Conteúdo/ODOC - A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu por 30 dias a ação penal que investiga o ex-deputado estadual Mauro Savi por envolvimento em um suposto esquema de fraudes de R$ 104 milhões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A pausa no processo foi determinada para que o Ministério Público do Estado (MPE) avalie a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-parlamentar e, assim, encerrar o caso sem condenação judicial.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22).
O pedido partiu do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que solicitou tempo para realizar diligências e verificar se Savi preenche os requisitos legais para o acordo.
Ao acolher o pedido, a desembargadora afirmou que a medida é “adequada para assegurar a efetividade do instituto do ANPP” e não traz prejuízo às partes.
Além de suspender o trâmite, Juanita também ratificou todos os atos processuais já praticados pela 1ª instância antes da remessa dos autos ao TJMT — o foro privilegiado de Savi havia sido restabelecido recentemente.
Entenda o caso
A ação é derivada da Operação Dríades, que investigou uma organização criminosa suspeita de vender créditos ambientais fraudulentos para obtenção de vantagens ilícitas.
Segundo o Ministério Público, Mauro Savi teria atuado em parceria com o ex-deputado José Riva para financiar campanhas eleitorais em 2014 por meio da venda de créditos inexistentes e duplicação de créditos florestais.
Empresas do setor madeireiro teriam pago propina aos ex-parlamentares em troca das facilidades, conforme a denúncia.
Os mesmos fatos também são apurados no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sob suspeita de crime eleitoral.
