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Economia

A 15 dias do fim do prazo, menos da metade declarou Imposto de Renda 

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A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h de hoje (15), a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano. 

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. 

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. 

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). 

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. 

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. 

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O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. 

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: 

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; 

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; 

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou 

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. 

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. 

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. 

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Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. 

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. 

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. 

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. 

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. 

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

* Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC
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Economia

Aeroporto de Guarulhos movimentou 142 t de mercadorias no semestre

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O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo, administrado pela GRU Airport Cargo, em Guarulhos, atingiu 44% da quota de mercado de importação, em junho de 2019, e 42% no primeiro semestre do ano. Segundo a concessionária que administra o terminal, o total de cargas movimentadas no período foi de 142.024 toneladas (t), sendo 73.696 t de importação e 68.327 t de exportação.

Segundos os dados, divulgados hoje (23), no primeiro trimestre de 2019 o volume transportado de 23.263 t foi 1% maior que nos três primeiros meses de 2018. No ano passado, o terminal de cargas do aeroporto internacional encerrou as operações com um recorde geral de movimentação com 161.366 t de cargas importadas, o que representa 9% a mais que em 2017. Foram exportadas 144.538 t de mercadorias, 7% a mais do que no ano retrasado.

“Importante para esse crescimento foi a conquista de novas frequências de voos cargueiros regulares procedentes da Europa, Estados Unidos e Ásia, operados pelas companhias Qatar, Latam Cargo, Lufthansa, Turkish Airlines e Ethiopian Cargo. Com isso, importadores e exportadores contam com maior capacidade para embarques que requerem aeronaves puramente cargueiras”, disse a GRU Airport por meio de nota.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Arrecadação chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014

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A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014 (R$ 120,384 bilhões).

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 763,321 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 773,496 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

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Impactos na arrecadação

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o aumento da arrecadação em junho comparado ao mesmo mês de 2018 foi influenciado pela greve dos caminhoneiros no passado. Segundo a Receita, “a paralisação impactou, negativamente, a base de alguns tributos, notadamente, de tributos que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços deprimindo a base de arrecadação de 2018”.

Malaquias lembrou que, em junho do ano passado, houve “bloqueio da saída de todas as indústrias”, o que levou a menor arrecadação. “Em junho de 2018 foram contabilizados todos os efeitos da greve dos caminheiros. A base de comparação estava muito baixa”, afirmou.

Já o resultado acumulado no ano foi impactado pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos tiveram crescimento real de 12,27% no recolhimento. “Esse resultado decorre da melhora no resultado das empresas [no ano passado, com recolhimento neste ano], especialmente das empresas não financeiras, e das arrecadações atípicas, no mês de fevereiro de 2019, no montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões”, diz a Receita, em seu relatório.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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