A dívida dos estados brasileiros com a União já se aproxima de R$ 1 trilhão, segundo dados do Tesouro Nacional. Trata-se de um passivo concentrado principalmente em grandes entes federativos, renegociado ao longo de décadas, que continua pressionando o orçamento federal e limitando a capacidade de investimento tanto da União quanto dos próprios estados.
O modelo atual cumpre um papel relevante ao evitar desequilíbrios fiscais graves, mas é inegável que se tornou oneroso, pouco eficiente e excessivamente centralizador.
A União atua, na prática, como principal financiadora dos estados, imobilizando recursos vultosos que poderiam ser direcionados a infraestrutura, saúde, educação e políticas estratégicas de desenvolvimento nacional. Diante desse cenário, é legítimo questionar: por que essa dívida não pode ser tratada com instrumentos modernos de mercado, como ocorre em economias mais maduras?.
Uma alternativa que merece análise séria pela equipe econômica do país é a cessão estruturada da carteira da dívida dos estados à iniciativa privada, por meio de um pool de bancos nacionais e internacionais, fundos, com aval da própria União.
Nesse arranjo, a União receberia à vista um volume expressivo de recursos, potencialmente próximo de R$ 1 trilhão, fortalecendo imediatamente o caixa federal, reduzindo a dívida bruta e ampliando o espaço fiscal para investimentos estruturantes.
Para os estados, os benefícios seriam igualmente relevantes. Ao migrar para contratos privados, com garantia soberana, os entes subnacionais poderiam: acessar taxas de juros mais competitivas; alongar prazos de pagamento; obter maior previsibilidade orçamentária; e aprimorar a gestão de sua dívida pública.
O risco de inadimplência, frequentemente citado como entrave, pode ser mitigado com instrumentos já consolidados no Brasil. Os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são receitas constitucionais, estáveis e previsíveis e podem servir como garantia automática, acionada em caso de descumprimento contratual.
Trata-se de um mecanismo amplamente aceito pelo mercado financeiro, capaz de reduzir significativamente o risco sistêmico da operação. É fundamental destacar que essa proposta não é meramente teórica.
O Estado de Mato Grosso adotou estratégia semelhante ao reestruturar sua dívida, alcançando resultados concretos: melhoria da solvência fiscal, fortalecimento da credibilidade junto ao mercado, aumento da capacidade de investimento e maior autonomia administrativa.
Evidentemente, uma operação dessa magnitude exige cautela e responsabilidade. É imprescindível avaliar: os impactos sobre a dívida pública federal; os efeitos macroeconômicos e fiscais; os riscos jurídicos e federativos; e o papel da União como garantidora última do sistema. No entanto, avaliar não significa postergar indefinidamente.
A ausência desse debate na agenda econômica nacional tem custo elevado para o país. O Brasil precisa avançar do ciclo recorrente de renegociações paliativas para soluções estruturais e duradouras.
Colocar essa alternativa na mesa, com dados, estudos e transparência, não é um gesto político oportunista, mas um sinal de maturidade institucional. Se há viabilidade técnica ou não, cabe aos economistas, formuladores de políticas públicas, ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle avaliar.
O que não cabe mais é tratar uma dívida trilionária como um problema administrativo rotineiro, quando ela é, na verdade, uma das chaves para destravar o equilíbrio federativo e o desenvolvimento econômico do país.
Éder de Moraes Dias - Economista, Administrador de empresas, Bacharel em Direito, ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso
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