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Justiça

Ação autorizada pelo STJ apura venda de decisões judiciais em Goiás

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A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (30), em Goiás, 17 mandados de busca e apreensão contra juízes, advogados, empresários e servidores públicos suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

A operação foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o sigilo das investigações, mantendo em segredo os nomes dos alvos.

De acordo com informações do tribunal, as investigações apontam para a possível “negociação criminosa” de decisões no processo de recuperação judicial de uma grande empresa no estado. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), as buscas são realizadas em endereços públicos e privados.

Em nota, a seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que acompanha o cumprimento de mandados em endereços de advogados, após ter sido comunicada durante a madrugada sobre a operação.

Edição: Maria Claudia

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Justiça

Gilmar Mendes suspende ordem de prisão contra Queiroz e esposa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica. 

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ. 

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu. 

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual. 

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício. 

Edição: Fábio Massalli

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Justiça

TJ do Rio expede mandado de prisão para Queiroz e Márcia Aguiar

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O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta sexta-feira (14), a expedição dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. A medida ocorreu em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira (13) revogou a prisão domiciliar do casal.

De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator do processo no Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não pode ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP). Com isso, ele deve voltar ao Complexo Prisional de Bangu.

A ordem de prisão veio do ministro do STJ Félix Fisher, que considerou a possibilidade de Queiroz destruir provas. O casal é investigado em um suposto esquema de rachadinha na Alerj. A revogação da prisão domiciliar atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Queiroz e sua esposa estavam em seu apartamento, em Jacarepaguá, devido a uma liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no dia 9 de julho, durante o período de recesso do tribunal.

A reportagem pediu posicionamento à defesa do casal, que até o momento não se pronunciou.

Edição: Fábio Massalli

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