Conteúdo/ODOC - A possibilidade de a área conhecida como Contorno Leste, em Cuiabá, receber o nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi descartada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). O local, atualmente ocupado por moradores e em processo de regularização pela Prefeitura, teve a sugestão levantada por parte da comunidade, mas não avançou.
Abilio afirmou que a proposta esbarra na legislação federal, que impede a utilização do nome de pessoas vivas em bens públicos. Segundo o prefeito, a Lei Federal nº 6.454, de 1977, estabelece essa vedação e inviabiliza qualquer homenagem desse tipo enquanto o homenageado estiver vivo.
Ao comentar o assunto, Abilio disse que a regra vale para qualquer pessoa e não apenas para o presidente da República. Ele explicou que nomes de ruas, bairros ou equipamentos públicos só podem ser atribuídos a pessoas já falecidas, conforme determina a legislação vigente.
O prefeito também voltou a reforçar seu posicionamento político em relação ao presidente. Abilio já declarou publicamente, em outras ocasiões, que não participa de eventos com Lula e que não autoriza servidores municipais a representarem a Prefeitura de Cuiabá em agendas que envolvam o chefe do Executivo federal. Ele afirma ainda que não mantém diálogo institucional direto com o presidente.
A área do Contorno Leste segue em processo de regularização fundiária, conduzido pelo município, e a definição sobre a denominação oficial do local deverá respeitar os critérios legais previstos na legislação.
