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Abril Verde: Justiça do Trabalho inicia ações de conscientização

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Objetivo é prevenir acidentes de trabalho no país

A Justiça do Trabalho está preparada para uma série de ações que vão marcar o Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Durante todo o mês de abril, o prédio do Tribunal Superior do Trabalho ficará iluminado, à noite, de verde. Também estão previstas a distribuição de material educativo e a realização de debates sobre o tema.

Para o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, “são campanhas como essa que ajudam a conscientizar a sociedade para a adoção de medidas com o objetivo de evitar os acidentes de trabalho, assim como as doenças ocupacionais. A prevenção deve ser constante e envolver empregados e empregadores, ao mesmo tempo”.

Seminário

Uma das principais atividades é o Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Efetividade da Prevenção, marcado para os dias 25 e 26 de abril.

O evento, que será realizado na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em Belo Horizonte (MG), é organizado em parceria pelo TST, pelo CSTJ e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Além do ministro Brito Pereira, participarão do seminário os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.

Exemplo

Visando à conscientização de servidores e colaboradores, o TST promove até sexta-feira (5) a Semana Mundial da Atividade Física, que reúne palestras e oficinas. Durante a caminhada de revezamento será distribuído material educativo para prevenir doenças como LER/Dort e problemas de coluna. 

Nas redes sociais do TST e do CSJT, haverá postagens sobre o tema durante todo o mês. O objetivo é registrar a atuação da Justiça do Trabalho no julgamento de processos que envolvem acidentes ocorridos em serviço.

Prevenção

Segundo a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro, a população precisa se conscientizar de que os acidentes de trabalho não ocorrem por acaso. “Só este ano (2019) tivemos três grandes tragédias: o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), o incêndio no centro de treinamento do Flamengo (RJ) e a queda do helicóptero com o jornalista Ricardo Boechat (SP)”, lembrou, ao destacar que, nas três situações, ocorreram mortes de trabalhadores durante o cumprimento de suas tarefas.

“A prevenção é um grande investimento e não pode ser considerada como gasto ou despesa pelas empresas”, concluiu a ministra.

Números

O mês de abril foi escolhido como marco para essa mobilização em razão de um grande acidente ocorrido numa mina no estado da Virgínia (EUA) em 1969. Desde 2005, o Brasil tem no calendário oficial o dia 28 de abril como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que dois milhões de pessoas morrem no mundo, a cada ano, por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais. Ou seja, pelo menos um trabalhador morre a cada 15 segundos por causas relacionadas ao trabalho no mundo.

O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Em 2017, 2.096 pessoas perderam a vida durante o trabalho, o que resulta em uma morte a cada quatro horas. Foram mais de 550 mil acidentes no período.

(JS/CF)

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TV Justiça apresenta documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF” neste domingo (26)

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A TV Justiça apresenta neste domingo (26), às 22 horas, o documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF”, como parte da celebração das duas décadas de atuação do decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 56 minutos, o documentário conta a história de vida de Gilmar Ferreira Mendes, desde a infância na pequena cidade de Diamantino (MT), onde nasceu, até os dias atuais. A produção traz fotos de família, vídeos e depoimentos de ministros do STF em atividade e aposentados, amigos, autoridades e pessoas que trabalharam diretamente com ele ao longo de sua carreira jurídica.

O ministro Ricardo Lewandowski ressalta o notável saber jurídico do homenageado e sua robusta produção acadêmica, com a publicação de mais de 30 obras individuais e coletivas. Para o ministro Alexandre de Moraes, Mendes se destaca pela coragem em se posicionar, mesmo contrariando a maioria ou a opinião pública. Já o ministro Dias Toffoli aponta o relevante trabalho do amigo na criação e no aprimoramento normativo de instrumentos judiciais como mandado de injunção e as ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Antecessor de Mendes no STF, o ministro aposentado Néri da Silveira lembra o trabalho de pesquisa feito por seu sucessor sobre a questão da judicialização da saúde perante a Constituição Federal de 1988, que, segundo ele, representa “um verdadeiro tratado sobre o tema”. Já o ministro aposentado Ayres Britto destaca a contribuição que o homenageado dá à independência do STF com “sua personalidade afirmativa” de encarar as coisas e pessoas contrárias ao pensamento dele. Para o ministro aposentado Celso de Mello, Gilmar Mendes é “um magistrado em permanente defesa da ordem constitucional”,

O documentário conta, ainda, com a participação de três ex-presidentes da República. José Sarney afirma que o zelo de Gilmar Mendes pelos direitos individuais e as liberdades civis o tornará “estrela de primeira grandeza do nosso tempo, e a história lhe fará justiça”. Michel Temer destaca a forma enfática como aplica suas decisões “sempre pautadas pela ordem jurídica”. Fernando Henrique Cardoso, que o nomeou para a Suprema Corte, aproveitou para agradecer a Gilmar Mendes pelo “desempenho extraordinário” nesses 20 anos de STF.

Acadêmico

Obstinação é uma das qualidades destacadas pelo professor e advogado Roberto Rosas, de quem o homenageado foi aluno na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Lá, inclusive, foi onde Mendes teve contato com outros grandes juristas da época, como o ministro aposentado do STF Moreira Alves, de quem também foi aluno. No mestrado, ainda na UnB, surgiu a amizade longeva com o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, que ressalta a capacidade de liderança e de armazenamento de informações acadêmicas do amigo.

O especial traz ainda relatos dos juristas Yves Gandra Martins, Paulo de Tarso Tamburini, Rodrigo Mudrovicht e Monoel Gonçalves, do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, do ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams e da procuradora federal aposentada Jovita Valente. Apresenta ainda relatos de pessoas que trabalharam com Mendes nos diversos cargos públicos ocupados por ele antes de chegar ao STF.

Família

O especial conta ainda com a participação da família do homenageado, com depoimento de sua esposa, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, e dos filhos, Francisco Mendes e Laura Schertel Mendes, que destacam que a paixão do pai pelos estudos também os motivou a seguir a carreira jurídica.

Atuação na pandemia

Julgados importantes dos quais Gilmar Mendes participou na Suprema Corte são elencados no programa, como a atuação do Tribunal frente à pandemia de covid-19 que, segundo Gilmar Mendes, poderia ter consequências mais desastrosas não fosse a atuação do STF. Segundo o ministro, o Tribunal não tem sido justamente avaliado nessa questão e afirma. “Se não tivemos uma tragédia maior, isso se deu graças à atuação do Supremo Tribunal Federal, que percebeu que era importante fortalecer estados e municípios”, aponta.

Preciosidade

Por fim, o documentário aborda uma paixão que o ministro Gilmar Mendes tem em comum com milhões de brasileiros, o futebol. Ele abre as portas do seu gabinete para mostrar uma preciosidade: sua coleção de camisas autografadas e emolduradas do time do coração, o Santos, de outros clubes e da Seleção Brasileira. Nas paredes também há várias fotos com o ídolo e amigo Pelé e recortes de jornal com relatos de conquistas santistas. Torcedor apaixonado, assistir aos jogos do Santos o deixa aflito, segundo sua esposa, Guiomar.

Serviço

Documentário “Gilmar Mendes: 20 Anos no STF”

Domingo (26/6) – às 22h – programa inédito
Segunda-feira (27/6) – às 10h30
Quarta-feira (29/6) – às 06h
Quinta-feira (30/6) – às 20h
Sexta-feira (1º/7) – às 20h30
Sábado (2/7) – às 10h

Acompanhe a programação da TV Justiça no canal da emissora no Youtube.

AR/AD

Fonte: STF

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Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico de seguro social com deficiência física, abstendo-se de exonerá-lo. Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida nesta semana (21/6), o servidor deve ser avaliado por equipe multiprofissional, o que não ocorreu desde que foi nomeado.

O técnico do INSS, que tem 50 anos e mora em Novo Hamburgo (RS), ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre após ser reprovado no estágio probatório. Ele tem luxação coxofemural congênita, o que lhe acarreta dificuldades para caminhar, subir escadas e permanecer em pé. Ele ingressou na autarquia em 2012 por decisão judicial que lhe garantiu reserva de vaga.

Em 2015, foi considerado inapto para a efetivação do cargo pelo Instituto. Na ação, o autor alega que o INSS não faz qualquer distinção entre as avaliações de estágio probatório de servidores sem e servidores com deficiência, ferindo o princípio da isonomia.

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação procedente e o INSS recorreu ao tribunal. Segundo a autarquia, os problemas verificados na avaliação não se vinculam à deficiência, mas ao “desempenho geral abaixo do esperado”.

A relatora do caso no tribunal, desembargadora Vânia Hack de Almeida, ressaltou que não desconsidera os argumentos do INSS, mas não pode ignorar que o procedimento relativo ao autor deixou de cumprir os requisitos essenciais, o que invalida o ato administrativo. “Hipótese em que não houve o cumprimento, pela Administração, da determinação legal específica de avaliação, durante o período de estágio probatório, por equipe multiprofissional sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as limitações do autor, servidor ocupante de vaga destinada a portador de necessidades especiais”, concluiu Hack de Almeida.

Fonte: TRF4

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