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Direitos Humanos

Acordos do governo devem implementar ações contra discriminação racial

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Os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Saúde (MS) assinaram hoje (23) quatro acordos de cooperação técnica para implementar ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Um quinto acordo foi assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), com o mesmo objetivo.

Segundo o MMFDH, a assinatura dos acordos permitirá a elaboração de “estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas que promoverão a igualdade racial nas escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário”.

“Vamos enfrentar com coragem este tema que ainda nos deixa muito tristes”, comentou a ministra Damares Alves, durante a cerimônia para assinatura dos acordos, da qual participaram os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Queiroga (Saúde), além de representantes do Ministério da Educação, do MP-MS e parlamentares.

Pedagógico

O acordo entre o MMFDH e MEC prevê a formação continuada de professores do ensino fundamental I (6 a 10 anos de idade), para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas. A intenção, de acordo com os ministérios, é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.

“Este acordo faz parte do projeto Igualdade Racial no Brasil, com diferentes iniciativas que procuram diminuir o preconceito racial existente e garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos”, disse o secretário adjunto de Educação básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo. O projeto prevê que ao menos mil professores do ensino fundamental sejam capacitados, mas, de acordo com Rabelo, este número pode ser ampliado e beneficiar a milhares de outros profissionais.

“A oferta de formação continuada aos professores possibilita a conscientização de tratamento de forma igualitária na sala de aula, para implementação de ações que visam a promoção da igualdade étnico-racial na escola”, acrescentou Rabelo.

Segurança

Com o Ministério da Saúde, o MMFDH assinou dois acordos. O primeiro prevê a implementação do projeto “A segurança pública na promoção da igualdade racial”, que visa a capacitar agentes do Sistema Único de Segurança (SUSP) quanto à temática da igualdade étnico-racial.

O segundo acordo objetiva a implementação do projeto “Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos”, voltado à capacitação de policiais e equipes técnicas que atuam em unidades penais a fim de qualificar as ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial no sistema penitenciário nacional.

“São convênios importantes que tratam da formação dos profissionais para lidarem de frente com este tema”, comentou o ministro Anderson Torres ao admitir a necessidade do Estado “proteger as pessoas que precisam de proteção”.

Saúde

Com o acordo assinado pelos ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, será possível elaborar estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. Além da população negra, as ações também contemplarão povos e comunidades tradicionais, a população albina, bem como outros segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos firmando esta parceria com o Ministério da Saúde para contemplarmos aquelas populações mais vulneráveis e segmentos até então invisibilizados, como, por exemplo, a população albina, que demanda atenção especializada”, justificou o secretário nacional de Políticas de Promoções da Igualdade Racial, do MMFDH, Paulo Roberto.

“Quando falamos em promoção da igualdade, não estamos falando em [conceder] privilégios, mas sim em [proporcionar] igualdade de oportunidade” disse o o secretário, e completou “para que cada cidadão possa desenvolver seu próprio potencial dentro da sociedade”. Ele Paulo Roberto garantiu que o governo “reconhece as profundas desigualdades históricas” existentes no país. “Qualquer tipo de discriminação deve ser frontalmente rechaçada, sobretudo a discriminação racial”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga.

Assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o quinto acordo técnico prevê a implementação, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ações conjuntas de enfrentamento do racismo e combate da discriminação étnico-racial, além de proteção aos jovens vítimas de violência.

Segundo o MMFDH, só no segundo semestre de 2020, os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas a cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.

“O que a gente quer é dizer basta para tudo isto”, afirmou a ministra Damares Alves. “Ainda tem gente no país que diz que não há racismo no Brasil. Então, que esta pessoa me dê um nome para esta dor?”

Edição: Aline Leal

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Direitos Humanos

Curso aprimora habilidade de idosos para identificar fake news

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Todo dia chega no celular uma notícia surpreendente, mas saber diferenciar o que é verdadeiro do que é falso requer habilidades. Para sensibilizar os idosos, público-alvo preferencial das chamadas fake news, um curso online da Universidade de São Paulo (USP) quer mostrar a importância da averiguação de mensagens e informações.

Oferecido pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) de forma gratuita e remota, o curso vai apresentar atitudes e práticas que podem contribuir para reduzir a disseminação de notícias falsas em aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais. 

As aulas serão ministradas em uma plataforma online e ocorrerão de 2 de agosto a 3 de setembro, às terças e quintas-feiras, das 15h às 17h. As atividades são destinadas a quem tem 60 anos ou mais, já possui smartphone com sistema Android (7.0 ou superior) e tenha noções sobre o uso do aparelho, que deve estar habilitado para navegar na internet. 

Para efetuar a inscrição, os interessados devem ter e-mail. Além disso, para poder assistir as aulas, os alunos devem ter acesso à internet

As inscrições podem ser realizadas até dia 30 de julho, exclusivamente pelo Sistema Apolo da USP. Há apenas 30 vagas disponíveis que serão preenchidas de acordo com a ordem de chegada dos pedidos de inscrição.

O curso é coordenado pela professora Kamila Rios e será ministrado pela professora Maria da Graça Pimentel, ambas do ICMC, com o apoio de diversos colaboradores. A proposta é promover discussões e exercícios práticos sobre estratégias de identificação de desinformação, com apoio de material didático fundamentado em componentes teóricos das áreas de sociologia e pedagogia.

“A ideia do curso surgiu quando observamos que muitos dos idosos passavam adiante notícias falsas, sobretudo sobre política e sobre a covid-19. O curso foi a forma que achamos de convidar esses idosos para terem contato com as formas de produzir essas notícias e as consequências de passar para frente esse tipo de conteúdo. Uma forma de conscientizar sobre o assunto”, afirmou a coordenadora do curso.

Também serão oferecidos aos idosos conhecimentos a respeito de comportamentos comuns, em especial, nos ambientes virtuais, como aplicativos de comunicação instantânea (Whatsapp, Signal e Telegram); redes sociais (Facebook e Instagram); e plataformas como YouTube e Google Search.

A programação completa do curso pode ser acessada pela internet

Edição: Lílian Beraldo

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Direitos Humanos

Rio cria comitê de enfrentamento à violência política contra a mulher

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A prefeitura do Rio lançou hoje (24) o Comitê Marielle Franco de Proteção e Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. O projeto conta com a participação de 13 instituições, entre elas a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, casa que Marielle integrava como parlamentar quando foi assassinada em 14 de março de 2018. A finalidade do comitê é combater o racismo e conscientizar a população sobre o papel transformador das mulheres negras na sociedade.

De acordo com a secretária especial de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, a criação do comitê quer provocar mudanças para o futuro e fazer da cidade uma referência na igualdade de gênero.

“A participação dos corpos e mentes das mulheres cariocas na construção das políticas públicas da cidade ainda é muito baixa, e reivindicar esses espaços de decisão, dando visibilidade às informações da violência que vitimam essas mulheres é o nosso objetivo, para fazer da cidade do Rio de Janeiro uma referência na igualdade de gênero e liderança feminina em todos os espaços”, explicou.

A vereadora Monica Benício (Psol), companheira de Marielle Franco na época em que ela foi assassinada, disse que a criação do comitê é carregada de simbolismo e resistência.

“Precisamos garantir que esse comitê e a Secretaria Especial da Mulher possam funcionar de forma íntegra e, para isso, precisamos de financiamento. É muito importante que as mulheres sigam na luta conquistando, resistindo e lutando, por Marielle e pelos direitos de todas nós”, avaliou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Rio, Teresa Bergher (Cidadania), disse que as mulheres representam 54% da população da capital fluminense – 46% delas são negras.

“Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a representação feminina está em torno de 20% dos vereadores. É muito pouco, mas estamos avançando. A mulher tem que ter muito mais espaço e a Câmara Municipal precisa apoiar iniciativas femininas, como a criação deste comitê. Marielle Franco representou muito bem tanto a defesa das mulheres como a dos direitos humanos, dedicando sua curta vida às causas que têm que ser defendidas por toda a sociedade”, afirmou.

O evento ocorreu no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio, e faz parte da agenda Mês das Pretas, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, lembrado amanhã (25).

Edição: Lílian Beraldo

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