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Política MT

25 de novembro pode se tornar Dia Estadual de Combate a Violência contra a Mulher

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 220/2019, para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio durante a pandemia. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater a violência contra a mulher”, afirmou Thiago Silva.

De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer  na sociedade uma cultura de combate ao feminicídio. “Aliado a essa proposta, já conseguimos a sanção da lei 11061/2019 de nossa autoria que cria as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas em Mato Grosso com objetivo de atender nossas mulheres em todos os horários e também nos finais de semana. Em nome de todas as mulheres agradeço o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá, em nome da presidente Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares, que tem lutado para garantir a defesa e segurança das mulheres no Estado”, disse o deputado Thiago Silva.

Pela proposta, no dia 25 de novembro os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate a violência doméstica e mobilizar a comunidade para a participação nas ações de combate ao feminicídio.

“Importante projeto de lei que se for aprovado virá de encontro com esta data que tanto representa para as mulheres, que lutam contra preconceitos e violências de todos os tipos”, disse a costureira Jucineide Costa.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O projeto de lei define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

O projeto que foi apresentado em 2019 está agora em análise na Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. 

Fonte: ALMT

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Política MT

Dal Molin destaca importância de atuação conjunta para resolução de problemas agrários

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 2º Seminário Agelider/Cidesa, realizado nesta quinta-feira (25), em Sorriso. Com o tema: “Selo de Inspeção Municipal e Regularização Fundiária”, o encontro contou com a participação de representantes de 13 municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), além do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), e do secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

 Ao garantir apoio para as ações de fortalecimento dos municípios da região, Dal Molin anunciou a celebração de um convênio que prevê a cessão de servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Há alguns meses estivemos no Incra, mas não para criticar ou reclamar do órgão, mas sim, para propormos algumas medidas a fim de dar celeridade ao processo de regularização dos assentamentos de Mato Grosso. Ao identificarmos a demanda, neste caso a ausência de servidores em número suficiente, apresentamos uma indicação por meio da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) ao qual tenho a honra de coordenar”, disse Dal Molin, ao afirmar que “compete ao poder público a solução do problema. Independentemente de qual seja a esfera; municipal, estadual ou federal. Se existe um problema, temos a obrigação de resolvê-lo. O trabalhador rural não pode ficar à mercê da inércia do estado”, afirmou.

 O prefeito de Sorriso e presidente do Cidesa, Ari Genésio Lafin, também ressaltou a importância da atuação conjunta de municípios e o programa Agelíder. Este último formado por membros da sociedade civil organizada que atuam voluntariamente em busca de soluções para as demandas regionais.

 “O objetivo principal dos prefeitos é fazer com que o consórcio discuta as ações com os secretários municipais de desenvolvimento, economia e social em todos os sentidos (…). Sorriso já tem a descentralização e a velocidade é enorme. Agora temos que trabalhar para que os outros municípios tenham essa ferramenta em mãos”, pontua.

 “Os governos anteriores fizeram uma reforma agrária de forma inconsequente e irresponsável. Deixaram as pessoas jogadas ao léu. Encontramos inúmeras famílias abandonadas numa situação catastrófica”, lamentou Nabhan Garcia.

 Segundo o representante do governo federal, o número de títulos entregues em três anos já superou aqueles entregues nas últimas três décadas. Isso mesmo diante das dificuldades enfrentadas no órgão responsável pela regularização.

“Pegamos um Incra falido, sem recursos, sem estrutura técnica e totalmente contaminado por uma ideologia política. Sem alternativa, o governo partiu para as parcerias com as prefeituras dando surgimento ao programa Titula Brasil que já conta com 86 municípios mato-grossenses devidamente cadastrados”, comemorou.

Fonte: ALMT

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Estado cumpre calendário e paga folha salarial de novembro aos servidores nesta terça-feira

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Folha de pagamento de novembro chega a R$ 535 milhões

O Governo do Estado paga, nesta terça-feira (30), os salários e proventos do mês de novembro dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida deste mês, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 535.376.562,46.

Desse total R$ 350.816.123,91 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$ 184.560.438,55 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (29).

Até meio dia de terça-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

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