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MP recomenda que TCE não aposente conselheiro afastado investigado por recebimento de propina

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O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, expediu recomendação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, para que não aposente o conselheiro afastado do órgão, Waldir Teis.

No documento, José Antônio Borges pede que Maluf se abstenha de conceder a aposentadoria, sob o risco de beneficiar o conselheiro afastado em uma eventual condenação pelos crimes a que responde, como recebimento de propina e corrupção.

“Mostra-se necessário que esta douta presidência tenha ciência que eventual concessão de aposentadoria voluntária, de conselheiro submetido a investigação ou processo criminal, bem como a processo administrativo disciplinar, poderá conduzir a um estado de insegurança jurídica, passível de eventual questionamento sobre a regularidade da concessão de aposentadoria”, diz trecho do ofício encaminhado pelo MPE.

Conselheiro afastado do TCE, Waldir Teis

Em agosto, Guilherme Maluf, já havia assinado o pedido de averbação por tempo de serviço protocolado por Waldir Teis, que corresponde a 33 anos, 7 meses e 28 dias.

Ele tornou-se conselheiro em 2007, indicado pelo ex-governador Blairo Maggi (PP), quando exercia a função de secretário estadual de Fazenda.

Em setembro de 2017,  Teis foi afastado de suas funções no TCE juntamente com os conselheiros Valter Albano, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux durante a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).

Todos foram acusados de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa, em troca de pareceres favoráveis às contas do Governo do Estado para que as obras para a Copa do Mundo de 2014 não fossem interrompidas.

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Política MT

Jayme Campos engaveta ações contra senador e filho do presidente no Conselho de Ética

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Jayme ao lado dos senadores Flávio Bolsonaro e Davi Alcolumbre

O GLOBO – A duas semanas do fim de seu mandato como presidente do Conselho de Ética do Senado, não tem pressa para despachar os casos de Chico Rodrigues (aquele do dinheiro na cueca) e de (aquele das rachadinhas). Diz Campos: “Sou legalista. Estou seguindo os passos”.

Campos argumenta que espera pareceres da Advocacia do Senado sobre as representações. Essa etapa, porém, não é obrigatória (e rima com protelatória).

Vai terminar sem decidir se eles serão arquivados ou seguirão ao conselho?. Desconversa Campos: “A culpa foi da pandemia”.

Jayme Campos diz que não tem a intenção de compor o novo Conselho de Ética, mas, se for indicado pelo partido, aceitará. Os colegas estão na torcida por ele.

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Emanuel cobra contribuição do agronegócio para o desenvolvimento dos municípios da Baixada Cuiabana

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Questão foi levantada pelo prefeito de Cuiabá nesta sexta-feira ao ser eleito
presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá [Foto – Luiz Alves]

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em discurso de posse como presidente do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, na sexta-feira (15), subiu o tom em relação ao agronegócio mato-grossense. Conforme Pinheiro, é necessário discutir o agronegócio. Pinheiro quer que o agronegócio, um dos mais importantes setores da economia mato-grossense, retorne mais divisas para os municípios da Baixada Cuiabana.

“O agronegócio está explodindo, um vetor importantíssimo para a balança comercial e desenvolvimento do País, por isso, é necessário entender o que a nossa região está ganhando com o boom do agronegócio. É necessário discutir o agronegócio. Temos que ver o que o agronegócio está retornando para a Baixada Cuiabana”, questionou.

“Preparamos esse desenvolvimento para o Estado, renunciamos investimentos para a nossa região. Precisamos de uma distribuição melhor de renda”, disse o prefeito.

“Não sou contra a concentração de renda, mas é preciso distribuí-la melhor. Os municípios do Vale do Rio Cuiabá precisam ter esse tema em pauta”, destacou.

“Só entendo o processo desenvolvimentista da região da Grande Cuiabá com um plano de desenvolvimento integrado entre os 13 municípios consórcio. Nós temos história, tradição”, afirmou.

Criado em dezembro de 2005, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá é formado por Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. Com uma área aproximada de 76 mil quilômetros quadrados, esses municípios somam mais de 1 milhão de habitantes.

 

 

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