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Acordo do leilão do Pré-Sal amplia em R$ 219 milhões repasses para Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

Maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’. Com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição. O leilão está marcado para novembro e a expectativa é de arrecadar R$ 106 milhões.

“Trata-se de uma questão de justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros”, frisou o senador Wellington Fagundes (PL), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC. Wellington também atuou como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.

No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.

O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.

Os outros R$ 11 bilhões irão para os Estados. Dois terços desses R$ 11 bilhões serão distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que também leva em conta o número de habitantes e a renda mais baixa. O restante,  um terço, entra de acordo com a Lei Kandir, que beneficia os Estados exportadores, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Com isso, o Governo de Mato Grosso receberá, ainda este ano, mais R$ 448,7 milhões.

O resultado do acordo deve ser finalizado em votação pela Câmara dos Deputados ainda esta semana. Na semana que vem, será a vez do Senado Federal fazer a apreciação do projeto.  “Isso é muito importante para o nosso Estado. Os prefeitos e o próprio governador passam a ter a garantia, com mais recursos, de quitar os compromissos, como o aporte para os fundos previdenciários, precatórios de natureza alimentícia e, também, para investimentos” – disse Fagundes, que comemorou o feito ao lado do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

FEX E LEI KANDIR – Além da ampliação dos recursos referentes à ‘cessão onerosa’ com a inclusão dos critérios da Lei Kandir na partilha, o senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso deve receber mais R$ 900 milhões referentes à transferência do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também os recursos da Lei Kandir. O acordo foi firmado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que prometeu liberar R$ 4 bilhões para o pagamento das duas rubricas.

Acrescenta-se a esse valor, segundo explicou Fagundes, os recursos referentes ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira, 9, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3 bilhões e 41 milhões, classificados como  reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Os recursos do PLN 18, aprovado pelo Congresso, preveem a destinação de 27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval; 24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde; 23,01% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o restante para o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

 

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TCE aponta viabilidade jurídica para Estado suspender pagamento da dívida com a União

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Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Estado postular, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento do serviço da dívida pública à União e às instituições financeiras controladas pelo Governo Federal, por 180 dias.
O estudo, de cunho orientativo e indutor de governança, traz ao conhecimento das autoridades públicas estaduais solução jurídica viável, amparada em 14 decisões do STF, de efetiva economia mensal para o Estado, com o potencial de reduzir a esperada pressão no fluxo de caixa estatal para os próximos meses de combate ao Coronavírus.
Conforme o documento, a medida judicial vislumbrada, uma Ação Cível Originária (ACO), não visa apenas economizar recursos públicos com despesas do serviço da dívida interna estadual. “Trata-se de ação imponível ao Governo Estadual no contexto da saúde pública, a fim de que se viabilize a geração de recursos para um efetivo combate à pandemia gerada pelo Coronavírus em Mato Grosso”.
No estudo, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência, é pontuado ainda que Mato Grosso pagou, somente no primeiro trimestre de 2020, um total de R$ 136,1 milhões a quatro credores (União, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil), a título de serviço da dívida pública interna. Diluindo o valor em três meses, chega-se a uma despesa mensal de um pouco mais de R$ 45 milhões.
“Esse volume milionário de despesas mensais com serviço da dívida pública estadual pode, no entanto, ser concretamente economizado pelo Estado de Mato Grosso para os próximos 180 dias, desde que os recursos sejam obrigatoriamente realocados em ações de combate ao COVID-19, tudo de acordo com tese sedimentada liminarmente pelo STF”, diz trecho do documento.
O estudo aponta ainda que, no mais recente julgamento, o STF suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União dos Estados do Amazonas e de Rondônia. Os Estados devem, por sua vez, comprovar que os recursos estão sendo integralmente destinados às secretarias estaduais de Saúde e, exclusivamente, para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nesse período de suspensão, conforme o documento, a União não poderá aplicar as penalidades previstas no contrato e aditivos em caso de inadimplência, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

 

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Com transmissão ao vivo da TV Cuiabá, Mauro lança campanha: “Eu cuido de você e você cuida de mim”, na luta contra o coronavírus

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TV Cuiabá transmitiu, ao vivo, coletiva do governador, Mauro Mendes (DEM), nesta sexta-feira (3), direto do Palácio Paiaguas

Pereira Bueno

Reportagem Local

Equipe da TV Cuiabá (HDTV), liderada pelo diretor de jornalismo, Emílio de Moraes, transmitiu, ao vivo, coletiva do governador, Mauro Mendes (DEM), a respeito da campanha de combate ao coronavírus

O governador Mauro Mendes lançou no final desta sexta-feira (3), durante entrevista coletiva virtual, a campanha “Eu cuido de você, você cuida de mim”, como forma de combate ao avanço da pandemia, causada pelo coronavírus, em Mato Grosso. O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Cuiabá, canal 47.1 (HDTV), para toda Baixada Cuiabana.

Durante 40 minutos, Mauro externou a preocupação dele com a taxa de letalidade e contaminação do vírus. “Essa doença não é brincadeira, gente. Por favor, lavem as mãos, não se aglomerem, evite abraços e, se possível, fiquem em casa”, alertou Mendes.

Ainda segundo o chefe do Executivo, a primeira-dama, Virgínia Mendes, lidera campanha de arrecadação de alimentos para doações aos desempregados e vulneráveis. “A Virgínia (primeira-dama), junto com o pessoal da Assistência Social, trabalham para conseguir doações junto aos empresários. Liberamos ontem mais de R$ 8 milhões aos nossos prefeitos. Eles vão usar este dinheiro para combater a doença em seus municípios”, elencou Mauro.

Visivelmente preocupado, o governador respondeu a pergunta do portal ODOCUMENTO, feita pelo jornalista, Flavio Garcia. De acordo com ele, a secretaria estadual de Saúde (SES), se preparou para o enfrentamento ao coronavírus, mas a exemplo dos demais estados, existe a real possibilidade de um amento no número de casos projetados inicialmente.

“Pelos nossos cálculos, Flávio, devemos registrar cerca de 4 mil casos em nosso estado. Isso pode mudar? Sim. Ninguém sabe ao certo ou exatamente quantas pessoas serão infectadas. Mas nós estamos preparados e temos disponíveis leitos suficientes na rede pública de saúde. Se não me engano, de todos os casos confirmados até agora, apenas um se encontra internado na saúde pública, os demais estão sendo tratados pela rede privada”, finalizou.

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