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13 de maio: data recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada

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13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea
Reprodução/Biblioteca Nacional

13 de maio de 1888 – Princesa Isabel assina a lei Áurea

Tida apenas como simbólica, esta sexta-feira, 13 de maio, recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu a escravidão no Brasil. A não celebração pelo movimento negro, de acordo com historiadoras, se deve ao fato de ainda hoje o país experimentar desigualdades sociais frutos de uma abolição incompleta. Outro ponto defendido é que o feito histórico, há 134 anos, não leva em consideração a resistência de escravizados em busca da liberdade. Ao contrário, protagoniza a princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II que assinou a lei.

Registros da história apontam que a formação de coletivos negros para tentar derrubar o sistema escravocrata acontecia desde quando os portugueses colonizaram o Brasil e iniciaram o tráfico negreiro. Algumas movimentações dos escravizados aconteciam nas próprias senzalas, com fugas, desobediências, luta pela alforria e, até mesmo, a partir das idas aos jornais e à Justiça para reivindicar a escravidão ilegal ou porque já tinham pecúlio suficiente pra comprar sua liberdade.

Outros locais de resistência eram os quilombos e centros religiosos de matriz africana, que acolhiam os fugitivos e os davam a possibilidade de viver. No entanto, mesmo com essas descobertas, a historiadora Martha Abreu afirma que a luta do povo preto não é reconhecida devido ao racismo.

— Quando a princesa assina a Lei Áurea, já havia quase que um consenso na sociedade da ilegitimidade da escravidão. O movimento abolicionista foi o primeiro movimento de massas e ganhou as ruas, ganhou os palcos, as áreas rural e urbana e, portanto, é fruto das lutas de negros e negras. Mas, ao admitir isso, você está reconhecendo o talento e as estratégias da população negra, o que não é uma versão que tenha caído no gosto de intelectuais brancos e republicanos. Por isso, a continuidade de uma interpretação que mantém a princesa branca como heroína é, de alguma forma, a reprodução do racismo no campo do não reconhecimento do protagonismo negro — aponta a historiadora.

Fim da escravidão teve interesses econômicos

A professora e historiadora Angélica Ferrarez explica ainda que o fim da escravidão não aconteceu por bondade da realeza, mas sim por interesses políticos e econômicos. A abolição veio depois de mais de três séculos de escravidão e cerca de 4,9 milhões de pessoas africanas traficadas para o Brasil — país com o maior contingente de escravizados e o último a findar o regime.

— O 13 de maio aconteceu segundo um movimento no Brasil que estava em consonância com interesses dos liberais europeus. Não porque eles estavam preocupados com a condição subumana dos negros escravizados na América, mas porque a empresa escravocrata era desinteressante para a consolidação do sistema capitalista — explica Angélica.

O fato de a Lei Áurea ter sido implementada sem nenhuma medida reparativa à população negra é um dos fatores responsáveis pelas desigualdades estruturais que assolam o país em pleno 2022, de acordo com Martha Abreu. A afirmação é percebida em dados do IBGE. Apesar de 56% dos brasileiros se autodeclararem negros, eles são representados como “minoria”, por terem menos acesso à educação, emprego, saúde e moradia.

— A Lei Áurea foi muito sumária, pois só estabelece que daqui (13 de maio de 1888) para frente não há mais escravizados e ponto final. Mas, não teve nenhuma política de indenização, reforma agrária e ação afirmativa. Ao contrário, teve apoio à imigração e à chegada de brancos europeus para o trabalho nas lavouras. O aprofundamento de ideias racistas, que diziam que essa população escravizada estava despreparada para o trabalho e para a cidadania, não os deu os mesmos direitos que o restante da população. Isso é uma estratégia de continuar hierarquizando a sociedade — complementa a historiadora.

Resistência negra é celebrada em 20 de novembro

O processo de libertação contou com a ajuda de importantes personalidades negras. Entre eles Luíza Mahin, ex-escrava que teve papel fundamental nas revoltas dos negros que aconteceram na Bahia do século XIX, sendo a Revolta dos Malês, de 1835, a principal delas, e o seu filho Luiz Gama, poeta e advogado que libertou mais de 500 negros da escravidão. Dentro dos quilombos, dois importantes abolicionistas foram Dandara e Zumbi dos Palmares. Casados, eles tiveram papel fundamental no funcionamento do Quilombo dos Palmares, onde participaram de lutas de capoeira para defender o território das diversas tentativas de invasão. De acordo com os poucos registros históricos, o casal ajudou a constituir a organização social e econômica da comunidade.

Tendo o 13 de maio apenas como data simbólica, o movimento negro considera o 20 de novembro — Dia da Consciência Negra — a verdadeira data do protagonismo negro, de acordo com a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), uma das articuladoras da Rede Nacional de Historiadores Negros. A data homenageia Zumbi dos Palmares e tem como base seu exemplo de vida.

— O movimento negro criou o 20 de novembro para contestar a história ensinada de que a liberdade foi beneficiada pela elite branca e que não havia existido luta negra por liberdade. A ideia é tirar essa gana de sangue europeu que tudo branqueia — aponta Ana Flávia.

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Onda de frio: Prefeitura de SP amplia assistência a moradores de rua

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Prefeitura de SP vai ampliar rede de assistência a moradores de rua por conta da onda de frio
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Prefeitura de SP vai ampliar rede de assistência a moradores de rua por conta da onda de frio

Diante da previsão de frio antecipado na cidade de São Paulo, a Prefeitura vai intensificar as ações da Operação Baixas Temperaturas para ampliar os serviços de atendimento e segurança alimentar da população em situação de rua.

As medidas incluem a expansão de vagas na rede socioassistencial, ampliação dos recursos humanos – agentes sociais de equipes de saúde, distribuição de cobertores, sopas e bebidas quentes, além de disponibilizar transporte (ida e volta) para pernoite nos Centros de Acolhida.

Esses procedimentos foram articulados pelo Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas Temperaturas, formado por equipes técnicas das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Saúde (SMS), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Segurança Urbana (SMSU), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), Defesa Civil e São Paulo Turismo (SPTuris), responsável pela montagem das tendas.

Acolhimento – A SMADS, que já conta com uma rede de acolhimento regular com 15. 116 vagas para pernoite e de 2.138 em hotéis, vai criar mais 2000 vagas para abrigar as pessoas que estão em condição de rua durante as noites mais frias. Além disso, haverá um aditamento para a contratação de novos 56 orientadores socioeducativos para a realização da abordagem social, reforçando o trabalho de outros 100 profissionais que já atuam neste período.

Também serão adquiridas 13 novas viaturas que serão utilizadas por equipes que realizam a abordagem social durante a noite e a madrugada. A medida vai dar maior agilidade ao atendimento das notificações que chegam através do Serviço 156. Haverá ainda a criação de vagas com canil nos Centros de Acolhida, e a aquisição de gaiolas de transporte de animais.

Tendas  Com gestão compartilhada entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Direitos Humanos serão montadas pela SPTuris 10 tendas de atendimento à população em situação de rua. Elas serão instaladas nos seguintes endereços:

ZONA LESTE Guaianases – Praça Presidente Getúlio Vargas Itaquera – Av Jacu Pêssego, altura do CEU Azul da Cor do Mar ZONA NORTE Santana – Praça Heróis da FEB Vila Maria – Praça Novo Mundo ZONA SUL Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto Capela do Socorro – Praça Escolar ZONA OESTE Lapa – Praça Miguel Dell’Erba CENTRO Sé – Praça da Sé Santa Cecília – Praça Marechal Deodoro Brás – Praça Padre Bento

As tendas serão instaladas sempre que a temperatura ficar abaixo dos 10ºC. Nestes espaços serão ofertados cobertores, sopas, bebidas quentes, vacinas contra COVID-19 e Infuenza, e encaminhamentos aos Centros de Acolhida. Também serão disponibilizadas duas ambulâncias para cada tenda na Praça da Sé.

Neste ano, haverá a busca ativa durante a noite e madrugada a moradores em situação de rua que desejarem passar a noite em Centros de Acolhida. A ação será realizada de maneira conjunta entre as equipes de abordagem social da SMADS e do Consultório na Rua, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, a SMS irá ampliar o horário de atendimento dessas equipes, estendendo esse serviço para o período das 22h00 às 07h00, durante toda a Operação Baixas Temperaturas.

Saúde  As equipes do Consultório na Rua, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atuarão em conjunto com as equipes de Smads e Smdhc durante as ações da Operação Baixas Temperaturas (OBT). Essas equipes serão ampliadas para realizar atendimentos noturnos, no período das 19h às 7h. Esses atendimentos terão início em maio e permanecerão até setembro.

Os profissionais que irão compor as equipes do Consultório na Rua são enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Para o trabalho, foi ampliada a quantidade de ambulâncias e cada tenda contará com serviço de remoção, que se somará às do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento à população de rua.

Elas também serão alocadas em outros pontos, que também contarão com veículos para o atendimento e suporte às equipes, quando acionadas e de acordo com a necessidade. Além da parte assistencial, as equipes do Samu farão treinamentos para auxiliar na remoção e atendimento de pacientes que estejam em situação de hipotermia.

O Consultório na Rua vai imunizar a população em situação de rua contra a Covid-19 e a gripe. A vacinação pode ser feita durante o atendimento das equipes ou nas tendas até as 22h.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) realiza treinamentos de boas práticas, tanto em questões sanitárias quanto epidemiológicas, para os gestores dos serviços de acolhimento de Smads, que receberão as pessoas em situação de rua em suas dependências. A capacitação ocorre para minimizar os riscos de surtos ou qualquer outro problema de saúde.

As equipes da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), também da Covisa, farão um trabalho específico de desratização e controle de zoonoses nas dez praças que terão as tendas instaladas, e nas regiões de maior concentração do público que será atendido nas tendas.

Baixas temperaturas No último dia 30 de abril, a Prefeitura iniciou o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas, instituído pelo Decreto Nº 56.102 de 8 de maio de 2015 e alterado pelo Decreto Nº 57.690 de 12 de maio de 2017.

As ações planejadas no âmbito da OBT (Operação Baixas Temperaturas) têm por objetivo ampliar a rede de proteção da população em situação de rua nos dias mais frios, em que a temperatura seja de 13ºC ou menos.

Desde a madrugada de quinta-feira (5/5) até a manhã de domingo (15/5), a Prefeitura de São Paulo já realizou 2.840 atendimentos com 2.602 pessoas acolhidas em serviços da rede socioassistencial, outras 238 que não aceitaram acolhimento, e 2106 cobertores distribuídos.

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‘Não pode parar’, diz Bolsonaro sobre Instituto de Reforma Agrária

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Presidente diz que atividades do instituto não podem parar
Agência Brasil

Presidente diz que atividades do instituto não podem parar

O presidente  Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que as atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não podem parar e que estuda soluções para o orçamento do Instituto. O presidente disse que está “pronto” para cortar verba de algum ministério caso não haja orçamento para o Incra.

“Tá com problema de orçamento. Já foram se eu não me engano 330, 340 mil títulos. Precisamos de mais recursos, porque custa dinheiro você mandar o pessoal para as áreas trabalhar e emitir o título de propriedade. Não pode parar. Eu estou pronto, vou falar com o Paulo Guedes que, se não tiver recurso, para cortar de algum ministério.”

O Incra suspendeu nesta sexta-feira todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”. A determinação está em ofício encaminhado pelo presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, às superintendências regionais.

No ofício, o presidente da autarquia diz que estão suspensas “quaisquer novas ações a serem iniciadas” que envolvam deslocamento e diárias “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”. 


O documento também informa o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão da realização de novos eventos do Incra, mesmo os que já estavam marcados.

“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.

Os eventos de entrega de título rural do Incra têm a constante participação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em abril, ele esteve na cidade mineira de João Pinheiro ao lado dos ministros da Agricultura, Marcos Montes, e da Secretaria de Governo, Célio Faria, além de Geraldo Melo Filho. Em março, Bolsonaro participou de um evento similar, mas no Acre, onde entregou 5.768 títulos.

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