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Acessibilidade na Justiça Eleitoral é destaque do Clica e Confirma

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As iniciativas da Justiça Eleitoral no campo da acessibilidade são o tema principal da edição desta semana do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral (JE). Bruno Andrade, subcoordenador da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fala sobre a acessibilidade no setor público como um todo, as ações necessárias e o apoio da JE – por meio da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal – à rede de acessibilidade do Judiciário.

O outro convidado do debate é o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ele fala sobre a iniciativa do Regional de implantar, no dia 1º de março, a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões de julgamentos do tribunal. Assim, elas podem ser acompanhadas e compreendidas por pessoas com deficiência auditiva.

O episódio trata também da portaria publicada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto, que suspende o prazo para partidos políticos, candidatos e candidatas que não se elegeram no ano passado entregarem as mídias das prestações de contas das eleições municipais. A data-limite seria 8 de março, mas a suspensão foi necessária em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 em várias partes do Brasil.

Mulheres

O Clica e Confirma também aborda o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O TSE promove durante todo o mês debates sobre igualdade, liderança, violência e gênero. É o projeto Mulheres Debatem. A série de diálogos é organizada pela Comissão TSE Mulheres e tem como objetivo incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral.

Os encontros virtuais serão transmitidos ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e terão a participação de personalidades femininas importantes do país. Participam também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a jornalista Petria Chaves, que mediará todos os debates.

Sobre o podcast

O Clica e Confirma é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Todas as sextas-feiras, a partir das 16h, você pode ouvir os novos episódios do podcast no Portal do TSE e no Spotify.

E vêm novidades por aí: em breve, o Clica e Confirma estará também ao vivo no canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

PN/LC, DM

Fonte: TSE

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou na manhã desta sexta-feira (16) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um “estado de coisas completamente contrário à Constituição brasileira”.

Fachin acrescentou ser necessário cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de reduzir a letalidade das forças de segurança fluminense, com o melhor treinamento das forças policiais, o combate ao racismo estrutural, entre outros pontos relevantes.

O ministro Gilmar Mendes, que participou da abertura da audiência, ressaltou que o tema é grave e relevante para as políticas públicas de segurança. Segundo ele, a audiência traduz um elevado diálogo institucional com experts e seguimentos importantes da sociedade que poderá “iluminar os caminhos” para uma nova política pública e, quem sabe, constituir uma base para uma lei de segurança pública.

O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que acompanha os debates, reafirmou o importante papel do Ministério Público na construção de uma solução para todo e qualquer tipo de violência que assole a sociedade brasileira.

A audiência foi convocada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro. Em agosto do ano passado, o Plenário do STF referendou liminar de Fachin para determinar que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

Na audiência, serão coletadas informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial e auxiliarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

Os expositores foram selecionados com base na representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A audiência será realizada ao longo desta sexta-feira (16) e continua na segunda-feira (19). Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

RR/EH

Fonte: STF

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Assembleia Legislativa de SC aprova moção de aplauso ao presidente eleito do TRF4

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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, moção de aplauso cumprimentando o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira por sua eleição para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A proposição do deputado João Amin foi acolhida por unanimidade pelo Plenário da Alesc na sessão de quarta-feira (14/4), conduzida pelo presidente do parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal.

Valle Pereira, natural de Florianópolis, foi escolhido na última segunda-feira (12/4), em sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4, para dirigir o Tribunal nos próximos dois anos. A gestão da Corte no biênio 2021-2023 contará também com os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, na Vice-Presidência, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, na Corregedoria Regional. Os novos dirigentes serão empossados em 21 de junho.

Fonte: TRF4

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