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Jurídico

Aberta ao público, Biblioteca do TSE conta com mais de 40 mil itens

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Magistrados, advogados, servidores públicos, pesquisadores e estudantes em geral têm à sua disposição o rico acervo da Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Localizada no 1º andar do edifício-sede da Corte, em Brasília, ela é aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Seu acervo conta hoje com cerca de 40 mil itens, entre livros, periódicos, DVDs, CDs, teses, dissertações, monografias, publicações do Tribunal, folhetos e manuais.

A Biblioteca tem como foco obras de Direito Eleitoral e matéria partidária, mas também reúne publicações de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processo Penal e Processo Civil, Ciência Política, Ciências Sociais, Economia e áreas afins. Além disso, possui as coleções de Acervo Geral, Obras de Referência, Obras Raras, Reserva Técnica, Coleção Ministro Francisco Sá e Coleção de Periódicos.

O espaço amplo e iluminado disponibiliza aos seus frequentadores cabines individuais de estudo, mesas coletivas, computadores com acesso à internet e rede wi-fi. O usuário pode utilizar a Biblioteca para estudo e pesquisa ao acervo.

Para a chefe da Seção de Biblioteca do TSE, Lígia Cavalcante Ponte, a Biblioteca também faz parte do acervo histórico do Tribunal. “A preservação e a divulgação da memória do processo eleitoral brasileiro são princípios da Biblioteca. Assim, ela promove o acervo atinente à memória da Justiça Eleitoral mediante o registro do conhecimento inscrito nos diversos materiais bibliográficos produzidos pelo TSE”, destaca.

História

A Biblioteca do TSE carrega o nome do professor Alysson Darowish Mitraud, homenageado por ter sido responsável pela reestruturação administrativa das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e por ter implantado um sistema integrado de rede informatizada de comunicação em toda a Justiça Eleitoral. A iniciativa do professor possibilitou o processamento e a divulgação dos resultados das eleições de 2004 em tempo recorde.

O primeiro endereço da Biblioteca do TSE foi no Rio de Janeiro, na Rua 1º de Março, atual sede do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Em 1960, com a transferência da capital do país para Brasília e, consequentemente, dos tribunais superiores, o acervo foi levado para a sede provisória do TSE na Esplanada dos Ministérios. Em 1992, a Biblioteca foi transferida para o anexo I da antiga sede do TSE, localizada no Setor de Autarquias Sul.

Em 16 de fevereiro de 2005, o então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, inaugurou as novas instalações da Biblioteca do Tribunal, que foi batizada com o nome Professor Alysson Darowish Mitraud, em homenagem póstuma feita pelos servidores ao ex-diretor-geral da Corte, falecido no dia 10 de fevereiro de 2004.

Dois anos depois, em março de 2007, a Biblioteca foi certificada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região e, em outubro de 2011, recebeu o Certificado ISO 9001:2008, que trata do atendimento ao usuário da Biblioteca nos serviços de empréstimo e pesquisa de material bibliográfico.

Em fevereiro de 2012, passou a ocupar o primeiro andar da atual sede do TSE.

Rede integrada

A Biblioteca do TSE integra a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje), composta por 28 bibliotecas distribuídas nos TREs em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A rede integra, em uma única base de dados, informações referentes aos acervos de todas as bibliotecas da Justiça Eleitoral.

Entre os objetivos da Reje estão a padronização de procedimentos e o aperfeiçoamento dos registros bibliográficos já existentes. Espera-se que a Reje se torne referência nacional como rede de bibliotecas, bem como em bibliografia de Direito Eleitoral.

Biblioteca Digital

O TSE disponibiliza ainda, em seu Portal na internet, vasto acervo que pode ser consultado na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral (BDJE). O espaço virtual tem aproximadamente 4,5 mil itens catalogados, incluindo livros, artigos e periódicos, publicados ou não pela Justiça Eleitoral, além da produção intelectual de ministros, desembargadores e servidores.

O acesso à Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral pode ser feito pelo endereço http://www.tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia/biblioteca/biblioteca-digital.

LC, CM/LR

Leia mais:

26.12.2018 – Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral é fonte de informação para internautas e pesquisadores

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Jurídico

Balanço do semestre judiciário é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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O episódio do podcast “Supremo na Semana” publicado neste sábado (2) tem como destaque o balanço do semestre judiciário feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na sessão de encerramento do semestre, realizada na sexta-feira (1).

Clique aqui para ouvir o #EP38.

Também é abordada a decisão do Plenário que declarou a inconstitucionalidade da norma que previa o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos.

Esta edição do podcast “Supremo na Semana” é apresentada pela jornalista Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça.

PR/CF

Fonte: STF

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Jurídico

Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito

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Em evento virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o professor Juliano Maranhão falou sobre os desafios da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, principalmente relacionados à aplicação do juiz robô, a fim de otimizar a prestação jurisdicional. Ele participou do Programa SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo.

O professor abordou, na sua exposição, as formas de inteligência artificial, suas limitações e perspectivas e aspectos éticos do tema. Também explicou as principais características de ferramentas tecnológicas como Data Systems e Expert Systems e sua relevância no contexto de tomada de decisão.

Limitação tecnológica e questão ética

Segundo Juliano, o Data Systems tem uma limitação importante, que é a de compreender e fazer inferências do texto, com raciocínio baseado em casos, valores e evidências. Ele entende que não adianta apenas a ferramenta encontrar padrões para tirar conclusões em determinados contextos, mas ter capacidade de verificar a legalidade e o caráter ético de suas ações.

Preconceito

Em relação às discussões éticas sobre a utilização do juiz robô, o professor ressaltou que há muita resistência na aplicação dessa solução tecnológica, baseadas na ideia de que humanos não podem ser objeto de decisão por máquina. Conforme ele, críticas como ausência de criatividade e capacidade de empatia no raciocínio jurídico estão baseadas no preconceito da humanidade em relação à possibilidade de ser substituída por máquinas.

Revisão humana

No entanto, para Juliano Maranhão, a utilização de ferramentas distintas de AI pode garantir soluções de conflitos judiciais, a partir da interferência de pessoas na decisão de máquinas. “Importante é ter compreensão das limitações e das atividades que exigem revisão humana”, observou.

Ele também considera que a transparência é um elemento importante nessa mudança de paradigma, e salientou a necessidade de deixar claro o papel do ser humano na tomada de decisão, que pode ocorrer em diferentes momentos do trâmite de processos.

Convidado

Livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor pela mesma instituição, Maranhão também é pesquisador da Fundação Alexander von Humboldt, do Centro de Inteligência Artificial da USP e do Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial para Cidades Inteligentes. É membro do comitê diretor da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito e presidente da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial.

O professor é também coautor do artigo “Inteligência artificial aplicada ao direito e o direito da inteligência artificial”, publicado no primeiro volume da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do STF. No artigo, ele apresenta o estado atual da literatura a respeito da adoção de tecnologias inteligentes em aplicações nos setores público e privado e do próprio Direito como um domínio para a aplicação da IA e seus impactos nas profissões jurídicas.

EC//CF

30/6/2022 – Evento online do STF debaterá uso da inteligência artificial no Poder Judiciário

Fonte: STF

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