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Política Nacional

13 de maio: participantes de audiência destacam que abolição foi ‘inconclusa’

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No dia em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil, representantes do movimento negro afirmaram, durante audiência pública nesta sexta-feira (13), que esse processo de libertação foi inconcluso no país. Para eles, é preciso abordar a data como oportunidade para promover uma reparação no campo histórico, cultural e, especialmente, por direitos. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de audiência, questionou se o Brasil teria motivos para realmente comemorar a data como um marco oficial da abolição dos escravos. Segundo ele, é preciso avançar em políticas públicas urgentes que tenham por objetivo combater de vez as crueldades que ainda assolam a população negra no pais — que, ressaltou o senador, são herança desse período colonial. 

— A violência racial e as desigualdades tomam conta dos noticiários. Cito como exemplo a falta de moradia digna e empregos decentes, as milhares de pessoas em situação de rua, as invasões em áreas quilombolas e indígenas, e o descaso com essas invasões. A fome que assola o nosso povo e tantos outros desafios sociais que precisamos enfrentar. É fundamental criar, implantar, fiscalizar políticas públicas integradas para a população negra no Brasil, para que o país possa sair desse contexto de desespero em que todos e todas perdem — declarou Paim.

Protagonismo

Na opinião da ex-ministra da Igualdade Racial Nilma Lino Gomes, o compromisso de reparação com os povos negros deve passar pelo resgate da verdadeira história de luta e resistência pela sua libertação. Ela defendeu a data como uma oportunidade de mudar a visão e a narrativa de que a abolição foi concedida como “um presente pela princesa Isabel”, sem que houvesse o protagonismo negro, à época, responsável por levar a essa formalização. 

— E essa visão retirou o protagonismo negro da luta pela sua própria libertação. O protagonismo dos quilombos, das revoltas, das compras de alforria, das irmandades religiosas e de tantas outras maneiras de como nossos ancestrais lutaram para que nós hoje estivéssemos aqui no Brasil, lutando ainda pela democracia e pela liberdade. É preciso mudar essa representação amplamente construída pela representação da luta, da força e da conquista pela resistência. É um movimento contemporâneo recente que vai lutar por essa ressignificação do 13 de maio como dia internacional de denúncia contra o racismo, contra a discriminação racial, destacando a abolição como um processo inconcluso que não garantiu as condições mínimas de igualdade, de resistência, a essa população negra — argumentou Nilma. 

Rita Cristina de Oliveira, defensora pública federal e coordenadora do grupo de trabalho de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União, disse que é preciso empenho para se resgatar a memória da história do Brasil, colocando o negro como protagonista de todo esse processo de luta por libertação e de reivindicação dos seus direitos. Para ela, essa reparação deve ser feita no campo histórico, cultural e, especialmente, de justiça, já que muitas políticas públicas  nessa área não foram implementadas e ainda se encontram pendentes, apesar de o país ser uma democracia. 

— Essas políticas públicas, é importante dizer, não são políticas públicas de mera reparação, quando a gente pensa em sofrimento pela exploração. São, na verdade, direito de reparação pelas riquezas que essa população negra produziu para o Brasil e pelo Brasil. Essa população, que é responsável pela construção deste país como nação, (…) é preciso falar em reparação no sentido de restituir bens e recursos que foram subtraídos da população negra. Bens e recursos das mais diversas ordens: econômica, cultural, social; que inclusive hoje são base de privilégio de um pequeno grupo, que não só subtraiu esses recursos como se nega a dar qualquer tipo de contribuição para que essa população saia de um estado de exposição à violência, de condições precárias socioeconômicas — afirmou Rita. 

Violência

A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro em razão do tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no Brasil e também pela “péssimas condições de vida” dos negros que ainda são constatadas nos dias de hoje, como ressaltou Douglas Belchior, membro da Coalizão Negra por Direito. Na visão dele, há no país uma “vontade, estruturada no racismo”, para que os negros não façam parte das estruturas de poder e das instituições democráticas. Ele observou que a agenda de defesa dessa população e de combate ao racismo e à violência contras os negros nunca foi incorporada como prioridade pelo plano de gestão do Estado.

— A nossa luta não pode mais esperar. (…) Deveria ser inaceitável acordar todos os dias tendo notícias que pessoas negras foram assassinadas pela violência de um Estado que deveria nos proteger. Chacinas tão frequentes que raramente geram comoção. Crianças negras são assassinadas enquanto brigam dentro de casa ou no recreio da escola. Já se passaram três anos desde o brutal assassinato de Marielle Franco, uma parlamentar negra, sem que os responsáveis reais sejam ou fossem responsabilizados. São vidas que parecem importar só para nós — protestou Douglas. 

Para os debatedores, nunca houve governo capaz de centralizar políticas de proteção a vidas negras. No entanto, para Bico Rodrigues, coordenador nacional de articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), há atualmente um retrocesso de políticas públicas de resgate e valorização dos povos negros, pobres e das comunidades quilombolas. Na sua avaliação, o atual governo federal, que seria de direita e conservador nos costumes, contribuiu para proliferar discursos e atos de ódio nas ruas e também nas redes sociais. Ele criticou iniciativas que possibilitam o armamento da população, que, na sua visão, colocam ainda mais em risco a população negra.

— Chacinas como a de Paraisópolis, em São Paulo, e como a de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, não teriam acontecido se fossem no bairro de Higienópolis ou no bairro do Morumbi [bairros “nobres” da cidade de São Paulo]. Essas chacinas acontecem nesses espaços porque é nosso povo preto que está lá. E, empoderado com o discurso de ódio de quem deveria conduzir o país para ser uma grande nação, esses ratos têm se armado e têm, inclusive, assassinado nossas lideranças no campo e na cidade — denunciou Bico Rodrigues. 

Representatividade

Joseanes Lima dos Santos, representante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, observou que a forma como a abolição se deu no Brasil resultou na ausência de representatividade, na “invisibilidade”, do povo negro na sociedade — ela disse que as vidas negras são levadas “ao campo do não ser”. E defendeu a data como ocasião para ampliar ainda mais a luta por maior representatividade em todas as áreas do sistema democrático brasileiro. 

— A população negra sempre reivindicou presença. A ausência está no apagamento e nas diversas tentativas de nos invisibilizar. Na verdade, devemos nos concentrar na representatividade. Isso, sim, é um problema para nós. Se não estamos no mercado de trabalho ou no parlamento, não estamos em lugar nenhum. A forma como o racismo estrutura a sociedade brasileira cria um vácuo nos espaços de poder e de tomada de decisão, sejam eles públicos ou privados — salientou Joseanes. 

A defesa de ações que permitam ampliar a participação negra no mercado de trabalho e em postos de liderança e gestão também foi reiterada por Martvs Chagas, secretário nacional de combate ao racismo do PT e ex-ministro da Igualdade Racial. Ele apresentou dados recentes sobre empregabilidade da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Martvs, esses dados refletem a desigualdade racial no país: em 2021, o desemprego estimado para a população negra foi de 16,3%, enquanto que entre os brancos foi de 10,8%; já o rendimento médio de um trabalhador negro, no ano passado, era de R$ 1.907, apenas 58% do rendimento médio dos brancos, que foi de R$ 3.300.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Janaina Paschoal e Zambelli trocam farpas: “Babaquinha”

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Carla Zambelli e Janaina Paschoal se estranharam nas redes sociais
Reprodução/Facebook

Carla Zambelli e Janaina Paschoal se estranharam nas redes sociais

Carla Zambelli (PL-SP) e Janaina Paschoal (PRTB) foram rifadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para a vaga ao Senado, que escolheu o astronauta Marcos Pontes (PL) para representá-lo durante a campanha. Na última segunda-feira (8), a deputada federal usou o Twitter e criticou a parlamentar estadual por São Paulo, chamando-a de “babaquinha”.

“Tem babaquinha usando um vídeo de mais de um mês para falar mal de mim”. E completou: “entre Datena e Janaina eu disse lá atrás que deveria votar nela. Entre Marcos Pontes e Janaina, voto no Astronauta. Não só por confiar do Marcos, mas porque Janaina só tem dado bola fora ultimamente”, declarou.

Paschoal não ficou nem um pouco satisfeita com o comentário da sua ex-amiga e contou um caso que ocorreu durante a campanha de 2018. “Quando Bolsonaro te expulsou do caminhão em Catanduva, fui eu que exigi que você ficasse, ou eu desceria”.

“Seus setenta e poucos mil votos não vieram de Bolsonaro, vieram de meus 2 milhões de votos. Mas eu compreendo, hoje, rende mais me virar as costas. Mas quem viveu 2018 sabe!”, completou Janaina.

Não é a primeira vez que as duas se estranham nas redes sociais. Em maio, Zambelli estava cotada para concorrer ao cargo de senadora por São Paulo. A deputada estadual não gostou da informação e decidiu provocar sua ex-amiga. “Por que Bolsonaro quer um Senado de pau-mandado?”.

Carla vai tentar ser reeleita ao cargo de deputada federal, enquanto Janaina segue como candidata ao Senado, mas sem o apoio de Bolsonaro. Há enorme preocupação dos bolsonaristas que ela divida votos com Marcos Pontes, dando vantagem a Márcio França (PSB).

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Fonte: IG Política

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STF recebe relatório com mensagens de senador pedindo dinheiro

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O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso
Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso

Após a Polícia Federal (PF) encontrar em uma investigação mensagens do senador licenciado Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo Bolsonaro no Congresso, pedindo dinheiro a um empresário e prometendo ajuda para adiar uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Justiça Federal do Tocantins determinou o envio do material ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso foi revelado pelo GLOBO no último dia 28. A decisão do juiz João Paulo Abe, da 4a Vara Federal Criminal do Tocantins, foi proferida nesta terça-feira e atendeu a um pedido da PF e do Ministério Público Federal (MPF). “Uma vez que Eduardo Gomes é senador eleito pelo Estado do Tocantins e tem foro por prerrogativa de função garantido pela Constituição Federal em seu artigo 102, inciso I, alínea b, e identificando-se que parte dos fatos se referem ao período em que Eduardo já estava no cargo de senador da República, guardando relação com sua função, resta configurada, em uma análise inicial, a competência do Supremo Tribunal Federal para o processamento e julgamento do feito”, escreveu o magistrado.

Com isso, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliar se há elementos para abertura de uma investigação de Eduardo Gomes no STF, com base no indícios obtidos pelos investigadores.

Em sua manifestação, o procurador João Gustavo de Almeida Seixas escreveu que “as evidências apontam que o senador Eduardo Gomes utiliza sua posição e suas conexões, principalmente com prefeitos municipais, para conseguir favores e vantagens em benefício do sr. Jorge Rodrigues Alves, especialmente em procedimentos licitatórios, recebendo, em troca, favores financeiros”. Segundo o MPF, há indícios “ao menos do delito de tráfico de influência”.

Quando o caso foi revelado pelo GLOBO, Gomes admitiu ser amigo do empresário “há 25 anos”, mas negou ter praticado irregularidades. Em nota, o parlamentar afirmou: “Jamais houve qualquer pagamento ou repasse ao senador Eduardo Gomes nos casos questionados. As mensagens trocadas são autoexplicativas: tratam-se de pedidos de empréstimos a um amigo, mas que não se efetivaram. Assim como não houve qualquer intermediação ou negócio irregular. No exercício do mandato, o senador somente dá seguimento a eventuais demandas quando estas são de interesse público, de forma transparente e responsável”.

Procurado nesta terça-feira, o senador afirmou que seu nome foi citado “de forma irregular e em afronta a princípios consagrados na Constituição”. “Tenho a convicção que restará clara a total desconexão com os fatos que me tentam imputar de forma artificial”, disse em nota.

A assessoria de Jorge Rodrigues Alves não comentou as mensagens encontradas pela PF e disse por meio de nota que a investigação envolvendo o empresário está suspensa por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins afirmou que a suspensão de parte da investigação por decisão liminar do TRF1 não impede o envio do caso para o STF, já que surgiram indícios envolvendo um senador. “A todo órgão judicial é atribuída a competência de analisar a própria competência, não estando tal análise, ademais, abrangida pela medida liminar proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região. Em face da presença de um elemento evidente e manifesto, capaz de atrair a competência da Suprema Corte, a este juízo não resta alternativa a não ser remeter de imediato os autos e seus incidentes, para que lá o feito tenha seguimento”, escreveu o magistrado.

‘Acha que consegue 20?’

De acordo com o relatório da PF, em 3 de abril de 2020, o senador enviou ao empresário os dados bancários de um assessor parlamentar, João Bosco Pinto da Silva, e pediu que fosse feito um pagamento para uma conta indicada. “Acha que consegue 20?”, perguntou Gomes. Na sequência, Alves respondeu: “Opa! Certeza!”.

Relatório da PF transcreve diálogo entre senador Eduardo Gomes e empresário Jorge Rodrigues Alves — Foto: Reprodução Questionado sobre o pagamento, o assessor de Gomes disse não se recordar do caso específico, mas confirmou emprestar sua conta bancária para o senador.

“Desde 1980, nós somos amigos e sempre fizemos alguma coisa juntos. Então, com certeza, ele me empresta a dele, e eu empresto a minha para ele. A gente faz muito trabalho juntos”, afirmou Silva ao GLOBO.

Num diálogo anterior, o empresário prestou contas a Gomes sobre depósitos solicitados pelo parlamentar. De acordo com as mensagens obtidas pela PF, em 11 de junho de 2019, o senador apresentou uma lista de favorecidos a Alves para a realização de pagamentos. “Me passa o que fez, por favor”, escreveu o parlamentar ao seu amigo, que, logo em seguida, enviou comprovantes de transferências bancárias feitas a cinco pessoas e empresas que totalizam R$ 42.255.

Em 31 de janeiro de 2019, na véspera de tomar posse no Senado, Gomes solicitou ao empresário um novo repasse “para custear o buffet de uma festa”, segundo relatório policial. Diante do pedido, Alves respondeu: “Como seria? Direto no buffet? Quanto? Estamos juntos, amigo”. Gomes, então, forneceu os dados bancários de uma mulher para a efetivação do pagamento.

O GLOBO entrou em contato com a mulher mencionada na mensagem pelo parlamentar, mas ela não quis falar sobre o assunto e passou o telefone para outra pessoa, identificada como seu marido. O homem, que não quis dizer o nome, afirmou que o pagamento serviu para custear as bebidas da festa de posse do senador, em Brasília, e disse que vários amigos se juntaram para ajudar a bancar o evento.

Outro diálogo indica que, durante a campanha eleitoral ao Senado em 2018, Gomes também pediu pagamentos para bancar uma despesa com uma locadora de veículos. “Tenho que passar 70 mil para uma locadora que pode dar nota que cuida de todos os veículos que estão na campanha”, escreveu o parlamentar dois meses antes das eleições daquele ano. Alves, então, questionou: “Tem q ser hje (hoje) ou eles emitem a NF (nota fiscal) e dão uns dias p pgto (pagamento)?”. Na sequência, o senador respondeu: “Emite e eu preciso de 30 para comer até domingo”. Em seguida, o empresário brincou: “Uai, tá comendo muiiiito amigo rs (risos)”.

“Há elementos para se acreditar que parte dos valores movimentados pelo grupo possa ter ido para o referido senador, por meio de Jorge Rodrigues Alves, como forma de manutenção de uma boa relação, assim como para o financiamento de campanhas políticas”, apontou a PF. Ao todo, segundo as mensagens, os pedidos de dinheiro feitos por Gomes somaram cerca de R$ 760 mil de 2016 a 2020.

Portaria do Inmetro

Além dos pedidos de recursos, as conversas indicam que, após ser eleito pela primeira vez ao Senado, Gomes atuou para atender a uma demanda do empresário junto a um órgão do governo. Em 11 de abril de 2019, Alves pediu ajuda ao parlamentar para adiar a entrada em vigor de uma portaria do Inmetro que mudaria as especificações das luminárias usadas no sistema de iluminação pública pelo país afora. “Preciso muiiiiito de sua ajuda”, escreveu o empresário. “É só falar aonde”, respondeu o parlamentar. “Portaria 20 do Inmetro. Precisa ser URGENTEMENTE suspensa ou adiada”, afirmou Alves.

De acordo com as mensagens, o amigo do parlamentar dizia que a sua empresa seria desclassificada da disputa de um contrato público caso não houvesse alteração da portaria do Inmetro. Ao receber o pleito do empresário, o senador respondeu que iria tentar interceder junto ao Ministério da Economia, ao qual o Inmetro está subordinado: “Vou pedir assim que sair da presidência (…). Falo direto com o Carlos”, disse Gomes, referindo-se a Carlos da Costa, então secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta. Satisfeito com a promessa, Alves escreveu: “Importantíssimo! Amigo, cuida de mim!”. À época, Gomes era vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Ele só se tornou líder no Congresso no fim daquele ano.

Três dias depois, em uma nova conversa, o empresário enviou ao senador um novo documento sobre a portaria do Inmetro. Em resposta, Gomes disse que poderia inclusive trabalhar pela demissão da então presidente do Inmetro, Angela Flôres Furtado, caso o órgão não atendesse ao pleito. “Vou ler aqui e montar uma estratégia. Em último caso, a gente questiona via comissão de Infraestrutura. Se houver motivação de espírito público a gente até derruba essa mulher”, escreveu o parlamentar.

Em mensagens trocadas no dia 26 de junho em 2019, Gomes encaminhou a Alves um e-mail no qual a presidente do Inmetro informava ao seu gabinete que a vigência da portaria seria adiada em três meses. No dia seguinte, Gomes se reuniu com Angela Flôres Furtado, conforme a agenda pública do órgão. As novas regras foram postergadas e só passaram a valer em novembro de 2019.

O Ministério da Economia disse não ter conhecimento do assunto e orientou que fosse consultado o Inmetro — que afirmou, em nota, que a vigência da portaria foi adiada porque o órgão constatou que não havia luminárias com certificação dentro dos parâmetros estabelecidos, o que poderia resultar em desabastecimento no mercado. Angela Flôres Furtado, ex-presidente do órgão, esclareceu que as decisões tomadas foram baseadas em critérios técnicos e que não houve pressão por parte do senador.

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Fonte: IG Política

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