A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), tem reforçado as ações de fiscalização voltadas às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Como resultado direto desse trabalho, o Município arrecadou, em julho de 2025, R$ 2.610.565,70 (dois milhões, seiscentos e dez mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), sendo que no mesmo mês no ano de 2024 arrecadou R$ 2.339,390, 61 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e sessenta e um centavos), ou seja, na comparação anual há aumento de receita de 12% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
O crescimento é reflexo do esforço contínuo da administração municipal em combater irregularidades e promover a conformidade fiscal entre os contribuintes. Segundo a Secretaria de Gestão Fazendária, a intensificação das ações fiscalizatórias, aliada ao uso de ferramentas tecnológicas de cruzamento de dados, tem sido fundamental para identificar inconsistências nas declarações e garantir o recolhimento correto dos tributos, colocando em prática a justiça fiscal.
“O trabalho de fiscalização não tem caráter punitivo, mas educativo, e de justiça fiscal. Queremos garantir que todos cumpram suas obrigações e contribuam de forma justa com o desenvolvimento da cidade. Os recursos provenientes da arrecadação são fundamentais para que a prefeita Flávia Moretti possa custear os serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, pontua o secretário da pasta, Marcos José da Silva.
O subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odílio Ramos dos Santos, destaca que o Município tem compromisso com a responsabilidade fiscal. “Com os resultados obtidos, Várzea Grande se consolida como referência na gestão eficiente das receitas do Simples Nacional, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”, conta.
FISCALIZAÇÃO INTENSA - A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.
De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) - e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
DÉBITOS EM ABERTO - Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
