Um acordo judicial mediado pela 2ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em Direito Agrário, garantiu o direito à posse de terras à Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras, em uma área de 227 hectares localizada na Fazenda Pé de Serra, em Cuiabá.
A decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham encerrou uma disputa que já durava quase 20 anos entre os ocupantes e a pessoa que comprou a propriedade.
Por meio da conciliação, foi possível estabelecer que o proprietário não teria interesse na posse do terreno e a associação poderia utilizar a área para agricultura familiar, respeitando os limites do imóvel vizinho.
“Nos autos em comento, verifico que as partes avençaram sobre direito disponível, estão regularmente representadas, manifestaram-se de forma livre e consciente perante este juízo, bem como houve parecer ministerial favorável, razão pela qual nada obsta a homologação do acordo”, diz trecho da decisão da magistrada.
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) se responsabilizou em apresentar e juntar aos autos, no prazo de 15 dias, a análise cadastral do imóvel, para que as partes possam buscar a regularização nos órgãos competentes.
Após a homologação do acordo e a decisão da juíza, foi declarada extinta a ação, com resolução do mérito. Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado.
