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Política Nacional

“A gente precisa do governo”, diz Maia sobre próxima fase da Previdência

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Rodrigo Maia com olhar desconfiado
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Rodrigo Maia já trocou farpas com o presidente Jair Bolsonaro por articulação da reforma da Previdência

Após aprovação do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na noite de ontem (23), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressaltou diversas vezes que daqui para frente é necessário que o governo federal tenha uma participação ativa na negociação.

Leia também: Reforma da Previdência é tema na reunião do Conselho de Governo no Alvorada

Rodrigo Maia afirmou em entrevista à GloboNews que o governo “é um pouco desorganizado” e que “não pode se omitir em uma votação tão importante como essa”. Para Maia, hoje Jair Bolsonaro ainda não tem votos suficientes para aprovar a reforma ou qualquer outra matéria polêmica e por isso precisa se envolver na negociação.

“Nós organizamos de uma forma onde demonstramos hoje que há responsabilidade na reforma da Previdência . Foi um resultado importante, um resultado que mostrou uma afirmação da Câmara dos Deputados em relação a essa matéria”, afirmou o presidente da Câmara. Ele também definiu a reforma como “uma responsabilidade coletiva”.

Maia fez um apelo: “A gente precisa que o governo tenha uma base. […] Nós vivemos numa democracia e a decisão de hoje reafirma nossa democracia: a Câmara forte, a Câmara votando independente do governo. Mas chega uma hora que é fundamental o governo participar. […] Só encaminhar o projeto não resolve o problema”.

Depois de ser aprovada na CCJ  com 48 votos a favor e 18 contra, a reforma da Previdência será analisada por uma comissão especial, a ser instalada na Câmara. O presidente e o  relator desta nova comissão são escolhidos pelo próprio Rodrigo Maia. Sobre isso, ele informou que optará por parlamentares afinados com a casa e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Esta comissão pode ser instalada ainda esta semana, desde que os líderes partidários indiquem seus membros a tempo. Rodrigo Maia acredita que dar celeridade à tramitação pode ser “uma sinalização muito boa para o Brasil”, mas ponderou novamente que “para isso, a gente precisa do governo”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PSOL cobra medidas do STF após Bolsonaro defender ato contra o Congresso

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Bolsonaro com militares arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro teria propagado vídeo chamando ato contra o Congresso


Partido de oposição ao governo Bolsonaro, o PSOL emitiu uma nota de repúdio ao presidente por ter divulgado pelo whatsapp um vídeo de defesa de um ato no dia 15 de março contra o Congresso Nacional. A sigla fala em crime de responsabilidade e cobra medidas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também: Bolsonaro não está à altura do cargo se divulgou o vídeo, diz Celso de Mello

O PSOL promete uma resposta dura à atitude do presidente e reclama do silêncio dos presidentes da Câmara e do Senado. O ponto forte, porém, concentra-se no STF.

“Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente. Medidas podem e devem ser tomadas no âmbito do STF”, diz o texto.

Leia também: Alexandre Frota pede para advogados avaliarem pedido de impeachment de Bolsonaro

O partido ainda convoca seus seguidores e simpatizantes a um protesto no dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher) contra a “escalada autoritária de Bolsonaro”.


Fonte: IG Política
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Política Nacional

Senadores consideram possível compartilhamento de vídeo por Bolsonaro um ataque à democracia

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Senadores reagiram nesta quarta-feira (26) à notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria compartilhado via WhatsApp um vídeo convocando a população para atos contra o Congresso Nacional previstos para o dia 15 de março. Em suas redes sociais, os parlamentares defenderam a democracia e a separação entre os Poderes.

O líder da minoria na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusou o presidente Bolsonaro de agir como “um extremista” e não como presidente do país. E cobrou uma resposta dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

– As forças democráticas precisam repudiar este comportamento vil e impedir a escalada golpista. A democracia exige defesa e retaliação ao ocorrido – declarou, citando ainda Ulysses Guimarães sobre a importância de se respeitar a Constituição.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), também cobrou uma posição das instituições democráticas e chegou a falar em crime de responsabilidade – motivo para impeachment de presidentes.

– Os líderes das instituições democráticas precisam se posicionar de forma clara às inferências, se comprovadas, do presidente da República contra o Congresso. Como líder do PT no Senado, estamos alinhados a todas as forças contra este crime de responsabilidade.

A união em favor da democracia também foi pedida pelo líder do PDT, senador Weverton (MA), que considerou a notícia “muito grave”.

– Muito grave a informação de que o presidente da República está convocando ato contra os outros poderes. Congresso e STF fechados, só numa ditadura. Precisamos unir os que acreditam na democracia. Golpe de novo, não!

Também para o líder do bloco Senado Independente (PSB, Patriota, Cidadania, PDT e Rede), senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), o compartilhamento do vídeo pelo presidente foi irresponsável e um “atentado à democracia”.

– Lastimável o gesto antidemocrático e irresponsável do presidente da República, que conclama a população brasileira para um ato no próximo dia 15 contra o Congresso nacional e contra o Supremo atentando contra a democracia e demonstrando o seu propósito ditatorial de fragilizar as instituições republicanas – criticou.

Já a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), destacou que sugerir o fechamento do Congresso coloca em risco a democracia, mas também pode comprometer acordos comerciais internacionais importantes para a economia do país.

– O presidente da República tem obrigação de preservar a harmonia entre os poderes. De forma alguma o presidente eleito pode ter qualquer relação, mesmo que distante, com ato que sugere fechamento do Congresso Nacional e subversão da ordem democrática. O Brasil é signatário de dezenas de acordos comerciais que podem ajudar muito os brasileiros, e todos estes acordos multilaterais são feitos com democracias. Sugerir subversão da ordem democrática e fechamento do Congresso é uma afronta a esses acordos, é uma afronta ao Brasil.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Angelo Coronel (PSD-BA) se pronunciaram pedindo explicações ao presidente e cobrando diálogo entre os Poderes.

– O Congresso é um dos pilares da democracia e não podemos nos calar e aceitar que, a qualquer crise entre os poderes, se envolva o nosso Exército, que sempre esteve a postos para manter a ordem e a nossa soberania e não servir de ameaça para quem não quer ou não tem a arte do diálogo – afirmou Coronel.

Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jean Paul Prates (RN), por sua vez, alertaram para a gravidade do fato.

– Se for verdade que o presidente da República está disparando, de seu celular pessoal, convocação para um ato anti-Congresso, estamos diante um consumado crime de responsabilidade. Não é possível mais que atitudes dessa natureza sejam tratadas como normais – disse Humberto.

O líder do MDB e da Maioria no Senado, senador Eduardo Braga (AM), ressaltou em seu Twitter o artigo 2º da Constituição: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

E completou:

– Agredir o Congresso Nacional é agredir o equilíbrio institucional e a democracia. É o debate político no Parlamento que equaciona tensões e interesses contraditórios da sociedade. Mais do que legislar, cabe ao Congresso fiscalizar e controlar os atos do Executivo, coibindo eventuais  abusos. Independente de posições partidárias ou ideológicas, é dever de todos respeitar e garantir o pleno exercício do Legislativo.

Apoio às manifestações

Integrante da base governista, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que no início do mês disse que o governo não deveria “ceder às chantagens” do Congresso em relação à derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo – uma das pautas da manifestação do dia 15. 

– Eu estou nos bastidores e posso dizer com propriedade: não duvidem do general Heleno – afirmou a senadora.

Soraya disse ainda que não falta articulação por parte do governo junto ao Congresso, mas falta caráter àqueles que se comprometeram com o governo.

– O plano era pessoal, caímos como patetas. Vamos pressionar o Planalto pela saída do MDB das lideranças do governo.

Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, reforçou que a pauta das manifestações era apoio ao veto presidencial ao orçamento impositivo e ao PL da prisão após segunda instância. Mas afirmou que, caso o presidente tenha mesmo compartilhado o vídeo contra o Congresso, a situação pode ficar “perigosa”.

– Eu ainda quero crer que possa ter havido um ruído de comunicação. Pode ter sido um familiar, o que já aconteceu em situações anteriores. Mas (se se confirmar) a coisa fica muito perigosa e pode gerar uma crise institucional. Uma relação que já é muito difícil hoje, pode ficar ainda mais desgastada.

O senador Kajuru (PSB-GO) também apoiou as manifestações do próximo dia 15, assegurando que vai às ruas protestar.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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