Conteúdo/ODOC - O prefeito Abilio Brunini (PL) publicou, na quarta-feira (17), um decreto que determina que somente ele poderá representar oficialmente a administração municipal em órgãos ou eventos estaduais e federais.
Pelo texto, nenhum secretário ou servidor poderá falar em nome de Cuiabá sem autorização expressa do prefeito. O documento prevê responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
Abilio explicou que a prerrogativa pode ser delegada, mas apenas por ato formal e específico, delimitando objeto e alcance. A medida foi publicada quase uma semana após a vice-prefeita, Coronel Vânia Rosa (Novo), anunciar a reestruturação do gabinete para assumir funções institucionais e representar o Executivo em agendas oficiais.
Questionado sobre a relação com a vice, Abilio negou ligação direta: “Isso estabelece a ordem e a democracia. A vice pode falar com qualquer um, até com o presidente, só não representando o município. A Lei Orgânica determina que quem representa o município é o prefeito eleito. Ponto”.
