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Opinião

ABDON SALAM KHALED – Covid-19 e Influenza: informação e cuidado são essenciais

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Estamos mais uma vez às voltas com aumento de casos de Covid-19 e, como nas outras curvas ascendentes, informação e cuidado são fundamentais para que não haja um número ainda maior de pessoas infectadas.

Isso é importante porque, de acordo com o que estamos vendo fora do país, como nos Estados Unidos, Europa e África do Sul, onde apareceu pela primeira vez a nova variante Ômicron, o Brasil ainda vai enfrentar seu pico. E isso pode ocorrer em algumas semanas.

A Ômicron é uma mutação da Covid-19 (SARS-Cov-2) e tem uma característica importante, que é uma capacidade de contaminação maior. Quanto à gravidade, realmente existe uma documentação científica mostrando que é menor em relação, por exemplo, à Delta e a Gama.

Mas isso não quer dizer que podemos relaxar ou ficar menos preocupados. Como a Ômicron é duas ou três vezes mais contaminante que as outras, vai haver um número muito alto de infectados e a quantidade de pessoas internadas em enfermarias ou UTIs acabará sendo igual ou até mesmo superior ao que vimos com as outras variantes. É uma questão puramente matemática.

Isso é um grande problema, porque, diferente dos outros picos, as redes, tanto particular como pública, podem não ser capazes de absorver esse aumento de forma satisfatória. Dizer que a Ômicron é menos mortal é, portanto, relativo, pois se aumentar muito o número de pessoas contaminadas haverá um estresse do serviço de saúde. A incidência mundial está mostrando isso.

Basta tomarmos como exemplo os Estados Unidos, onde aumentaram muito os casos da nova variante e a mortalidade está subindo também. Não é uma coisa tão simples.

Na verdade, o sistema de saúde vai ter que se reestruturar de novo. Há uma estrutura básica de saúde, seja ela particular ou privada, que funciona no seu dia a dia com atendimento de várias patologias. Obviamente, quando há uma pressão muito grande, como a que estamos vendo, com aumento de casos tanto de Covid-19 como de Influenza, será necessário que as unidades revejam seus processos.

Ficará certamente mais complexo com o aumento do fluxo tanto nos Pronto Atendimentos como nas internações. Além disso, é preciso tomar cuidado para não misturar os pacientes, que acabam contaminando uns aos outros com os dois vírus.

Este é um primeiro ponto, a mistura de duas epidemias. O segundo ponto é a internação. O que aconteceu na primeira e na segunda ondas? Nós tínhamos estruturas hospitalares que estavam fechadas para atendimento só de Covid-19. Hoje não. Estamos com um fluxo que está além do normal da rotina dos hospitais – cirurgias eletivas, cirurgias de urgência, doenças não contagiosas – por conta de uma demanda reprimida em um ano e meio de pandemia. Não tem mais como ser como antes, fechar unidades só para atendimento de Covid, principalmente na rede privada.

Outro aspecto que deve ser levado em conta são as similaridades entre a Covid-19 e Influenza. Ambos são causadores de síndromes respiratórias, portanto seus sintomas são parecidos. Para que o médico possa definir com mais precisão os tratamentos, o paciente precisa saber definir quando começaram e como são os sintomas.

Esse histórico é fundamental e ajuda o sistema de saúde. As síndromes clássicas de Influenza costumam começar o quadro com febre alta de imediato, muita queixa respiratória, coriza, congestão nasal. A Covid-19 começa com febre baixa, às vezes sem febre, dor de garganta, cefaleia (dor de cabeça) e vai evoluindo. Os tempos de evolução são diferentes também. A Influenza é mais rápida, define a gravidade rapidamente, em três, quatro dias. Diferente da Covid-19, que demora às vezes uma semana.

É verdadeiro, infelizmente, que o Brasil pode atingir o pico de 1,3 milhão de infectados por dia pela Covid-19 em meados de fevereiro, segundo estimativas da Universidade de Washington. Mas, volto a afirmar, podemos tentar ajudar a minimizar esses impactos nos informando e fazendo o que já vínhamos fazendo desde o início da pandemia – e que eventualmente acabamos relaxando com a progressão da vacinação e a queda no número de mortes.

As precauções são fundamentais. É necessário que as pessoas entendam isso, que ainda não dá para abandonar esses hábitos. Não podemos subestimar a Covid-19. Precisa haver uma seriedade com esse cuidado, isolamento quando estiver doente, manter uso de máscaras em ambientes fechados, aglomerar o mínimo possível, higienizar sempre as mãos. Temos que esperar até a pandemia acalmar de fato.

E, claro, procurar o serviço médico quando os sintomas forem mais graves ou persistentes. Se eles estiverem leves, o melhor mesmo é isolar-se e controlar os sintomas com analgésicos e antipiréticos (contra a febre), beber bastante líquido, repousar.

Vamos vencer a Covid-19, mas não sem um esforço conjunto de todos.

Abdon Salam Khaled Karhawi é infectologista, professor universitário e coordena a UTI do Hospital H-Bento, em Cuiabá (MT)

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Opinião

EDMILSON DA COSTA PEREIRA – Os passos não perdidos

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A recente mudança promovida pelo Parlamento Nacional na Lei nº 8.429/92 tem recebido expressivas críticas de estudiosos, técnicos e militantes do tema IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA porquanto segundo afirmam, flexibiliza o entendimento do que é, efetivamente, ofensa ao Patrimônio Público, incidindo em Ato de Improbidade.

Essas críticas expõem o embasamento teórico e as incongruências da matéria e alertam, também, para a oportunidade que “in tesi”, as inovações podem proporcionar a inúmeras pessoas que respondem a processos judiciais por ocorrências pretéritas, questionando as increpações, ao largo do ato efetivamente praticado e da autoria comprovada e, sobretudo do retrocesso que a matéria enseja, no zelo e preservação do patrimônio público.

As críticas são oportunas e devem ser externadas, mas é fundamental entender que o processo legislativo é um dos pilares das democracias e, se mudanças ocorreram, por obra do Parlamento, resta apenas, postular a correção das eventuais desconformidades constatadas, provocando o Supremo Tribunal Federal ou atuar, por meio das entidades representativas para que o próprio Parlamento analise as inconsistências aprovadas e adote, se for o caso, as correções necessárias.

Vale lembrar que a novel Lei nº 14.230 não impacta em nada e nem poderia fazê-lo, os princípios da administração pública que estão insculpidos na Constituição da República. O gestor público; os servidores públicos e a sociedade em geral continuam, hoje como ontem, obrigados a respeitar as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, ainda que cotidianamente demonstrações contrárias, exigindo a intervenção dos órgãos de controle, sejam contabilizadas. Se de algum modo, interpretações autonomas da norma em referência resvalar em pontos que tratam das regras da Administração Pública, previstas na Constituição, o caminho natural é a busca da correção da irregularidade encetada.

Mas como ensina a Bíblia, NADA É POR ACASO, ou seja, as mudanças ocorridas na legislação em referência, são frutos de reações acumuladas ao longo da existência e da efetiva aplicação da norma (Lei 8.429/92), como preconizada em seu nascimento. É certo que algumas adequações já estavam sendo catalogadas em face de decisões dos Tribunais Superiores, na análise de casos concretos relacionados às gestões e às interações entre os setores privados e públicos que, segundo a regra até então vigente, impactavam negativamente no Patrimônio Público ou nos Princípios da Administração Pública.

É indiscutível que a eficiente atuação do Ministério Público; da estrutura policial e do Poder Judiciário nas ações voltadas para a Preservação do Patrimônio Público, modificaram, o cenário de resposta estatal às incúrias praticadas nesse setor, nas últimas décadas. Os passos desencadeados com suporte na Lei de Improbidade Administrativa, viabilizaram a recuperação significativa de ativos e responsabilização de agentes públicos pela prática de condutas não republicanas. Por isso, não há como ignorar os substanciais resultados obtidos com a sua aplicação ao longo de aproximadamente 30 anos e, eventuais imperfeições demandam correções, mas, fundamental é destacar a continuidade do escopo preconizado quando da instituição da norma.

Há sinais demonstrando que a eficiência repressiva da Lei nº 8.429, não repercutiu com a mesma intensidade, para a implementação efetiva e abrangente do controle social da matéria. Visto assim, de fato, as mudanças após vigência de uma lei por apenas três décadas, mostram-se prematuras, porquanto ainda não decorreu o prazo para que as condutas reprimidas por decisões judiciais com espeque em regra positivada fossem definitivamente incorporadas ao cotidiano das pessoas. Isso só é possível com a dinamização da transferência de conhecimento por meio dos métodos educacionais e da intensa discussão temática nos diversos setores da sociedade, visando a conformação dos costumes.

É importante destacar que após a edição da norma em 1992, a sociedade brasileira experimentou grandes avanços. Os métodos de controle e o conhecimento sobre a matéria precisavam ter evoluído em igual proporção e isso, requer tempo suficiente para que a sociedade se articule e organize como atuar. A atuação inovadora, com fincas na legislação do final do século passado, ainda que cercada de desafios, em similitude com a resposta penal e sabendo que a pena recupera muito pouco, é infinitamente inferior ao desafio de adotar medidas para incutir na sociedade o escopo de não agir em desconformidade. Ou seja, em uma visão utilitária do tema, a clientela de quem lida ou controla o patrimônio público é toda a sociedade e não apenas aqueles que se postam contra a regra positivada. Para atingir esse desiderato, poderes públicos, órgãos de controle, mecanismos de controle social, imprensa e comunidade em geral, precisam empreender inovações em seus métodos de trabalho e de interatividade social.

Por isso, o contraponto às inovações legislativas, questionadas por alguns setores, é a adoção de práticas que permitam expressivo avanço nas regras de controle social da matéria, viabilizando a incorporação do sentimento de pertencimento e participação efetiva do conjunto da sociedade para minorar esses desajustes.

Ao largo da discussão sobre a pertinência da mudança na lei, tema que pode ser visto e revisto, de acordo com o momento político, o desafio para a sociedade e para os Poderes constituídos, é empreender uma agenda complementar às atividades administrativas para evitar ou minorar, em curto e médio prazos, essas ocorrências. E essa agenda requer, necessariamente, o envolvimento coletivo para enfrentamento dos substanciais desafios que a matéria representa.

Dentre esses desafios, além, da mudança cultural para aprimoramento e disseminação de visão crítica a respeito dos conceitos e princípios do que é patrimônio público, é preponderante, a inserção das regras gerais relacionadas ao Estado brasileiro e as noções de utilidade e preservação do patrimônio público, nos currículos escolares como matéria fundamental para a formação da sociedade e a abordagem de conteúdos sobre o tema em todos os meios para produção e transferência do conhecimento, sem se limitar apenas ao debate a respeito de desconformidades detectadas.

É importante que gestores; empresários; autoridades; servidores públicos; imprensa; trabalhadores; donas de casas e sobretudo a juventude, participem, continuamente de discussões e sejam alimentados de informações sobre as regras de conformidades como a preservação de prédios, praças, móveis e instrumentos públicos; o resgate histórico do patrimônio; as informações mínimas sobre os bens que integram esse patrimônio, etc. Destarte, teremos uma sociedade cada vez mais conhecedora dos meandros da administração; ciosa do patrimônio histórico e cultural e, sobretudo, consciente do que representa, na realidade, o que chamamos de patrimônio público.

Para que esses avanços possam se tornar realidade, é indicado mudanças substanciais nos padrões adotados para transparência, informação e interação no setor público. Apesar das inovações normativas do setor nas últimas décadas, não se percebe um fim utilitário para esses mecanismos, na dimensão do controle social. Como exemplo, os portais de transparência das unidades administrativas, ainda não alcançaram o objetivo de socializar as informações da administração pública, contribuindo para que, a partir das informações publicizadas, seja possível as intervenções oportunas para correção de eventuais desconformidades.

Os mecanismos colocados à disposição da comunidade permitem que essas inovações sejam implementadas, aliás como já ocorre em significativa escala no setor produtivo que é arrojado na disseminação dos resultados atribuídos direta ou indiretamente aos seus produtos. Ou seja, precisamos continuar avançando no escopo de preservação do patrimônio público, de forma mais arrojada, priorizando a efetiva interatividade comunitária com a gestão pública, considerando, inclusive, os substanciais passos já consolidados, em relação a eventuais incúrias praticadas contra esse patrimônio, com a legislação relativa aos atos de improbidade administrativa.

É indispensável para essa caminhada, considerar que os passos promovidos na vigência da Lei nº 8.429/92 em sua redação original, não sejam desconsiderados e sim, aprimorados para que as mudanças legislativas promovidas tenham impacto positivo na sintonia com a Constituição da República.

Edmilson da Costa Pereira é Procurador de Justiça MP/MT

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Opinião

DICEU CARDOSO – Parada cardíaca em menina teria sido pela vacina?

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A vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 apresentou seu primeiro obstáculo. É a oportunidade para eliminar (ou pelo menos diminuir) as dúvidas dos pais sobre a aplicação do imunizante nos filhos. Uma menina de 10 anos, vacinada em Lençóis Paulista, sofreu parada cardíaca e está internada em tratamento e observação. O município suspendeu por sete dias a aplicação da vacina nessa faixa etária, até que se conheça o resultado da investigação. Apesar de lamentável e incômodo, o incidente requer empenho e ação da comunidade cientifica brasileira para o seus esclarecimento e conclusões sobre os possíveis efeitos colaterais da vacina em crianças. Anvisa, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de São Paulo e os centros nacionais do saber nessa área devem ir fundo na prospecção do ocorrido. Essa conclusão, dependendo do seu teor, poderá servir tanto para tranquilizar a população, quanto para suspender ou alterar o esquema de administração da vacina.
A conclusão a dos cientistas brasileiros desperta o interesse em todo o mundo, inclusive na Organização Mundial da Saúde, que já está ciente do ocorrido no interior paulista e aguardando os informes. Em todos os países, os pais – que durante dois anos ouviram dizer não haver necessidade de vacinar as crianças – têm hoje justificadas dúvidas quando são chamados a levá-las, até obrigatoriamente, para imunização. O fato concreto de Lençóis Paulista deverá contribuir para o esclarecimento da questão. Mesmo que, por razões éticas, o histórico de saúde da pequena vítima não possa ser divulgado, ele será de fundamental importância para as autoridades de saúde decidirem pela continuidade da vacinação como está ou por alterações cientificamente indicadas como, por exemplo, a vacinação somente por requisição médica, conforme já foi sugerido. Tudo tem de ser feito para evitar novas ocorrências do gênero.
O país possui especialistas altamente qualificados e respeitados no mundo científico para dar as respostas que o momento exige. O incidente de Lençóis Paulista – que hoje é notícia internacional  – deverá gerar conhecimento para a solução do problema em todo o planeta. Por ser de interesse da ciência, não será tratado sob o prisma ideológico, político ou judiciário. A propósito, o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deveria ser revisto, possivelmente por ele mesmo. Provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, o magistrado determina ao Ministério Público das 27 unidades federativas fiscalizar os pais que não estão vacinando os filhos contra a covid-19, inclusive com a eventual aplicação de penalidades. Seria o caso de agora indagar o que fazer na outra ponta, em relação àqueles que vacinaram e os filhos tiveram problemas, como o da menina de Lençóis Paulista.
Data vênia, os políticos não deveriam se envolver e jamais acionar o Poder Judiciário nessa questão – o direito do indivíduo de receber ou não um medicamento – e o Judiciário poderia abster-se de acolher as demandas partidárias, na maioria das vezes despidas de qualquer caráter cientifico, mas cobertas por claros objetivos político-eleitoreiros. Que se respeite o direito do cidadão e as autoridades administrativas – notadamente as da Saúde – cumpram suas obrigações sem quaisquer pressões ou imposições. Se for questionar os pais que não vacinarem, é preciso também ir atrás dos 20 milhões de adultos que fugiram da vacina, o que seria impraticável.
O ideal seria que todos se vacinassem, já que esta é a política oficial adotada para o combate à pandemia. Mas vivemos num estado democrático de direito onde jamais poderá ser ignorada a prerrogativa do cidadão de aceitar ou não a droga que lhe seja ofertada. Precisamos de paz para enfrentar a tormenta que, por si, é devastadora. Seu aproveitamento político e o acionamento do  torniquete judicial são flagrantes injustiças e em nada contribuem para o fim do sofrimento da população. Que se pronuncie a ciência, sem qualquer interferência de quem não seja do ramo e possa ter interesses diferentes do que a solução do problema…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
[email protected]                                                                                                     

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