conecte-se conosco


Ministério Público MT

Abertas as inscrições para processo seletivo do MPMT

Publicado

Estão abertas as inscrições do processo seletivo gratuito para estagiários na área de Direito do Ministério Público de Mato Grosso. O certame, que visa o preenchimento de 91 vagas e formação de cadastro reserva nas Promotorias de Justiça do estado e na Procuradoria-Geral de Justiça, será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Tanto as inscrições quanto as provas serão online, pelo site www.ciee.org.br, de 9 a 24 de junho de 2022, incluindo sábados, domingos e feriados. 

Para realizar a inscrição o candidato deve clicar aqui, informar dados pessoais e escolares válidos, além da localidade em que deseja exercer suas atividades. Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva em curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano (ou 5º semestre) até o 4º ano (ou 8º semestre). 

Remuneração – O estagiário receberá bolsa denominada Auxílio Temporário no valor de R$ 826,35 por mês, mais o Auxílio-transporte de R$ 177,07, para uma jornada de 25 horas semanais. 

Prova – Assim que se inscrever no site do CIEE, o candidato poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição. Ao logar no sistema de acesso à prova, receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do exame, que compreenderá 10 questões de múltipla escolha. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não o faça dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima pergunta.  

As dúvidas referentes ao processo seletivo serão sanadas pela central de atendimento do CIEE no número 3003-2433 ou pelo e-mail [email protected] 

Acesse o edital aqui

Fonte: MP MT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Ministério Público MT

MP requer mudança de traçado de estrada às margens do Rio Cuiabá

Publicado

A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP). 

O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa. No julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.

“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza. 

O MPMT requisitou informações ao Município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema. “O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, narrou a ação. 

Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP. 

Fonte: MP MT

Continue lendo

Ministério Público MT

Operação cumpre mandados judiciais contra grupo que fraudava fisco

Publicado

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), unidade da Polícia Judiciária Civil  integrada ao CIRA, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (06.07), a operação Bomba Fantasma, para desarticular uma organização criminosa constituída por núcleos formados por empresários do segmento de combustíveis e empresas de transportes, cujo objetivo era a venda de notas fiscais a transportadoras para aproveitamento de crédito fiscal. As ordens judiciais, deferidas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes da 7ª Vara Criminal da Capital, tiveram parecer favorável da 14ª Promotoria de Justiça Cuiabá.

A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e Secretaria de Estado de Fazenda, identificou que, em 2018, pelo menos quatro postos de combustíveis venderam milhares de litros de diesel a transportadoras, sem a efetiva circulação da mercadoria, ou seja, sem o abastecimento na bomba. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rondonópolis e Pedra Preta, no sul do estado e em Goiânia (GO).

Ao todo, estão sendo cumpridos 30 mandados judiciais em três cidades de Mato Grosso e Goiás, entre eles 13 de buscas, quatro de sequestro de imóveis, uma suspensão de contabilidade, 12 bloqueios de veículos, além do bloqueio de contas bancárias.

O CIRA é uma força tarefa permanente responsável por articular a cooperação entre órgãos e entidades visando a recuperação de ativos ao erário atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção, composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Casa Civil.

Investigação – Com a auditoria, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços da Sefaz e o aprofundamento das investigações pela Defaz, foi demonstrado que dos quatro postos, três pertencem ao mesmo grupo de empresários e um posto, localizado na cidade de Alto Garças, no sul do estado, foi responsável pela venda de mais de 10 milhões de litros de óleo diesel, sem que fosse adquirido um único litro para seu estoque, reforçando apenas a venda da nota fiscal fictícia.

Segundo o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, a investigação conseguiu identificar que o grupo econômico contava com a participação direta de um escritório de contabilidade, que funcionava como um “QG” para emissão das notas fiscais das vendas realizadas.

Além do grupo formado pelos postos de combustíveis, a investigação apurou ainda que transportadoras foram beneficiadas com o esquema criminoso, sendo que três delas pertencem a um mesmo grupo econômico.

Ordens judiciais – Com base nas investigações, o delegado Rafael Scatolon representou pela expedição de 13 mandados de busca e apreensão, bloqueio das contas bancárias no valor correspondente ao crédito tributário (R$ 42 milhões), suspensão do escritório de contabilidade e do contador, sequestro de quatro imóveis, além do bloqueio de 12 veículos. (Com Polícia Judiciária Civil)

Fonte: MP MT

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana