conecte-se conosco


Jurídico

1ª Turma nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro

Publicado

1ª Turma nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (23), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 154438 ajuizado por Ricardo Cosme Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de revogação de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da Operação Hybris, na qual é investigado por lavagem de dinheiro.

Segundo os autos, Ricardo Silva era um dos líderes de uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas adquiridas na Bolívia e distribuídas em vários estados da federação, especialmente São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Goiás e Pará. No curso da investigação, foram apreendidas mais de duas toneladas de cocaína e constatada a movimentação de vultosos valores em dinheiro, com a apuração de um fluxo financeiro de aproximadamente R$ 58 milhões em cerca de um ano de investigação.

De acordo com o parecer do Ministério Público, que opinou pela manutenção da prisão preventiva, Silva, conhecido como “Ricardo Pancadão”, trabalhava como DJ e passou a ostentar sinais de riqueza incompatíveis com a renda que auferia do seu trabalho. Segundo o MP, a investigação comprovou que o dinheiro que o sustentava provinha de atividade ilícita de tráfico de drogas. Silva foi denunciado em quatro ações penais e, em três delas, foi condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional.

Leia Também:  Justiça do Trabalho lança Prêmio Nacional de Jornalismo

O relator do HC, ministro Marco Aurélio, votou pela confirmação de liminar concedida anteriormente. Em seu entendimento, os fatos que fundamentaram a prisão preventiva, relacionada unicamente ao delito de lavagem de dinheiro, são extemporâneos, pois as operações financeiras ligadas à prática ocorreram em 2013, e a prisão foi decretada em 2017.

Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes pelo indeferimento do habeas corpus. Segundo ele, o caso “é gravíssimo”, pois as acusações, apesar de separadas em três processos, demonstram a forma de atuação de uma quadrilha organizada para tráfico internacional de entorpecentes. Em seu entendimento, a segregação do réu em relação ao crime de lavagem de dinheiro foi opção do juiz para processar quem é apontado como um dos líderes da organização criminosa. O ministro lembrou que, ao longo das investigações, a Polícia Federal acompanhou a movimentação de 4,5 toneladas de drogas, com a apreensão de duas toneladas de cocaína.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a divergência.

Leia Também:  Ação questiona lei que prevê anistia de multas a partidos políticos

PR/EH
 

Fonte: STF
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Jurídico

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (16)

Publicado

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (16)

9h – Despachos internos

14h – Sessão Plenária do STF

18h – Sessão Administrativa do STF

Fonte: STF
Leia Também:  Suspensas decisões judiciais sobre extensão de gratificação de ensino especial a professores do DF
Continue lendo

Jurídico

1ª Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico

Publicado

1ª Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível (não conheceu) o pedido apresentado pela defesa de Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, de revogação de sua prisão, feito no Habeas Corpus (HC) 172969. Na sessão desta terça-feira (15), a maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido da revogação de medida liminar deferida em agosto pelo relator, ministro Marco Aurélio, que concedia liberdade a Elias caso ele não estivesse preso por outro crime.

Elias Maluco está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), entre outros fatos, pela condenação a mais de 28 anos de reclusão pela morte do jornalista Tim Lopes. No processo que motivou o HC julgado hoje, ele é acusado do crime de associação para o tráfico e teve a prisão preventiva determinada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) em julho de 2017. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia Também:  2ª Turma substitui prisão de ex-chefe da Casa Civil do RJ por medidas cautelares

Os advogados alegavam constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, uma vez que, nesse processo, Elias está preso há mais de dois anos sem que tenha sido condenado. Segundo a defesa, a execução antecipada da pena viola o princípio da não culpabilidade. 

Supressão de instância

No voto condutor do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que o caso não apresenta excepcionalidade ou ilegalidade que justifique a concessão da ordem. Ele explicou que o exame do caso ainda não foi esgotado no âmbito do STJ, pois há a possibilidade de recurso, e que o esgotamento da instância anterior é um dos pressupostos para justificar a atuação do STF. Segundo o ministro, a Primeira Turma somente vem autorizando o exame de HC nessas circunstâncias em casos excepcionais.

Periculosidade

Ao afastar a argumentação da defesa, o ministro Alexandre ressaltou que Elias é uma das maiores lideranças do Comando Vermelho, organização criminosa de estrutura complexa, hierarquizada, com detalhada divisão de tarefas e numerosas ramificações destinadas ao tráfico de drogas e a outros crimes graves em grande parte do Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, e em São Gonçalo. A prisão, portanto, fundamenta-se na sua periculosidade, na gravidade do delito e no seu modo de agir.

Leia Também:  Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho

Em relação ao excesso de prazo, o ministro observou que a demora para julgar o processo criminal não é resultado da inércia do Poder Judiciário, mas da complexidade do caso e do grande número de réus envolvidos (24 ao todo). “Essas circunstâncias, indiscutivelmente, tornam razoável a ampliação do prazo para o término da persecução criminal”, concluiu.

Seu voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao votar pelo reconhecimento do excesso de prazo. Para ele, enquanto não houver condenação, a prisão tem natureza provisória.

EC/CR//CF

Fonte: STF
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana