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Internacional

Ação do Estado em negociações leva Uruguai à "lista curta" da OIT

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Pela primeira vez, o Uruguai entrou para a chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lista, da qual fazem parte 24 países, entre eles o Brasil, inclui nações denunciadas por violação às normas internacionais do trabalho.

No caso uruguaio, a OIT condena o modo como o país realiza negociações coletivas, de maneira tripartite, com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

A OIT insiste, há anos, que o Uruguai deveria privilegiar a negociação entre empresas e empregados no que se refere às condições de trabalho e aumentos de salários. No entanto, o país optou por negociações tripartites, envolvendo o governo nas discussões.

Favorável ao tripartidarismo, o ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, afirmou, em um vídeo gravado em Genebra, que continuará defendendo os interesses do país, apelando ao diálogo, à democracia e ao tripartidismo.

“Lamentamos que alguns representantes empresariais e a União Internacional de Empresários tenham questionado o Uruguai pelo sistema de Negociação Coletiva. Nós vamos defender o nosso Sistema de Negociação Coletiva, que tem 76 anos de existência, desde 1943, e que é um escudo, uma defesa para os trabalhadores, e em particular para os mais frágeis, menos sindicalizados”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, o país conquistou melhora nos salários e nas aposentadorias e pensões. Murro ressaltou que essas políticas laborais e sociais puseram o país entre os melhores no ranking da América Latina em proteção social, negociação coletiva, liberdade de associação para os trabalhadores e empresários, liberdade de expressão, democracia, transparência e segurança jurídica.

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O presidente da Câmara de Comércio do Uruguai, Julio Lestido, discordou do ministro. Para Lestido, a denúncia é um instrumento válido. “As normas que regulam o trabalho fazem com que as empresas do Uruguai sejam vistas como complicadas para quem quer investir”, disse Lestido, destacando que a decisão da OIT pode gerar efeitos nos investimentos.

O secretário geral do Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores, a central nacional de sindicatos do Uruguai, Marcelo Abdala, disse que o país “é um exemplo em diálogo social e negociação coletiva”, mas ressaltou que, “com a cumplicidade da Câmara de Indústrias e da Câmara de Comércio, está em uma lista junto com a Etiópia”. Ele mostrou-se indignado pelo fato de oUruguai estar em uma lista onde não figuram, por exemplo, “Colômbia e Guatemala, onde se assassinam os dirigentes sindicais”.

Abdala disse que o país tem correções a fazer e que o movimento sindical “tem uma visão crítica de como se aplica a lei de negociação coletiva quando o Estado é o empregador, mas que o Uruguai está anos luz à frente de outros países da América Latina e do mundo”.

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O país entrou na lista por denúncias feitas por câmaras empresariais, com o apoio da Organização Internacional de Empresários, que há 10 anos reivindicam mudanças nas negociações salariais e o fim das ocupações de empresas como extensão do direito de greve.

Nesta sexta-feira (14), os casos serão analisados, e representantes do Poder Executivo prestarão esclarecimentos à Comissão de Aplicação de Normas da OIT. A inclusão na lista, apesar de negativa para o governo – principalmente por se tratar de ano eleitoral –, não implica sanções concretas.

Além do Uruguai, figuram na “lista curta” Brasil, Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia.

O Uruguai aparece em oitavo lugar. Na maioria dos casos, as denúncias são de violação dos direitos dos trabalhadores. A situação do Uruguai (e da Bolívia) é diferente e, por isso, chama a atenção. Esses dois países estão na lista por reclamações feitas por empresários.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Câmara dos EUA aprova US$ 4,5 bilhões para ajudar migrantes

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Após forte pressão de líderes democratas e algumas mudanças de última hora, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um pacote de 4,5 bilhões de dólares para ajuda emergencial a migrantes na fronteira do país com o México.

O projeto de lei, que prevê ajuda a milhares de famílias e crianças desacompanhadas detidas após cruzarem a fronteira, conseguiu apoio dos dois partidos majoritários após a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, abafar um princípio de rebelião de legisladores progressistas e de origem hispânica, que queriam mudanças mais profundas na legislação.

As novas provisões acrescentadas eram consideradas modestas demais por alguns congressistas, mas a necessidade urgente de liberar verbas para evitar uma catástrofe humanitária acabou prevalecendo.

A aprovação por 230 a 195 votos cria um impasse entre a Câmara e o Senado, dominado pelos republicanos, que poderá tentar forçar os democratas a enviar ao presidente Donald Trump um texto diferente, enquanto as duas casas do Congresso correm para que a questão seja resolvida até o final da semana.

“O projeto do Senado é bom, mas o nosso é melhor”, disse Pelosi. “Nós estamos assegurando que as crianças tenham comida, roupas, itens de higiene pessoal, abrigo e cuidados médicos. Estamos proporcionando acesso à assistência jurídica. E estamos protegendo famílias, porque famílias têm de permanecer juntas”, afirmou, em referência à separação de familiares na fronteira.

O pacote de ajuda da Câmara destina mais de US$ 1 bilhão para abrigar e alimentar os migrantes detidos pela Patrulha de Fronteira. Quase US$ 3 bilhões devem ser reservados para os cuidados aos menores desacompanhados que estão sob a custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês).

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O objetivo é melhorar o serviço oferecido pelos chamados “abrigos de influxo” da HHS, que recolhem as crianças que aguardam a transferência para os cuidados de adultos responsáveis, como de parentes que vivem nos EUA.

Os dois projetos de lei, tanto o da Câmara quanto o do Senado, estabelecem que os fundos não poderão ser transferidos para a construção do muro na fronteira com o México – uma das maiores bandeiras do governo Trump – e que as informações sobre os adultos responsáveis pelas crianças migrantes não poderão ser utilizadas para a deportação dessas pessoas, caso estejam em condição ilegal.

A urgência dos congressistas em aprovar o projeto de lei na Câmara foi amplificada após a denúncia de que cerca de 300 crianças estavam detidas sob péssimas condições em um posto da Patrulha de Fronteira em Clint, no Texas. Muitas estavam no local há semanas, sem alimentação e cuidados adequados.

Depois da revolta gerada pela denúncia, a maioria das crianças acabou sendo transferida para outros abrigos do HHS. O caso de Clint foi apenas um exemplo, ainda que mais extremo, das condições inadequadas em muitos centros de detenção. Várias crianças morreram sob a custódia das autoridades americanas.

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A Casa Branca ameaçou vetar a legislação aprovada na Câmara dos Representantes, alegando que resultaria na paralisação dos esforços de segurança na fronteira. Autoridades em Washington ressaltaram em carta aos legisladores que o projeto de lei não oferece recursos para o reforço da segurança na fronteira, incluindo as verbas necessárias para a construção do muro de Trump.

A Patrulha de Fronteira afirma que 133 mil migrantes foram detidos no mês passado, com o total mensal ultrapassando a marca de 100 mil pela primeira vez desde 2007. As agências federais de migração se dizem sobrecarregadas, o que compromete o orçamento e as obriga a superlotar abrigos.

O chefe da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, John Sanders, renunciou ao cargo nesta terça-feira, no dia seguinte à denúncia das péssimas condições para as crianças detidas no abrigo do posto da Patrulha de Fronteira em Clint.

A saída de Sanders é sinal do aprofundamento da crise na agência responsável por colocar em prática a política linha-dura de Trump para a imigração. Ele, porém, não revelou qual teria sido o motivo de sua decisão. “Deixo para que vocês determinem se tive sucesso ou não”, disse, em mensagem de despedida aos funcionários da agência.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC
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Internacional

Cúpula do G20 afeta vida dos moradores de Osaka

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A próxima cúpula do Grupo dos Vinte, na cidade de Osaka, oeste do Japão, está afetando a vida das pessoas que vivem nas redondezas do local em que será realizada.

O encontro ocorrerá na sexta-feira e no sábado na ilha artificial de Sakishima.

A partir de amanhã (27), o controle de tráfego em larga escala passará a vigorar na cidade de Osaka e região. Veículos da polícia já foram posicionados nas ruas de Sakishima, provocando congestionamento.

Muitos moradores da região estão estocando alimentos e outros produtos de necessidade básica, já que as condições de trânsito devem piorar ainda mais durante a cúpula.

Ao saírem de casa, as pessoas que moram nas proximidades do local do encontro são obrigadas a portar algum documento de identidade, como, por exemplo, carteira de motorista ou cartão do sistema de seguro de saúde, para que a polícia possa conferi-lo.

 

Edição: José Romildo
Tags: Osaka G20 Japão

Fonte: EBC
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