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Mato Grosso

Estado inicia pagamento aos primeiros sorteadas da campanha Nota MT

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O pagamento foi realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e será creditado nas contas bancárias – Foto por: Divulgação

Os ganhadores do primeiro sorteio da Nota MT começaram a receber seus prêmios. O pagamento foi realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e será creditado nas contas bancárias, cadastradas no site ou aplicativo do programa, até segunda-feira (19.08) conforme prazo para processamento bancário.

O pagamento foi efetivado após a Controladoria Geral do Estado (CGE) homologar o resultado, garantindo a lisura e integridade no processo do sorteio realizado no dia 08 de agosto. A homologação consta no Parecer de Auditoria nº 705/2019 e o resultado final dos sorteados foi publicado, por meio da portaria 119/2019, no Diário Oficial de 15 de agosto.

Dos 983 sorteados, 507 atenderam as condições estabelecidas no decreto 139/2019, que regulamenta o Programa Nota MT, e estão recebendo seus prêmios. Os demais 476 apresentaram alguma irregularidade como, por exemplo, pendências junto ao Governo do Estado.

Dentre aqueles que ainda não receberam as premiações, 181 estão em situação irregular perante a Fazenda Pública estadual, principalmente por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), e 295 ainda não cadastraram a conta bancária para receber o prêmio.

Um email foi encaminhado aos sorteados que estão com pendência informando o motivo da irregularidade. No aviso consta, ainda, as instruções para que o consumidor regularize sua situação.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que a regularização deve ocorrer até o dia 31 de agosto para que os contemplados recebam os prêmios no próximo pagamento, previsto para o dia 06 de setembro.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Call Center da Sefaz (Plantão Fiscal), pelo telefone (65) 3617-2900.

Condições

De acordo com o decreto 139/2019, publicado no Diário Oficial do dia 14 de junho, os consumidores contemplados nos sorteios da Nota MT devem seguir as seguintes condições para receber os prêmios: informar corretamente os seus dados bancários e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).

As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para concorrer aos prêmios da Nota MT, além de seguir essas condições é necessário fazer o cadastro e pedir o CPF na nota fiscal. O cadastramento é fundamental para garantir a participação do consumidor em todos os sorteios e receber a premiação.

Quem não se cadastrou a tempo do primeiro sorteio, ainda pode fazer o cadastro, pelo site ou aplicativo, e ter a oportunidade de participar das outras premiações mensais e, também, das especiais. As notas com CPF emitidas a partir de 1º de agosto e até dia 31, vão concorrer ao sorteio a ser realizado 12 setembro.

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Parceria entre Deran-MT e Polícia Civil promove reciclagem de 545 veículos sucateados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retomou nesta sexta-feira (28) a Operação Pátio Limpo, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA). O trabalho se estende até sábado (29.02), quando ocorre a compactação e pesagem de mais de 545 veículos que serão destinados para reciclagem.

O foco da ação, iniciada em 2019, é a descontaminação e limpeza do pátio do Detran-MT utilizado pela delegacia. O trabalho também envolve o Poder Judiciário e Ministério Público.

Segundo o delegado titular da DERRFVA, Gustavo Garcia, para que os veículos pudessem passar pela prensa, a unidade policial teve que concluir mais de 750 inquéritos e restituir 1.400 veículos aos proprietários. Os bens ficam em posse da delegacia quando o veículo é apreendido por alguma queixa de crime: roubo, furto, clonagem, dentre outros.

“O objetivo da ação é dar a destinação correta a veículos que em razão de décadas no pátio da delegacia da DEERFVA se tornaram sucatas. O Detran-MT tem sido um parceiro fundamental nessa retomada de limpeza do pátio, de organização e reordenação de nosso espaço. Por isso, enaltecemos o compromisso do Detran com a Polícia Judiciária Civil nesse plano de cooperação”, afirmou Garcia.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental. Um dos focos da limpeza dos pátios também é a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública. O processo de reciclagem é prioridade da atual gestão”, pontou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT
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Parceria entre Detran-MT e Polícia Civil promove reciclagem de 545 veículos sucateados

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retomou nesta sexta-feira (28) a Operação Pátio Limpo, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (DERRFVA). O trabalho se estende até sábado (29.02), quando ocorre a compactação e pesagem de mais de 545 veículos que serão destinados para reciclagem.

O foco da ação, iniciada em 2019, é a descontaminação e limpeza do pátio do Detran-MT utilizado pela delegacia. O trabalho também envolve o Poder Judiciário e Ministério Público.

Segundo o delegado titular da DERRFVA, Gustavo Garcia, para que os veículos pudessem passar pela prensa, a unidade policial teve que concluir mais de 750 inquéritos e restituir 1.400 veículos aos proprietários. Os bens ficam em posse da delegacia quando o veículo é apreendido por alguma queixa de crime: roubo, furto, clonagem, dentre outros.

“O objetivo da ação é dar a destinação correta a veículos que em razão de décadas no pátio da delegacia da DEERFVA se tornaram sucatas. O Detran-MT tem sido um parceiro fundamental nessa retomada de limpeza do pátio, de organização e reordenação de nosso espaço. Por isso, enaltecemos o compromisso do Detran com a Polícia Judiciária Civil nesse plano de cooperação”, afirmou Garcia.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destaca que as atividades de reciclagem são prioridades desta gestão.

“São ações positivas que foram estendidas aos nossos parceiros da Polícia Civil com o objetivo de cumprirmos as normas de proteção ambiental. Um dos focos da limpeza dos pátios também é a preocupação com o meio ambiente e a saúde pública. O processo de reciclagem é prioridade da atual gestão”, pontou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT
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