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Direitos Humanos

Acnur: deslocamento forçado atinge 89,3 milhões de pessoas em 2021

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O deslocamento global de pessoas forçadas a deixar suas casas atingiu novo recorde na última década, o que mostra tendência de crescimento a cada ano. De acordo com o relatório Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2021, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), o número de pessoas que tiveram que abandonar as suas casas está no nível mais alto desde que começou a ser registrado. “Uma tendência que só pode ser revertida por um novo e combinado esforço em favor da paz”, indicou a ACNUR.

O relatório, lançado hoje (16) em uma parceria da Acnur com o Sesc Rio, apontou que o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos atingiu 89,3 milhões de pessoas no final de 2021, o que representa crescimento de 8% em relação ao ano anterior e mais que o dobro verificado há 10 anos.

Segundo a Acnur, a guerra da Rússia contra a Ucrânia “causou a mais veloz e uma das maiores crises de deslocamento forçado de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial”. O número foi reforçado ainda por outras emergências humanitárias, da África ao Afeganistão, que levaram à marca dramática de 100 milhões de pessoas em maio de 2022.

“Ou a comunidade internacional se une para enfrentar esta tragédia humana, resolver conflitos e encontrar soluções duráveis, ou esta tendência terrível continuará”, alertou o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi.

De acordo com dados do Banco Mundial, houve a intensificação de conflitos em 23 países, com população estimada de 850 milhões de pessoas, que enfrentaram confrontos de intensidade média ou alta no último ano.

A privação das pessoas também foi impactada pela escassez de comida, pela inflação e pela crise climática e exige “uma maior resposta humanitária no momento em que as projeções de financiamento para muitas dessas situações se apresentam sombrias”.

Refugiadas

O número de pessoas refugiadas cresceu para 27,1 milhões em 2021 e as chegadas aumentaram significativamente em Uganda, Chade e Sudão, entre outros países. O relatório apontou que a maioria destas pessoas, mais uma vez, foi acolhida por países vizinhos com poucos recursos. “O número de solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado chegou a 4,6 milhões (um crescimento de 11%)”, acrescentou.

O ano de 2021 registrou ainda o 15º crescimento anual consecutivo no número de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países, que alcançou 53,2 milhões de pessoas. Segundo a Acnur, a alta foi provocada por violência crescente ou conflitos em diferentes lugares, como Mianmar.

“O conflito em Tigray e em outras regiões da Etiópia levou a um deslocamento de milhões de pessoas dentro do país. Insurgentes no Sahel causaram novas ondas de deslocamento forçado, particularmente em Burquina Faso e no Chade”, destacou.

O relatório avaliou ainda que a velocidade e o volume do deslocamento têm sido maiores do que a disponibilidade de soluções para as pessoas deslocadas, tais como retorno a suas casas, reassentamento e integração local. Apesar disso, o estudo Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2021 mostrou alguns sinais de esperança.

De acordo com o Alto Comissário Filippo Grandi, ao mesmo tempo em que são notadas novas e terríveis situações de refugiados simultâneas às já existentes, que permanecem ativas e sem solução, também existem exemplos de países e comunidades trabalhando juntos para encontrar soluções às pessoas deslocadas.

“Isto tem acontecido em lugares específicos – como a cooperação regional para a repatriação de costa-marfinenses – e essas importantes decisões precisam se replicadas e aumentadas em todos os lugares”, afirmou.

Outro sinal de esperança está relacionado ao número de pessoas apátridas. Embora tenha crescido discretamente em 2021, cerca de 81,2 mil delas conquistaram nacionalidade ou a confirmaram, “configurando a maior redução de casos de apátridas, desde que o Acnur iniciou a campanha #IBelong [#EuPertenço] em 2014”.

O relatório Tendências Globais é divulgado simultaneamente com o Relatório Global (ou Global Report), que informa sobre os programas de atividades do Acnur para responder às necessidades de todas as pessoas forçadas a se deslocar, e também da população mundial reconhecida como apátrida.

Edição: Denise Griesinger

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Direitos Humanos

Maranhão: Justiça resgata 26 pessoas em condição análoga à escravidão

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Vinte e seis pessoas que trabalhavam em condição análoga à de escravo, em duas fazendas na zona rural de Mirador, no Maranhão, foram resgatadas por auditores-fiscais do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal. A equipe de fiscalização realizou inspeção nos estabelecimentos na manhã do dia 27 de junho e, entrevistas com os trabalhadores no dia seguinte, na sede da Promotoria de Justiça da cidade de Colinas.

Após diligências de inspeção, foi apurado que as vítimas haviam deixado o local no dia 21 de junho, por decisão de uma equipe da Polícia Civil do Maranhão, que determinou um pagamento de R$ 416 reais a cada trabalhador.

Como eles já tinham sido afastados do local de trabalho, a auditoria-fiscal prosseguiu com os procedimentos destinados a assegurar todos os direitos aos trabalhadores, desde a formalização e rescisão dos contratos, pagamento das verbas rescisórias e habilitação de seguro-desemprego.

Os auditores apuraram que três vítimas com idade inferior a 18 anos, trabalhavam na “mais completa informalidade, despidos de qualquer proteção social, tendo sido arregimentados por um intermediário na zona rural dos municípios de Colinas, Mirador e São Domingos do Azeitão”.

As provas colhidas permitiram concluir, entre outras irregularidades, que as vítimas dormiam em redes sob barraco de lona, que não oferecia proteção contra intempéries; não tinham acesso a instalações sanitárias e as refeições eram preparadas em fogareiros improvisados no chão. Além disso, elas consumiam água quente e não filtrada e trabalhavam sem equipamentos de proteção contra o sol.

O valor a ser pago pelos dois empregadores totalizou cerca de R$ 44 mil, calculados pela auditoria-fiscal do Trabalho, que dará continuidade ao procedimento de fiscalização com a lavratura dos autos de infração e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

*Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Portaria cria Casa da Criança e do Adolescente vítimas de violência

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Portaria publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Diário Oficial da União de hoje (29) institui a Casa da Criança e do Adolescente, nome adotado para os centros de atendimento integrado voltados a vítimas ou testemunhas de violência praticada contra este público.

A criação dos centros estava prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca), lançado pela pasta em abril.

A Portaria 1.235 define como centros de atendimento integrado “equipamentos públicos que reúnem, em um mesmo espaço físico, programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio de equipes multidisciplinares especializadas”.

O custeio das equipes técnicas que darão atendimento nesses locais ficará a cargo das unidades federativas; dos municípios; e dos “demais órgãos do sistema de justiça”. Já a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos será responsável pela coordenação do compartilhamento da metodologia de implantação e desenvolvimento de tais centros.

A portaria apresenta, em anexo, o formulário para adesão de gestores interessados em adotar a metodologia, o que deverá ser feito pelas respectivas secretarias locais destinadas a promover a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O formulário foi também disponibilizado na internet e pode ser acessado por meio do site do Sistema Nacional de Direitos Humanos. É necessário indicar, no formulário de adesão, os responsáveis pela articulação e implementação das ações.

A portaria apresenta, também, competências a serem exercidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de estados, municípios e Distrito Federal, caso optem pela adesão ao programa.

Além disso, descreve a composição dos comitês vinculados à Casa da Criança e do Adolescente, bem como linhas de ação e finalidades, visando articular, mobilizar, planejar, acompanhar, implementar e gerir os centros.

Edição: Nádia Franco

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