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Acordo do leilão do Pré-Sal amplia em R$ 219 milhões repasses para Mato Grosso

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O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Parlamentar Vanguarda

Maior exportador de produtos primários e semielaborados do país, Mato Grosso acabou sendo o grande beneficiado com o acordo de lideranças firmado para votação da partilha do megaleilão de petróleo na camada do Pré-Sal, a chamada ‘cessão onerosa’. Com o entendimento, o Estado amplia a transferência em mais R$ 219 milhões, já que os índices aplicados na compensação da Lei Kandir foram incluídos no critério de distribuição. O leilão está marcado para novembro e a expectativa é de arrecadar R$ 106 milhões.

“Trata-se de uma questão de justiça. Especialmente no momento de partilhar produto da riqueza que é de todos os brasileiros”, frisou o senador Wellington Fagundes (PL), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC. Wellington também atuou como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros.

Em 2010, a Petrobras firmou acordo com o Governo Federal para explorar até cinco bilhões de barris recém-descobertos na bacia do Pré-Sal. Na época, a empresa pagou quase R$ 75 bilhões pelo direito de extrair o petróleo. Novas pesquisas na área do pré-sal, porém, descobriram que no local pode haver até mais 10 bilhões de barris, excedente que vai a leilão no dia 6 de novembro.

No megaleilão, a Petrobras deve ficar com R$ 33 bilhões, como uma compensação pela revisão de contrato; R$ 49 bilhões para o Governo Federal; R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, onde estão as reservas; e R$ 22 bilhões para dividir entre Estados e municípios brasileiros.

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O acordo fechado pelos líderes do Congresso prevê a partilha de R$ 11 bilhões distribuídos para os municípios de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios, que considera, principalmente, o número de habitantes e locais com renda per capita mais baixa. Os municípios de Mato Grosso receberão, por esse critério, R$ 197,4 milhões.

Os outros R$ 11 bilhões irão para os Estados. Dois terços desses R$ 11 bilhões serão distribuídos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que também leva em conta o número de habitantes e a renda mais baixa. O restante,  um terço, entra de acordo com a Lei Kandir, que beneficia os Estados exportadores, concentrados principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Com isso, o Governo de Mato Grosso receberá, ainda este ano, mais R$ 448,7 milhões.

O resultado do acordo deve ser finalizado em votação pela Câmara dos Deputados ainda esta semana. Na semana que vem, será a vez do Senado Federal fazer a apreciação do projeto.  “Isso é muito importante para o nosso Estado. Os prefeitos e o próprio governador passam a ter a garantia, com mais recursos, de quitar os compromissos, como o aporte para os fundos previdenciários, precatórios de natureza alimentícia e, também, para investimentos” – disse Fagundes, que comemorou o feito ao lado do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

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FEX E LEI KANDIR – Além da ampliação dos recursos referentes à ‘cessão onerosa’ com a inclusão dos critérios da Lei Kandir na partilha, o senador Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso deve receber mais R$ 900 milhões referentes à transferência do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também os recursos da Lei Kandir. O acordo foi firmado com o ministro Paulo Guedes, da Economia, que prometeu liberar R$ 4 bilhões para o pagamento das duas rubricas.

Acrescenta-se a esse valor, segundo explicou Fagundes, os recursos referentes ao Projeto de Lei do Congresso Nacional, aprovado nesta quarta-feira, 9, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3 bilhões e 41 milhões, classificados como  reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Os recursos do PLN 18, aprovado pelo Congresso, preveem a destinação de 27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval; 24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde; 23,01% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e o restante para o  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania.

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Estado aguarda resultado das medidas fiscais para definir pagamento da RGA; números serão apresentados em abril

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Presidente do Sisma, Oscarlino Alves, que se reuniu durante a semana com membros do Governo de MT[F-Sisma/MT]

O Governo do Estado deverá se reunir em abril com representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA),dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

Afirmação partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, logo após reunião no Palácio Paiaguás com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho na terça-feira (21).

“O secretário Mauro [Carvalho] disse que o governo está trabalhando para pagar a RGA e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA”, disse

“Já ficou pré-agendado uma nova reunião para o início do mês de abril, onde o Governo deverá apresentar os números das finanças estaduais”, completou.

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Na reunião de terça-feira, o Governo do Estado sinalizou positivamente para o pagamento da RGA e também melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira dos servidores. “Estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores”, destacou o chefe da Casa Civil.

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Em MT, 500 mil eleitores podem não conseguir votar na suplementar ao Senado; TRE prorroga prazo para biometria

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O número representa 20% do eleitorado mato-grossense; prazo é estendido para 21 de fevereiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, revelou na última quarta-feira (22), que 500 mil eleitores mato-grossenses correm o risco de não poderem votar na eleição suplementar ao Senado que acontece no próximo dia 26 de abril, porque não realizaram o cadastro biométrico.

Por esse motivo, o prazo para que os eleitores possam fazer a biometria vai até o dia 21 de fevereiro. “Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez por estarem desacreditados, muitos não fizeram ainda o cadastramento eleitoral. Nós temos feito várias e várias campanhas aqui para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a sua regularização eleitoral”, afirmou.

Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT e verificar os locais disponíveis na Justiça Eleitoral.

A realização da eleição em 26 de abril foi estabelecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias. A vaga foi aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo TSE por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

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