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Política MT

TCE vai auxiliar CPI da Assembleia na investigação de sonegação fiscal em MT

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Plano de trabalho para auditoria especial sobre receita do Estado será apresentado ao Governo e a ALMT [Foto – Tony Ribeiro]

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) oficializou o plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, nesta terça-feira (6).  Durante reunião foram abordadas as medidas necessárias para o início da fiscalização e definida a equipe de auditores responsáveis por sua execução.

Agora o plano de trabalho será apresentado ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que possui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada ao tema.

Na ocasião, o coordenador do trabalho, conselheiro Antônio Joaquim, expôs um histórico da fiscalização do TCE-MT junto ao Governo de Mato Grosso e falou sobre o mote da iniciativa, que tem por objetivo avaliar a gestão da receita do Estado, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, esta é uma das mais importantes auditorias realizadas pelo Tribunal. Isso porque, ela resultará em dados de extrema relevância para os gestores estaduais, refletindo diretamente em benefícios para os cidadãos.

“A participação do Estado, que abriu suas contas, foi fundamental para que pudéssemos começar esse trabalho pioneiro. Poucos Tribunais no Brasil desempenham esse papel, por isso, não tenho dúvida nenhuma de que seremos referência para o país”, disse o presidente.

Neste contexto, Antônio Joaquim reforçou que a maioria dos Tribunais está condicionada a fiscalizar somente os gastos, excluindo a receita. Destacou ainda a importância do apoio do presidente do órgão e a disposição do governo.

“O lançamento desta auditoria da receita pública é um momento histórico. Não escolhemos políticas públicas, mas temos o dever de fiscalizar receitas. Portanto este modelo, operacional, tem por objetivo encontrar fragilidades e soluções, propondo aprimoramento para o governo”, concluiu.

Vale destacar que, a partir da conclusão da Auditoria Especial, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população de Mato Grosso.

 

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Mendes defende que vacinas Sputinik V compradas por governadores fiquem nos Estados

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Em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o governador Mauro Mendes defendeu que as doses da vacina Sputnik V, adquiridas pelo Governo do Estado, sejam pagas pelo estado e aplicadas exclusivamente em Mato Grosso. Ao todo, o Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da vacina contra a covid-19.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (20.04), por videoconferência, com a participação dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que compraram a Sputnik V.

De acordo com Mauro Mendes, o ministro da Saúde demonstrou intenção de requisitar as vacinas compradas pelos estados, pagar pelas doses, e incluí-las no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Eu tenho defendido que o Estado de Mato Grosso prefere, em primeiro lugar, pagar pelas vacinas para que nós fiquemos com essas vacinas aqui no estado”, afirmou o governador.

Mauro relatou que, caso não seja possível essa primeira alternativa, que o Ministério da Saúde inclua no PNI as doses, mas as entregue apenas aos estados que fizeram a compra, como forma de antecipar as doses que já o Ministério já iria entregar.

“Ou seja, nós recebemos as vacinas aqui, aplicamos na nossa população, e as futuras entregas do PNI seriam descontadas e mandadas para os demais estados para poder futuramente reequilibrar essa conta em todo o país”, explicou.

A proposta de antecipação das doses, com a compensação, foi defendida por todos os governadores que adquiriram a Sputnik V. Marcelo Queiroga adiantou que irá encaminhar a proposta para análise da procuradoria do ministério.

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Reintegrado ao TCE, Antonio Joaquim afasta carreira politico-partidária: “não vou me contaminar”

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, que foi reintegrado ao Pleno por decisão do STJ depois de afastado por três anos e meio da Corte de Contas, disse que não vai ‘contaminar’ e nem perder sua ‘autoridade’ por conta da política eleitoral de 2022.

“Como eu disse, não sou afeito à hipocrisia. Lá atrás, tentei.Neste momento, nada, zero de política, não vou contaminar, não vou perder a minha autoridade e a minha isenção como juiz de contas, como conselheiro, para discutir política eleitoral”, garantiu o conselheiro.

“Agora, veja bem, vai dizer não me interessa, acabou, não sei, isso lá no ano que vem, eu posso até avaliar, mas neste momento, com toda sinceridade, sem hipocrisia, não contamino minha atividade de conselheiro”, disse, acrescentando que “jamais imaginaria, com a minha história, que eu seria afastado três anos e meio do Tribunal”, declarou.

O conselheiro garantiu que está animado com o retorno no Tribunal de Contas do Estado. “Como eu estava em 2016, muito animado, eu continuo agora em 2021, cinco anos depois. Por outro lado, eu não sou afeito a hipocrisias de dissimulações. Eu sou uma pessoa transparente e as vezes pago um alto preço por essa transparência”, disse.

“Não posso negar que em 2018 eu me coloquei como pré-candidato a governador, e cheguei a assinar minha aposentadoria e protocolar no Tribunal de Contas. Eu não esperava e subestimei a capacidade de maldade do seu Pedro Taques, na época, em conluio com o Janot, que me tirou das eleições”, recordou Antonio Joaquim.

“Eu fui pré-candidato a governador, só que eu paguei um alto preço por essa ousadia. E hoje estou no tribunal e o assunto só pode ser as políticas de controle externo e de conselheiro. Eu não posso contaminar minha atividade com a discussão política eleitoral. Até porque, eu sou impedido legalmente, como a lei orgânica da magistratura impede o desembargador, e nós somos considerados, na condição de Estado, com as mesmas prerrogativas dos desembargadores, eu estou impedido por lei de discutir política eleitoral partidária”.

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