferença é que o dinheiro do saque-aniversário do FGTS oferece ainda menos risco. Assim, será possível antecipar não só o dinheiro que vai bater em um ano, mas fazer dívidas mais longas baseadas nessa expectativa de renda.

Por exemplo, se o trabalhador tem recursos no Fundo que renderão, anualmente, cerca de R$ 2 mil de saque-aniversário, poderá tomar um empréstimo de longo prazo. 

Durante esse período, a retirada anual será transferida diretamente para o banco, para pagar essa dívida. O risco é praticamente zero, porque o saque-aniversário continuaria a ser pago mesmo que o cotista perca o emprego, já que o saldo do Fundo permaneceria intacto. 

Na avaliação do Ministério da Economia, esse mercado de crédito, tecnicamente chamado de mercado de recebíveis, será um dos fatores que poderão aumentar a produtividade da economia brasileira. 

A projeção da pasta é que ocorra um aumento permanente de 2,57% na produtividade, além da geração de 3 milhões de empregos. Como consequência, a arrecadação para o FGTS aumentaria em cerca de R$ 11,3 bilhões na próxima década.

Leia também: Os R$ 500 não empolgaram? Saque do FGTS já começou, mas movimentação é tímida

A aposta da pasta é reforçar o argumento de que, apesar de abrir mão de sacar todo o FGTS se for demitido, o trabalhador continua tendo acesso à multa de 40% sobre o saldo em caso de dispensa sem justa causa.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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