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Acordo do leilão do Pré-Sal amplia em R$ 219 milhões repasses para Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

Maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’. Com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição. O leilão está marcado para novembro e a expectativa é de arrecadar R$ 106 milhões.

“Trata-se de uma questão de justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros”, frisou o senador Wellington Fagundes (PL), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC. Wellington também atuou como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.

No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.

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O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.

Os outros R$ 11 bilhões irão para os Estados. Dois terços desses R$ 11 bilhões serão distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que também leva em conta o número de habitantes e a renda mais baixa. O restante,  um terço, entra de acordo com a Lei Kandir, que beneficia os Estados exportadores, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Com isso, o Governo de Mato Grosso receberá, ainda este ano, mais R$ 448,7 milhões.

O resultado do acordo deve ser finalizado em votação pela Câmara dos Deputados ainda esta semana. Na semana que vem, será a vez do Senado Federal fazer a apreciação do projeto.  “Isso é muito importante para o nosso Estado. Os prefeitos e o próprio governador passam a ter a garantia, com mais recursos, de quitar os compromissos, como o aporte para os fundos previdenciários, precatórios de natureza alimentícia e, também, para investimentos” – disse Fagundes, que comemorou o feito ao lado do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

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FEX E LEI KANDIR – Além da ampliação dos recursos referentes à ‘cessão onerosa’ com a inclusão dos critérios da Lei Kandir na partilha, o senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso deve receber mais R$ 900 milhões referentes à transferência do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também os recursos da Lei Kandir. O acordo foi firmado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que prometeu liberar R$ 4 bilhões para o pagamento das duas rubricas.

Acrescenta-se a esse valor, segundo explicou Fagundes, os recursos referentes ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira, 9, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3 bilhões e 41 milhões, classificados como  reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Os recursos do PLN 18, aprovado pelo Congresso, preveem a destinação de 27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval; 24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde; 23,01% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o restante para o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

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Rodovia estadual na região de Água Boa passará a se chamar Luiz Elias Abdalla

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) a lei n° 10.972, nesta segunda-feira (21), cujo a autoria é do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB),  que denomina "Rodovia Estadual Luiz Elias Abadalla" a MT-240 do entroncamento com a MT-110 até a MT-326, na região de Água Boa. O trecho compreende a divisa dos municípios  de Água Boa com Cocalinho (entroncamento das MTs 240 a 110) até o município de Nova Nazaré (MT-326).

Em justificativa à lei, o deputado conta a importante história de Luiz Elias Abdalla, natural de São José do Rio Preto (SP) que ainda jovem mudou-se para Curitiba (PR) e em seguida foi morar em Água Boa. Seu Luiz, como era chamado carinhosamente, foi vereador, presidente da Câmara Municipal e eleito por dois mandatos prefeito da cidade.

Em março de 1998 deu inicio como um dos idealizadores e fundadores do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA). Ainda de acordo com a justificativa exposta, o senhor Luiz deixou vários legados que serão sempre lembrados com muito carinho pela população.

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O deputado Dr. Eugênio expressou grande carinho pelo senhor Luiz ao saber que a lei havia sido sancionada, “Estou muito feliz, pois o seu Luiz foi uma pessoal muito importante para a história de Água Boa. Vamos lembrar sempre dele como uma pessoa que contribuiu muito para o crescimento e desenvolvimento do município”, finalizou o parlamentar estadual.

Fonte: ALMT
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Parceria com Assembleia Social proporciona curso de técnicas jornalísticas no noroeste de MT

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Turma ostentando certificados emitidos pela Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína Conteúdo foi ministrado por jornalista da equipe da Assembleia Social

Foto: Zé Machado / Departamento de Cultura de Juína

Os profissionais de Comunicação Social da região noroeste de Mato Grosso tiveram um fim de semana de capacitação, em Juína, com foco em agregar qualidade ao fazer jornalístico. O curso livre ‘Técnicas de Jornalismo Cultural’ foi oferecido por meio da concretização de mais uma parceria entre a Assembleia Social (braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e a Prefeitura Municipal de Juína, via Departamento de Cultura.

O curso de 12 horas, no último sábado (19) e domingo (20), contou com a presença de 23 comunicadores de Juína e região, que atuam em empresas públicas e privadas ou em veículos de comunicação, e surgiu da demanda identificada pelo gestor de Cultura do município-polo, também comunicador, Adriano Souza. “Foi um encontro histórico. A gente sabe a correria da vida dos jornalistas, então é grandioso ver que eles pararam para debater o Jornalismo para aprender mais”, comentou.

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O Departamento de Cultura e a Assembleia Social (que também é gestora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros) já promoveram parcerias anteriormente e vislumbram outras – sempre com o foco na promoção cultural como instrumento de transformação social. Este é o primeiro acordo com finalidade técnica: capacitar comunicadores, centrados na importância de bem informar a população.

Para tanto, a Assembleia Social dispôs sua equipe técnica de comunicadores e, nesta primeira edição, enviou a jornalista Priscila Mendes (que também escreve esta matéria).

Foram abordados assuntos como gêneros jornalísticos, narrativas, segmentação de público, ética no Jornalismo e, claro, Jornalismo Cultural – interesse específico das instituições envolvidas.

“O município de Juína tem fome de crescer e, com muito empenho, vem criando formas de promover formação de qualidade, diversidade cultural e, desta vez, preocupou-se com a informação que chega ao público. E, em vez de focar em seus funcionários, expandiu o conhecimento, um gesto muito nobre. Eles têm o público e nós temos a equipe técnica. Então, nos colocamos à disposição”, narrou a diretora da Assembleia Social e do Teatro Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira.

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Ainda devem ser ministrados cursos e oficinas sobre Norma Culta da Língua Portuguesa, sobre Técnicas do Audiovisual e sobre Mídias Sociais.

Fonte: ALMT
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