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Valter Albano desiste de trancar investigação no STF e retorno de outros conselheiros ao TCE pode estar mais próximo

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Valter Albano buscava trancar investigação sobre recebimento de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Valter Albano, teve seu pedido de desistência de um recurso de embargo declaratório que havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski, na terça-feira (13).

O recurso de Albano buscava trancar a investigação contra ele e os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, todos afastados em setembro de 2017 na “Operação Malembolge” (12ª fase da Ararath), acusado de supostamente terem recebido R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa, em troca de aprovação das contas do Executivo e para não impedir andamento das obras do projeto “MT Integrado”.

“Isso posto, homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 21, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Abra-se vista à PGR. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma”, diz trecho da decisão de Lewandowski.

Albano retornou ao TCE em agosto, beneficiado por um habeas corpus concedido pela segunda da turma do STF. Na determinação, ficou definido que o eventual retorno dos outros quatro conselheiros [Antonio Joaquim, Novelli, Sérgio Ricardo e Teis], seria apreciado apenas após análise do pedido de trancamento da ação.

Com a homologação da desistência de Albano, a análise dos pedidos de extensão de retorno ao cargo interpostos pelos conselheiros deve ser mais célere.  Os pedidos serão analisados pelo ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski.

No dia 25 de agosto, votaram no STF pela manutenção do afastamento de Albano os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já os ministros Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há um “excesso de prazo” e “constrangimento ilegal”, e votaram pelo retorno do conselheiro. Como a ausência do ministro Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida – caso de empate – a decisão deve beneficiar o réu.

 

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Lei Complementar de Romoaldo Júnior, garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão, hoje é subordinado ao Governador do Estado e vinculado a Sejusp

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao Governador do Estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor adjunto operacional do Corpo de Bombeiros – disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de ‘Turma Pioneira’ do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele, foi realizado o concurso que ocorreu dois meses após a promulgação da lei“, reconheceu Dércio que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

 

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Com investimento de R$ 9,5 bilhões, Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o Estado, diz Mauro Mendes

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Levantamento foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda, com base em metodologia do BNDES [Foto – Marcos Vergueiro]

Programa Mais MT, que prevê recursos de R$ 9,5 bilhões em investimentos nesta gestão (2019-2022), vai gerar mais de 52,4 mil empregos em Mato Grosso.

A afirmação é do governador Mauro Mendes, que lançou o pacote de obras e ações nesta semana. O Mais MT é dividido em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“O Programa Mais MT vai gerar 52 mil novos empregos em todo o estado de Mato Grosso. Esses dados foram levantados pela Secretaria de Estado da Fazenda, que usou a metodologia do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que é a metodologia utilizada para calcular o impacto dos investimentos na geração de empregos. São empregos, diretos, indiretos e gerados pelo efeito-renda”, destacou o governador.

Conforme o levantamento, o setor da construção será o maior beneficiado, com a previsão da criação de 40.400 novos postos de trabalho. Em seguida está o ramo de comércio (atacado e varejo), com 4.642.

Também estão previstos milhares de novos empregos relacionados a serviços de arquitetura, engenharia, testes/análises técnicas, pesquisa e desenvolvimento (2.998); na fabricação de máquinas, equipamentos, móveis e produtos de indústrias diversas (2.232); e no desenvolvimento de sistemas e outros serviços de informação (2.132).

“É um número gigantesco de empregos que estão sendo gerados nas obras públicas, na construção de hospitais, rodovias, nos investimentos na área do Turismo e em todos os investimentos que nós faremos. Teremos uma capacidade gigante de gerar empregos”, pontuou o governador.

Mauro Mendes registrou que a maior parte desses investimentos já está com dinheiro garantido em caixa, uma vez que a atual gestão conseguiu consertar o Governo após uma série de ajustes, como a reforma administrativa, corte de gastos, renegociação de dívidas, combate à sonegação, novo Fethab, LRF Estadual e a revisão dos incentivos fiscais.

“O Governo do Estado passou os últimos dez anos no prejuízo, no vermelho, ou seja, gastando mais do que arrecadava. Desde 2009 Mato Grosso gasta mais do que arrecada. Mas em 2019 foi o primeiro ano, depois de dez anos, que Mato Grosso fechou no azul, ou seja, sobrou dinheiro. E é esse dinheiro que sobrou que vamos usar para fazer escola, fazer rodovia, fazer hospitais… Para o cidadão, é isso que importa”, completou.

 

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