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Wilson Santos “ajusta bloco” de oposição a Emanuel na Câmara Municipal, de olho na sucessão 2020

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Guimarães, Dilemário, Renivaldo, Wellaton, Wilson (centro) e Abílio: davassar, impedir, constranger a administração municipal de forma ainda mais contundente a partir de agora (foto: Facebook)

JORGE MACIEL

O prefeito Emanuel Pinheiro não terá oposição fácil de administrar e nem paz nos próximos 20 meses. Sentinelas, os vereadores de oposição vêm desde o início da gestão instigando a administração. Felipe Wellaton (PV), por exemplo, a três de mandato, propôs a CPI do Paletó – referência às imagens do prefeito recebendo dinheiro do chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa -; depois, Abílio Júnior (PSC) foi protagonista de um escândalo no canteiro de obras do Novo Pronto Socorro;  suplente elevado à condição de titular da cadeira, Diego Guimarães (Progressistas) tem sido duro nas críticas a Emanuel; e Dilemário Alencar (PROS), crítico ácido do governo municipal, vê erros em todas ações de Pinheiro.

Derrotado nas eleições municipais passadas pelo próprio Emanuel, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) convenceu o também tucano Renivaldo Nascimento e o seu cunhado, Marcelo Bussik (PSB), a se unir ao bloco de ações contra a administração municipal, com a ordem de “não dar sossego a Emanuel. A ideia, segundo falam na Câmara Municipal, é atrapalhar e criar problemas para “desconcentrar” o gestor municipal, mantendo-o ocupado com defesas e desviando-o dos afazeres administrativos da cidade.

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Nesta semana de Páscoa, sob a liderança do deputado Wilson, Renivaldo, Dilemário, Wellaton, Diego e Bussik deixaram de lado as tradições pascoais e foram a uma churrascaria para fortalecer ainda mais o grupo.

Sob a égide do deputado tucano, as conversas giraram em torno de encontrarem fórmulas e brechas para minar o prefeito de todo jeito. “Criar e tentar instalar CPIs, convocar secretários para se explicar na tribuna, cobrar feitos e não feitos”, disse um curioso, que ouviu a conversa.

Sem quadros ainda para a sucessão municipal, o PSDB que se fortalecer com um bloco de oposição consistente na Câmara Municipal, para, que sabe, relançar Wilson Santos candidato a prefeito no ano que vem.

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Esses idiotas não percebem que essa oposição Eleitoreira fora de eleição que Desconcentra o Prefeito traz consequências Negativas para a Cidade de Cuiabá. Para o Povo Cuiabano. E o Povo Cuiabano deve ser inteligente para estar Contra esse tipo de Gente! Só pensam no Mandato, não contribuem com a cidade.
Haja paciência com esses abutres!

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TCE não reconhece recurso e mantém decisão para que acusados de fraudes em obra na AL devolvam R$ 18 mi

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Embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen votou por não conhecer os Embargos de Declaração (Processo nº 237981/2015) opostos por Valdenir Rodrigues Benedito, Adilson Moreira da Silva, Mário Kazuo Iwassake, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior, já condenados pelo TCE-MT a ressarcir o erário em valor superior a R$ 18 milhões, incluindo multas.

De acordo com a conselheira, os embargantes tentaram impugnar, a mesma decisão, pela segunda vez, por meio da mesma espécie recursal, o que é vedado pela legislação. A decisão à qual se referem é o Acórdão 299/2018-TP, que os condenou a devolverem R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, por irregularidades na obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.

O voto da conselheira relatora foi acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, na sessão extraordinária do Pleno de 14/05. No voto, a conselheira destacou que o objetivo da vedação legal é impedir a sucessiva utilização de uma mesma modalidade recursal, “que na prática procrastinaria o trânsito em julgado ou a efetividade de decisões singulares ou colegiadas, ocasionando ainda evidente cenário de insegurança jurídica”.

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De acordo com a equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT foram verificadas diversas irregularidades na construção do estacionamento da AL/MT, entre elas pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

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Secretário de Planejamento defende decreto que regulamenta licença-prêmio; passivo por pagamento em espécie é de R$ 40 milhões

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Secretário Basílio Bezerra esteve nesta terça-feira na CCJR da Assembleia Legislativa

titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, atendeu convite da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e compareceu à reunião ordinária na tarde de terça-feira (21) para explicar o decreto nº 90, publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 16 de abril, com a finalidade de regulamentar a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso.

A legalidade do decreto havia sido questionada anteriormente pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou à Casa proposta de decreto legislativo a fim de sustar a medida do governo estadual. Além de Cabral, participaram da reunião os membros titulares Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL), sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu os trabalhos.

Lúdio Cabral questionou alguns pontos do decreto governamental que, segundo ele, entram em contradição com a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado e, em tese, ferem direitos do funcionalismo com relação à contagem de tempo para concessão de licença-prêmio, bem como no que toca à proibição de sua conversão para pagamento em espécie por opção do beneficiário.

O secretário mostrou disposição para reavaliar os pontos controversos do decreto e possível alteração ao Estatuto do Servidor, “para que sejam feitas as necessárias adequações”. No entanto, adiantou que o governo não deve abrir mão da proibição ao pagamento em espécie, devido à crise financeira. “Hoje, temos um passivo de R$ 40 milhões só por conta da conversão de licenças-prêmio para pagamento em espécie”, reclamou Basílio Guimarães.

ORDEM DO DIA – Na reunião, a comissão também votou alguns pareceres sobre matérias em tramitação. Uma das decisões – sobre o veto a projeto de lei proposto pelo ex-deputado Guilherme Maluf que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com recursos públicos – terminou empatada. Dal Bosco acompanhou o voto do relator Fávero pela manutenção do veto, enquanto Cabral e Rezende foram contrários. A matéria será novamente discutida na próxima reunião, com a participação do quinto titular, deputado Dr. Eugênio (PSB) – que justificou ausência em razão de agenda oficial no interior do estado.

 

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