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Jurídico

Aberta ao público, Biblioteca do TSE conta com mais de 40 mil itens

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Magistrados, advogados, servidores públicos, pesquisadores e estudantes em geral têm à sua disposição o rico acervo da Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Localizada no 1º andar do edifício-sede da Corte, em Brasília, ela é aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Seu acervo conta hoje com cerca de 40 mil itens, entre livros, periódicos, DVDs, CDs, teses, dissertações, monografias, publicações do Tribunal, folhetos e manuais.

A Biblioteca tem como foco obras de Direito Eleitoral e matéria partidária, mas também reúne publicações de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processo Penal e Processo Civil, Ciência Política, Ciências Sociais, Economia e áreas afins. Além disso, possui as coleções de Acervo Geral, Obras de Referência, Obras Raras, Reserva Técnica, Coleção Ministro Francisco Sá e Coleção de Periódicos.

O espaço amplo e iluminado disponibiliza aos seus frequentadores cabines individuais de estudo, mesas coletivas, computadores com acesso à internet e rede wi-fi. O usuário pode utilizar a Biblioteca para estudo e pesquisa ao acervo.

Para a chefe da Seção de Biblioteca do TSE, Lígia Cavalcante Ponte, a Biblioteca também faz parte do acervo histórico do Tribunal. “A preservação e a divulgação da memória do processo eleitoral brasileiro são princípios da Biblioteca. Assim, ela promove o acervo atinente à memória da Justiça Eleitoral mediante o registro do conhecimento inscrito nos diversos materiais bibliográficos produzidos pelo TSE”, destaca.

História

A Biblioteca do TSE carrega o nome do professor Alysson Darowish Mitraud, homenageado por ter sido responsável pela reestruturação administrativa das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e por ter implantado um sistema integrado de rede informatizada de comunicação em toda a Justiça Eleitoral. A iniciativa do professor possibilitou o processamento e a divulgação dos resultados das eleições de 2004 em tempo recorde.

O primeiro endereço da Biblioteca do TSE foi no Rio de Janeiro, na Rua 1º de Março, atual sede do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília e, consequentemente, dos tribunais superiores, o acervo foi levado para a sede provisória do TSE na Esplanada dos Ministérios. Em 1992, a Biblioteca foi transferida para o anexo I da antiga sede do TSE, localizada no Setor de Autarquias Sul.

Em 16 de fevereiro de 2005, o então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, inaugurou as novas instalações da Biblioteca do Tribunal, que foi batizada com o nome Professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao ex-diretor-geral da Corte, falecido no dia 10 de fevereiro de 2004.

Dois anos depois, em março de 2007, a Biblioteca foi certificada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região e, em outubro de 2011, recebeu o Certificado ISO 9001:2008, que trata do atendimento ao usuário da Biblioteca nos serviços de empréstimo e pesquisa de material bibliográfico.

Em fevereiro de 2012, passou a ocupar o primeiro andar da atual sede do TSE.

Rede integrada

A Biblioteca do TSE integra a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje), composta por 28 bibliotecas distribuídas nos TREs em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A rede integra, em uma única base de dados, informações referentes aos acervos de todas as bibliotecas da Justiça Eleitoral.

Entre os objetivos da Reje estão a padronização de procedimentos e o aperfeiçoamento dos registros bibliográficos já existentes. Espera-se que a Reje se torne referência nacional como rede de bibliotecas, bem como em bibliografia de Direito Eleitoral.

Biblioteca Digital

O TSE disponibiliza ainda, em seu Portal na internet, vasto acervo que pode ser consultado na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O espaço virtual tem aproximadamente 4,5 mil itens catalogados, incluindo livros, artigos e periódicos, publicados ou não pela Justiça Eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores.

O acesso à Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral pode ser feito pelo endereço http://www.tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia/biblioteca/biblioteca-digital.

LC, CM/LR

Leia mais:

26.12.2018 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral é fonte de informação para internautas e pesquisadores

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Jurídico

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

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STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5681, para declarar inconstitucional a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que desanexava as serventias extrajudiciais do estado. A decisão produzirá efeitos a partir de 12 meses contados da data de publicação da ata do julgamento.

O ato normativo, questionado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), converteu cartórios de registro civil e tabelionato e de registro de imóveis, protestos de títulos e registros de pessoas jurídicas do estado do Espírito Santo em serventias autônomas.

Exigência de lei

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o STF tem o entendimento consolidado de que a matéria relativa à ordenação das serventias extrajudiciais e dos serviços por elas desempenhados está inserida no campo da organização judiciária, para a qual se exige, nos termos da Constituição Federal (artigos 96, inciso II, alínea ‘d’, e 125, parágrafo 1º), a edição de lei de iniciativa privativa dos Tribunais de Justiça.

Segundo a ministra, a Resolução 14/2008 do TJ-ES, ao dispor sobre a matéria de organização judiciária, não respeitou a exigência de lei em sentido formal, apresentando, dessa forma, “vício formal de inconstitucionalidade insuperável”.

Tendo em vista os efeitos produzidos pela norma no período de sua vigência, a ministra propôs a modulação dos efeitos da decisão para estabelecer o prazo de 12 meses, a contar da data de publicação da ata do julgamento, para que, se for do seu interesse político, o estado regularize, por lei, a situação das serventias ou retorne à situação anterior à edição do ato normativo.

Todos os demais ministros acompanharam a relatora na declaração de inconstitucionalidade da norma estadual. Apenas o ministro Marco Aurélio ficou parcialmente vencido, pois não acompanhou a proposta da modulação.

SP/AD//CF

Fonte: STF

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Jurídico

TSE realiza sequência de sessões virtuais de julgamento

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta terça-feira (1º), sessão extraordinária virtual de julgamento, que se encerrará no dia 3, com 37 processos na pauta. Na sequência, do dia 4 ao dia 10, acontece uma nova sessão virtual, ordinária, com 50 casos a serem analisados.

A pauta da sessão virtual de julgamento extraordinária inclui o julgamento de diversos processos referentes à desaprovação de contas de campanha de candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2018. Os processos envolvem situações como omissão de despesas, registro tardio de gastos eleitorais e não apresentação das contas dentro do prazo legal.

Na pauta da sessão ordinária, que se inicia dia 4, entre processos relacionados ao descumprimento de leis eleitorais, destaque para dois recursos especiais eleitorais: um do município de Porto Velho (RO), que trata do descumprimento de recursos financeiros para a participação feminina do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB); e um de Brasília (DF), sobre prestação de contas eleitorais do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) com suspeitas de uso irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Plenário Virtual

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão contendo ementa, relatório e voto. Os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e manifestar seu voto.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

Com a mudança na rotina imposta em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões virtuais, disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.598/2019, passarão a ser mais frequentes.

Confira a pauta da sessão virtual extraordinária de terça-feira (1º).

Confira a pauta da sessão virtual ordinária de sexta-feira (4).

TP/MC, DM

 

Fonte: TSE

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