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Justiça manda bloquear bens de ex-presidente da Câmara Municipal por fraude em concurso público

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A Vara Única da comarca de Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá) determinou indisponibilidade de bens do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Celso Henrique Batista da Silva, e do ex-secretário-geral do legislativo municipal, Nabson Natan Lourenço Pires, limitada ao valor de R$ 54.350,50 e R$ 56.376,10, respectivamente. A decisão em caráter liminar foi proferida na quinta-feira (12), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso para apurar ato de improbidade administrativa praticado pelos requeridos.

Conforme o promotor de Justiça Luis Alexandre Lima Lentisco, em março deste ano foi instaurada notícia de fato visando à apuração de eventuais irregularidades ocorridas no Concurso Público n° 001/2018, realizado pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte e organizado pela empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda. Na época, as denúncias de irregularidades partiram de diversas fontes, como Ouvidoria do Ministério Público e o advogado que compôs a Comissão do Concurso.

O certame tinha como objetivo o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Agente Legislativo de Administração, Assessor de Imprensa e Cerimonial, Ouvidor Legislativo e Procurador Jurídico. A prova ocorreu em fevereiro. Uma das irregularidades apontadas foi o fato de constar o nome do requerido Nabson Natan Lourenço Pires, secretário-geral da casa de leis municipal, na lista de inscrições deferidas do concurso.

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No decorrer das investigações, foram encontradas assinaturas do então secretário-geral, Nabson Natan, que também era candidato no concurso,em documentos referentes à contratação da empresa responsável pela realização do certame. Nabson, ao final, foi aprovado em primeiro lugar para um dos cargos em disputa. “Resta claríssimo, portanto, que houve participação direta de candidato do concurso público na própria organização do certame de que participou, enquanto ocupava cargo comissionado do mais alto escalão do Poder Legislativo de Guarantã do Norte”, considerou o promotor de Justiça na ação, reforçando que o concurso merece ser anulado por completo.

O juiz Diego Hartmann considerou que o Ministério Público apresentou “farta documentação comprovando a prática de atos potencialmente ímprobos ocorridos na realização do concurso público, beneficiando, aparentemente, um servidor público que exercia cargo de confiança na Câmara Municipal”, e acrescentou que, sendo assim, “considerando as possíveis lesões aos princípios da administração pública, necessário se faz a aplicação do controle jurisdicional”.

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Câmara quer definir nome de consenso para a disputa da eleição suplementar ao Senado

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Misael Galvão disse que Mário Nadaf e Juca do Guaraná já colocaram os nomes para a disputa

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), admitiu em entrevista ao Portal ODocumento, durante o lançamento do programa Cuiabá Recicla, no shopping popular, nesta sexta-feira (17), pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que a expectativa do Parlamento Municipal é definir um nome de consenso para disputar a eleição suplementar ao Senado da República.

“Nós estamos conversando. A Câmara vai participar ativamente desse processo. Vamos trabalhar para um consenso. Já temos nomes colocados, como os vereadores Juca do Guaraná (Avante) e Mário Nadaf (PV)”, disse o presidente do Legislativo cuiabano.

No entendimento de Galvão, “a política é a arte de conversar, de dialogar. Por isso vamos buscar o consenso em torno de um nome que represente o Legislativo nesta disputa do Senado”. Para Misael Galvão, “Cuiabá vai fazer a diferença e resgatar essa vaga do Senado”.

“Se depender da energia dos vereadores, teremos um nome de consenso. O vereador é o político mais próximo da população, que ouve mais o povo. E essa vaga, não gostaria que fosse aberta desse jeito, como está aberta, agora depende de nos unirmos para garantir um bom nome na disputa”, disse, ao argumentar que não vê dificuldades para a definição de um nome único do Legislativo para a disputa.

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Questionado sobre as eleições municipais, se a sua ida para o PTB foi uma estratégia visando disputar a condição de candidato a vice-prefeito no caso de o prefeito Emanuel Pinheiro tentar a reeleição, o presidente da Câmara descartou. Ele disse que está focado na gestão de presidente e que o seu desejo, oficial, é buscar a reeleição.

“Não é o meu desejo, não é a minha prioridade. A minha prioridade é focar na minha gestão de presidente, na gestão de vereador. Desejo ser candidato à reeleição se eu estiver com saúde, se minha família autorizar, se meu grupo político realmente entrar conosco na campanha. Esse é o projeto que tenho no meu coração e é a minha vontade”, resumiu.

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Ex-governador procura Emanuel Pinheiro em busca de apoio para disputar eleição suplementar para o Senado

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Emanuel disse que assunto voltará a ser discutido com Pedro Taques logo após retorno da viagem com a família

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou durante o lançamento do programa Cuiabá Recicla, nesta sexta-feira (17), no shopping popular, que foi procurado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), para tratar sobre a eleição suplementar ao Senado da República, que ocorrerá este ano devido a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pinheiro adiantou que ainda não discutiu o assunto com o ex-governador, mas que ficaram de fazer uma reunião para conversar sobre este assunto nos próximos dias. “Ele me procurou e vamos conversar. Se der tempo ainda hoje ou quando eu voltar de viagem, no próximo final de semana”, disse, argumentando que vai tirar uma semana de descanso para viagem com a família.

A expectativa do prefeito, que já discutiu o assunto em uma reunião com o senador Jaime Campos (DEM), com a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), com os deputados federais Neri Geller (PP) e Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), o deputado estadual Max Russi (PSB) e o ex-governador Júlio Campos (DEM), é fechar consenso em torno de um nome que represente a Baixada Cuiabana.

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“Defendi que deveria se colocar o nome do ex-governador Pedro Taques, apesar de que o Nilson Leitão é o nome do PSDB. Mas acho que temos que avaliar, a partir do momento em que todos estão sentando à mesa, todos devem ser ouvidos. Mas, aí, acabou ficando o Nilson mesmo”, disse o prefeito.

Conforme Emanuel Pinheiro, “só em Várzea Grande temos dois ex-governadores de uma mesma família, então sentimos convocados para unir Mato Grosso, para manter a paz social e política. Entendemos que se unir Cuiabá, Várzea Grande e a Baixada Cuiabana com reflexo para unir Mato Grosso, porque Cuiabá é a mãe de todos os municípios, teremos um movimento suprapartidário para definir um nome ao Senado”, ponderou.

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