A partir da próxima terça-feira (26), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) inicia o projeto continuado de capacitação em prestação de contas. A qualificação é realizada em parceria com a organização social Ação Cultural e levará aprendizagem  sobre demonstração, comprovação do objeto e execução financeira dos projetos contemplados nos editais estaduais da Lei Aldir Blanc.

Com o objetivo de garantir que os projetos distribuídos por todo o estado sejam executados de forma correta, segura e dentro das normas estabelecidas nos editais, o curso é disponibilizado de forma online e presencial. Além dos web-encontros com o passo a passo de como elaborar relatório de prestação de contas, todos os proponentes dos 570 projetos selecionados receberão atendimento personalizado via telefone caso necessitem.

De acordo com os editais, a prestação  de contas deverá ser entregue em, até no máximo, trinta dias após o término do prazo de execução do projeto.

As capacitações foram segmentadas por território cultural, delimitando os municípios participantes a cada data. Para realizar a inscrição, o proponente deve acessar os links informados em seu respectivo território cultural, conforme programação abaixo.

Território Cultural Teles Pires 

Data: terça-feira (26.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: Proponentes dos municípios de Alta Floresta, Colíder, Matupá, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Feliz Natal, Nova Ubiratã e União do Sul.

Território Cultural Paraguai-Guaporé

Data: terça-feira (26.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Araputanga, Cáceres, Comodoro, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Sapezal

Território Cultural Juruena

Data: quarta-feira (27.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína, Juara, Nova Olímpia e Tangará da Serra

Território Cultural Araguaia

Data: quarta-feira (27.01)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barra do Garças, Canarana, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira

TerritórioCultural Vermelho

Data: quinta-feira (28.01)

Participantes: proponentes dos municípios de Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger

Território Cultural Cuiabá – Grupo 01

Data: segunda-feira (01.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes do Município de Cuiabá contemplados nos editais Circuito de Mostras e Festivais, Conexão Cultura Jovem, MT Criativo e Conexão Mestres da Cultura

Território Cultural Cuiabá – Grupo 02

Data: terça-feira (02.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes do Município de Cuiabá contemplados no edital MT Nascentes

Território Cultural Cuiabá – Grupo 03

Data: quarta-feira (03.02)

Horário: 18h às 21h

Participantes: proponentes dos municípios de Barão do Melgaço Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Rosário Oeste e Várzea Grande

A  7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (21), para apurar supostas falhas e problemas na execução dos serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá e Acorizal. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também emitiu notificação recomendatória aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

Segundo o promotor de Justiça, a investigação se faz necessária em razão da divulgação ao público geral de links de cadastramento das pessoas habilitadas a serem vacinadas na primeira fase da imunização, bem como de notícias de aplicação de doses a pessoas fora dos grupos prioritários. Para Alexandre Guedes, essas possíveis irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde.

“Em face da escassez, neste primeiro momento, de doses da vacina contra a Covid-19, a existência de ‘fura filas’ significaria grave lesão ao interesse público que foca os estágios iniciais da vacinação a grupos específicos consagrados tecnicamente como sendo de alta prioridade em face de sua ocupação ou eventual debilidade extrema em face da doença em questão”, argumentou o promotor.

Notificação recomendatória – Considerando a chegada em Mato Grosso de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em quantidade inferior ao previsto no Plano Nacional, e que Cuiabá recebeu apenas 23.117 mil doses e Acorizal apenas 81 doses, Alexandre Guedes recomendou aos municípios que obedeçam a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

O promotor de Justiça recomendou também que sejam promovidas ações visando dar transparência à execução da vacinação, inclusive com a divulgação semanal das metas atingidas (a exemplo do “vacinômetro” adotado no Estado de São Paulo); a elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades destinadas à sua execução e o registro diário das informações nos sistemas; que os municípios informem se compraram ou receberam da Secretaria de Estado de Saúde ou do Ministério da Saúde os insumos necessários como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, entre outros.

Por último, solicitou que informem o quantitativo de vacinas recebidas até a presente data, bem como de indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose e o motivo pelos quais cada um foi priorizado, dentro da classificação de prioridade.

Aos conselheiros municipais de saúde recomendou que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído por lei, fiscalizando a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19 e encaminhando à 7ª Promotoria de Justiça Cível relatórios semanais das suas atividades. Às polícias Civil e Militar recomendou que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a vacinação e distanciamento social, apurando o crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.